Câmara aprova projeto “Vem de Bicicleta” e institui “Selo Empresa Amiga do Ciclista”

Na sessão desta segunda-feira (12/03), com o intuito de estimular o uso diário da bicicleta, em especial no deslocamento para o trabalho, a Câmara de Vila Velha decidiu manter em tramitação regimental, para a análise de suas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 4526/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), que cria o programa “Vem de Bicicleta” e institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”. Com o acolhimento do plenário, a  matéria agora só entrará em pauta novamente, para a segunda discussão e votação final, depois de receber os respectivos pareceres técnicos.

De acordo com Lorenzutti, o programa “Vem de Bicicleta” busca fomentar e identificar empresas que incentivem seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como uma alternativa de transporte mais saudável e eficiente, em sua locomoção de casa para o trabalho, e vice-versa. “A empresa participante receberá incentivo fiscal por meio de desconto anual de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em caso de imóveis não residenciais”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo ele, para ter direito ao desconto no IPTU, as empresas deverão construir e dar manutenção adequada aos bicicletários e aos vestiários (com capacidade proporcional ao seu fluxo de funcionários e clientes), sendo que a quantidade de vagas dos bicicletários deverá ser de, no mínimo, 20% do total de vagas destinadas a automóveis. “As empresas também precisarão quitar integralmente o valor do imposto, dentro do respectivo ano de cobrança, após receber o desconto, e não poderão ter débitos pendentes relacionados ao IPTU”, esclareceu.

E Bruno Lorenzutti completou: “Nossa proposição também prevê a concessão do ‘Selo Empresa Amiga do Ciclista’ aos participantes ambientalmente responsáveis, que incentivarem o uso de bicicletas e mantiverem bicicletários próprios e vestiários adequados para atender aos funcionários e clientes. A entrega do selo acontecerá durante sessão ordinária da Câmara de Vila Velha, em data a ser definida dentro da ‘Semana do Ciclista’, que faz parte do calendário oficial de eventos do município.  A validade do selo será de três anos, mas ele poderá ser renovado indefinidamente, caso a empresa continue atendendo aos requisitos”.

Acesse o link abaixo e conheça este projeto na íntegra:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/322_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br