Academias de ginástica de Vila Velha deverão exigir atestados médicos de menores de 15 e maiores de 40 anos

Os vereadores da Câmara de Vila velha aprovaram, na sessão desta segunda-feira (16/04), em última discussão, o Projeto de Lei nº 3.314/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), dando nova redação ao art. 3º e acrescendo Anexo Único à Lei nº 3.591/99, que estabelece normas para o funcionamento de academias e ginásios de musculação, artes marciais e de ginástica de qualquer tipo, no município. Com o aval do plenário, a proposição seguirá agora para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

De acordo com o projeto de Heliosandro, as academias de musculação, de artes marciais e de ginástica serão obrigadas a exigir atestados médicos de aptidão física de alunos com idade igual ou inferior a 15 anos, e igual ou superior a 40 anos. “A validade dos atestados – que vão indicar a condição física desses alunos, para a prática de exercícios físicos – deverá ser de 12 meses, contados a partir de sua data de emissão. Mas os médicos poderão renovar os atestados quantas vezes for necessário, para atender às exigências da lei”, esclareceu o vereador.

Segundo o projeto, para a finalidade de inscrição, os alunos deverão responder a um “Questionário de Prontidão para Atividade Física” (PAR-Q), que consta no Anexo I da proposiçao. “Caso o aluno (cliente) responda ‘sim’ para alguma pergunta desse formulário, sua inscrição na academia ou no ginásio só será permitida mediante apresentação de atestado médico referente à área indicada como prejudicial”, explicou Heliosandro.

QUESTIONÁRIO

Segundo o Professor Heliosandro Mattos, a 1ª via do questionário (PAR-Q) e o atestado médico do aluno ficarão sob os cuidados das academias ou ginásios, para fins de fiscalização do órgão competente, quando isso for solicitado: “Para que menores de idade possam praticar atividades físicas, seus pais ou responsáveis legais também precisarão autorizar. Isso poderá ser feito pessoalmente ou por escrito, com firma reconhecida em cartório”, lembrou ele.

Ao agradecer o apoio dos colegas de plenário, o parlamentar justificou a importância de aperfeiçoar o sistema de aferição da aptidão dos interessados em praticar atividades físicas em academias e ginásios, pois, de acordo com ele, a norma original previa a apresentação de atestado médico a cada três meses, para alunos de faixa etária inferior a 15 anos e superior a 40 anos, o que vinha acarretando problemas e inviabilizando o funcionamento dos estabelecimentos que prezam pelo cumprimento da lei.

“Para evitar a necessidade de conseguir atestados médicos a cada três meses, esses alunos estavam procurando academias e ginásios que não fazem esse tipo de exigência. Por isso, nossa intenção é fazer com que os interessados preencham o ‘Questionário de Prontidão para Atividade Física’ (PAR-Q) e respondam as perguntas do Anexo I do nosso projeto. Desta forma, se o questionário demonstrar algum impedimento à prática de atividade física, o interessado somente poderá ser inscrito no estabelecimento mediante autorização médica, renovada a critério do profissional especialista, não ultrapassando o período de 12 meses”, informou.

O vereador Heliosandro encerrou assegurando que seu projeto promoverá o aperfeiçoamento da legislação municipal e o funcionamento das academias de musculação e de atividades físicas, ao mesmo tempo em que protegerá a integridade física de seus alunos.

*Confira esta proposição na íntegra acessando o link a seguir:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/21_texto_integral

 

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