Aprovada a Lei que garante gratuidade em ônibus municipais para pacientes com Lúpus

Na sessão desta segunda-feira (29/05), os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 876/17, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que institui gratuidade, para vítimas de lúpus, em ônibus do sistema municipal de transporte coletivo. Com o aval do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Caso a lei entre em vigor, todos os pacientes de lúpus em tratamento em Vila Velha terão garantido o passe livre em ônibus municipais, mediante apresentação de laudo expedido por médicos especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS). Valdir do Restaurante explica: “Para terem gratuidade nos ônibus municipais, após receberem o laudo médico, os usuários deverão procurar o órgão gestor do sistema municipal, para que seja concedida sua isenção nas tarifas. O benefício será válido e poderá ser utilizado durante todos os meses do ano e todos os dias da semana”, esclareceu o vereador.

De acordo com Valdir, o lúpus é uma doença autoimune que pode afetar principalmente a pele, as articulações, os rins e o cérebro das vítimas. “Por isso, a aprovação deste projeto é tão importante, pois os sintomas da doença ocasionam limitações aos pacientes e muitas vezes os mesmos não dispõem das condições necessárias para se deslocarem até as unidades de saúde, para tratamento médico”, justificou.

Conheça este projeto acessando o link a seguir:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-336-17-mensagem-de-veto-003-integral-ao-autgrafo-de-lei-n-360316

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