Aprovada indenização para renovação de porte de armas e aquisição de uniformes da Guarda Municipal

Com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos adotados para garantir melhores condições de trabalho para os agentes da Guarda Municipal, a Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (09/07), o Projeto de Lei nº 3.672/18, de autoria do Poder Executivo, que cria indenização para o pagamento de despesas decorrentes da renovação do porte de arma de fogo e da aquisição de uniformes, pelos agentes da Guarda Municipal. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora segue para sanção do prefeito Max Filho (PSDB).


De acordo com o projeto, essa indenização será muito benéfica para os agentes, tendo em vista que será paga diretamente ao beneficiário, dispensando o processo licitatório.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara de Vila Velha, vereador Anadelso Pereira (PSDC), o processo de renovação da licença para o porte de armas não é tão rápido, porque inclui avaliações de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio das armas, mas o pagamento da indenização será bem mais ágil.

"A indenização será paga diretamente ao agente, dispensando procedimentos demorados e burocráticos que muitas vezes atrasam a renovação dos documentos e das licenças e provocam prejuízos irreparáveis à Administração, aos agentes da Guarda Municipal e à própria população", comentou Anadelso.

Durante a apreciação da matéria e dos pareceres das Comissões Permanentes da Câmara, os vereadores Reginaldo Almeida (PSC), Heliosandro Mattos (PR), Arnaldinho Borgo (PMDB), Ricardo Chiabai (PPS), Bruno Lorenzutti (PODE), PM Chico Siqueira (PHS), Osvaldo Maturano (PRB) e Tia Nilma (PRP) se pronunciaram para discutir o projeto e também para justificarem seus votos.

Confira, no vídeo abaixo, o posicionamento dos parlamentares sobre a proposição:


Conheça este projeto na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3674/prot._3672_18_-.pdf 

 

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