Arnaldinho propõe publicação de vídeos de audiências públicas em site da Prefeitura de Vila Velha

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta quarta-feira (06/06), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.954/18, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que obriga a filmagem e a publicação, no site da Prefeitura de Vila Velha, de audiências públicas sobre a implantação de novos empreendimentos e/ou atividades que gerem impactos urbanísticos e/ou ambientais na cidade.

A matéria, após receber pareceres técnicos favoráveis das comissões permanentes do Legislativo, obteve o apoio unanânime dos vereadores presentes e agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com Arnaldinho Borgo, o projeto pretende garantir que sejam disponibilizados, a qualquer cidadão interessado, todos os vídeos e documentos relativos a audiências públicas - como estudos, plantas, planilhas, relatórios e projetos -, envolvendo discussões sobre novos empreendimentos públicos e privados e, ainda, sobre outras atividades que também possam impactar a cidade.

“Com esta proposição, buscamos dar maior publicidade às decisões do Poder Público e maior visibilidade à participação de representantes de comunidades e entidades civis, nas audiências promovidas pela PMVV, para debater iniciativas que possam gerar impactos ambientais e urbanísticos no município. Além de aumentar o acompanhamento da população acerca de assuntos de interesse local, essa medida também possibilitará uma rápida intervenção da sociedade, em caso de discordâncias”, explicou o parlamentar.

Segundo Arnaldinho, é preciso incrementar níveis de transparência administrativa, para que a população canela-verde tome conhecimento dos fatos e exerça seu monitoramento sobre as atividades e decisões dos órgãos públicos. “Independente de sua importância, nosso projeto não implicará em aumento de despesas que já não estejam previstas no orçamento municipal, uma vez que algumas audiências são filmadas regularmente e que os equipamentos utilizados para este fim já estão disponíveis. Além disso, a manutenção e a atualização do site oficial da PMVV também já têm previsão orçamentária. Portanto, não há razões que inviabilizem nossa proposição”, defendeu ele.

Em seguida, quando os relatores das comissões permanentes da Câmara de Vila Velha anunciavam pareceres favoráveis à aprovação deste projeto, o vereador Heliosandro Mattos (PR), presidente da Comissão de Administração, não só elogiou o Arnaldinho pelo elevado interesse público da matéria, como informou ao plenário sobre a atitude do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Marcus Carvalho Machado, de publicar vídeos das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur) no site da PMVV. Confira:

Acesse o link abaixo e conheça este projeto, e sua justificativa, na íntegra:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/3288_texto_integral

 

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