Câmara aprova auxílio-alimentação para servidores de Vila Velha

Na busca pelo reconhecimento e valorização do servidor municipal, os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram, com responsabilidade, na sessão desta segunda-feira (11/06), o Projeto de Lei nº 3.063/18, de autoria do Poder Executivo, que concede o auxílio-alimentação, no valor de R$ 100,00, aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do município. Com o acolhimento do plenário, por unanimidade, e em regime de urgência, a matéria agora seguirá para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

De acordo com a mensagem de lei do Poder Executivo, o pagamento do benefício vai auxiliar o servidor, proporcionando a ele um recurso que poderá custear parte de suas despesas com alimentação. “O valor de R$ 100,00 - definido nominalmente - é fator de justiça social, sem desprezar o equilíbrio financeiro do município, posto que todos os servidores da Administração Direta e Indireta receberão o benefício. A concessão do auxílio-alimentação também não tem incidência de tributos e contribuições previdenciárias e não vai onerar a dotação de pessoal da PMVV. Portanto, não vai ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegura o texto.

E vale lembrar que o auxílio-alimentação não possui natureza salarial, por isso, o benefício não será incorporado aos vencimentos dos servidores, não será configurado como rendimento tributável e não será considerado para efeito de 13º salário e férias.

 

DISCUSSÃO DA MATÉRIA

Durante a discussão da matéria e a emissão de pareceres das comissões permanentes da Câmara de Vila Velha, o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), fez menção ao histórico de luta dos parlamentares, em prol da concessão deste benefício aos servidores municipais. Em suas considerações, Ivan parabenizou a todos os seus pares, com destaque para o vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que desde a sua passagem pela Administração, em 2009 – quando foi secretário municipal de Educação –, já vinha tentando garantir o auxílio-alimentação para os servidores da PMVV.

Heliosandro, por sua vez, estendeu os elogios a todos os 17 vereadores da Câmara de Vila Velha – por incluírem a previsão deste benefício no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, lembrando que sem esta importante iniciativa, o Poder Executivo não poderia conceder o auxílio-alimentação aos servidores a partir deste ano. “Parabéns a todos os meus pares nesta Casa, pela efetiva participação na consolidação desta conquista”, disse ele.

O vereador Arnaldinho Borgo (PMDB) também valorizou a contribuição de todos os parlamentares do município – especialmente Bruno Lorenzutti (PODE), Heliosandro e Mirim Montebeller (PODE) – por terem apresentado emendas ao PPA e também à LDO e LOA de 2018, assegurando previsão orçamentária para que a PMVV pudesse começar a conceder o auxílio-alimentação aos servidores, já a partir de agora. “No entanto, o prefeito só está concedendo este benefício ao funcionalismo porque foi obrigado pela Justiça. Se dependesse dele, os servidores não receberiam esta ajuda”.

Em seguida, o vereador Bruno Lorenzutti  disse que apesar da luta do Legislativo, pela aprovação do auxílio-alimentação, o benefício ainda não é suficiente para cobrir as despesas do funcionalismo com alimentação. “A realidade é que o valor de R$ 100,00 está longe daquilo que é desejado pela categoria, ficando muito aquém dos valores pagos pelas demais prefeituras da Grande Vitória. Mas já é um começo,  um avanço importante que faz justiça à luta de todos os parlamentares da Câmara e também do Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais). E apesar de hoje ser um dia histórico, que marca a institucionalização do auxílio-alimentação em Vila Velha, não vamos nos acomodar. Continuaremos lutando pela melhoria do benefício e também pela concessão do auxílio-saúde, que é uma outra reivindicação importante dos servidores municipais”, comentou.

Por sua vez, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) confirmou que votaria favorável à aprovação da matéria – que, segundo ele, é mérito de todos os parlamentares do município, dos sindicatos (Sinfais e Sindiupes) e dos próprios servidores – mas admitiu que não dá para ficar feliz com a concessão de um auxílio-alimentação no valor de apenas R$ 100,00, bem abaixo do que é pago pelos demais municípios da Grande Vitória: “Este é um ‘auxílio-lanche’.  Não dá pra gente se sentir feliz com um valor tão irrisório, principalmente quando sabemos que os salários dos nossos professores e dos agentes da Guarda Civil são os menores entre os municípios da Região Metropolitana”.

Na seqüência, o Professor Heliosandro Mattos voltou a usar a palavra para uma avaliação mais detalhada e também concordou com a opinião do colega Chiabai, sobre o pequeno valor do auxílio-alimentação oferecido pela PMVV e fez um histórico sobre a supressão de direitos e o aviltamento da carreira dos servidores municipais – além do sucateamento do exercício da função pública – desde o ano de 1989. Ele também falou dos reajustes de contratos da PMVV com empresas e empreiteiras, que segundo ele, quase sempre são feitos com base nos patamares máximos (de 25%),  enquanto os servidores municipais continuam em situação miserável, recebendo reajuste salarial de 3% e auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00.

O vereador afirmou, ainda, que o Poder Executivo precisa se organizar melhor e citou como exemplo a falta de resultados positivos do trabalho feito pela PMVV, para tentar receber débitos inscritos em Dívida Ativa, que já somam mais de R$ 2,5 bilhões: “Até hoje, a Administração conseguiu recuperar somente pouco mais de 1% desta dívida, o que indica claramente a necessidade de o município implementar uma gestão financeira mais qualificada e mais competente”, disse Heliosandro, encerrando seu pronunciamento com críticas pontuais à gestão da Secretaria Municipal de Educação, pelo desrespeito aos direitos dos professores e servidores da área; pela falta de um Plano de Cargos e Salários decente; pela falta de políticas pedagógicas mais modernas; e pelos contratos de serviços mantidos pela pasta que, segundo ele, são estarrecedores.

Por fim, a vereadora Tia Nilma (PRP) também saiu em defesa dos servidores municipais e registrou sua participação nos atos públicos promovidos pelo Sindiupes, em prol dos direitos dos professores, e convidou todos os demais parlamentares da Câmara de Vila Velha a fortalecerem esta luta.  Ela falou, ainda, sobre a falta de merenda escolar em unidades da Rede Municipal de Educação, além de outros problemas que afetam não apenas os professores e servidores das comunidades escolares, mas todas as categorias do funcionalismo. Assista o vídeo abaixo e confira, na íntegra, todos esses pronunciamentos: 

 



SINFAIS AVALIA BENEFÍCIO

Após a discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei nº 3063/18, de autoria do Poder Executivo – concedendo auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 a todo o funcionalismo municipal –, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfais), Ricardo Aguilar, foi convidado pela Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha para se pronunciar sobre a matéria e também sobre a proposta da PMVV, de promover reajuste salarial de 3% para os professores.

Ao iniciar suas palavras, o dirigente sindical parabenizou a Câmara e os vereadores, por terem apresentado emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – prevendo dotação orçamentária para que a PMVV pudesse conceder o auxílio-alimentação a partir deste ano – e também lamentou o baixo valor do benefício, em comparação com outros municípios da Grande Vitória.

“Agradecemos ao Legislativo e ao Executivo por este avanço, mas o valor de R$ 100,00 ainda não é suficiente. Por isso continuaremos mobilizados, lutando por um benefício mais digno, como aconteceu no município de Cariacica, onde mesmo arrecadando menos do que Vila Velha, a prefeitura concedeu um auxílio-alimentação aos servidores com um valor bem maior. Neste contexto, a continuidade da parceria entre os sindicatos e a Câmara de Vila Velha será fundamental. E no que diz respeito ao reajuste salarial de 3%, vale ressaltar que esta correção proposta pela PMVV será válida apenas para os professores, mas queremos que seja estendido a todo o conjunto do funcionalismo”, disse Ricardo Aguilar, alertando o plenário sobre a insatisfação generalizada que pode levar algumas categorias do município – como os agentes da Guarda Municipal – a entrarem em greve.

Confira este pronunciamento:

 

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3304/3304_texto_integral.pdf

 

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