"Dia dos Professores" e "Dia dos Servidores Públicos" podem se tornar feriados escolares

Na sessão desta quarta-feira (28/02), a Câmara de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 5.633/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), dando nova redação ao inciso ao artigo 75 da Lei Complementar nº 19/2011, referente ao Estatuto do Magistério Público Municipal. A proposição, que agora será remetida para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB), cumpre o objetivo de tornar feriados escolares, no município, as datas de 15 de outubro (Dia dos Professores) e 28 de outubro (Dia dos Servidores Públicos).

Após a aprovação do projeto, Bruno Lorenzutti agradeceu o acolhimento dos demais parlamentares e justificou sua proposição, garantindo ser necessário conceder ao Magistério o benefício da folga nessas datas especiais, conforme dispõe o preceito constitucional de valorização da pessoa humana.

“O desgaste dos profissionais da educação, no dia a dia, é muito grande. Por isso, queremos garantir que eles tenham este direito. Quando o Dia dos Professores coincidir com um sábado, um domingo ou um feriado, os servidores públicos que atuam nas escolas da rede municipal deverão ter seu dia de folga abonado no primeiro dia útil subseqüente”, explicou o vereador. 

Acesse o link abaixo e conheça na íntegra este projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/839_texto_integral

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