Arnaldinho quer mais oportunidades de trabalho para jovens aprendizes

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta quarta-feira (04/07), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.212/18, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), obrigando as empresas que desejarem firmar contrato com a PMVV a comprovarem o cumprimento do disposto no Decreto Federal nº 5.598/05, que regulamenta a contratação de menores aprendizes, e na Lei Federal nº 10.097/00, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com o aval unânime dos parlamentares da Casa, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo. De acordo com Arnaldinho Borgo, o objetivo de sua proposição é fazer com que a "Lei da Aprendizagem" seja cumprida em Vila Velha:

“Isso se chama inclusão social. Com a garantia do primeiro emprego, os jovens terão a oportunidade de desenvolver competências para o mercado de trabalho, enquanto os empresários - além de cumprir sua função social -, terão a oportunidade de contribuir com a formação dos futuros profissionais da cidade, difundindo os valores e a cultura de seus respectivos empreendimentos”, explicou.

Arnaldinho garantiu, ainda, que a regulamentação desta lei, depois de sancionada, será uma ação de grande responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania entre os jovens de Vila Velha, por meio da participação direta das empresas e da própria PMVV.

“Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que milhões de jovens, no país e no mundo, se encontram desempregados porque ainda não possuem experiência no mercado profissional. E nossa proposta busca proporcionar exatamente essa oportunidade para nossa juventude, evitando sua ociosidade e seu envolvimento em atividades que levam ao mundo da criminalidade e do uso de drogas”, finalizou Arnaldinho. 

Confira este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link abaixo: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/134/prot._2212_18_-_pl_-.pdf

 

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