PMVV concede reajuste salarial de 3% a profissionais do magistério

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (13/06), pela Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 3.062/18, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 3% aos servidores do quadro do magistério público municipal, envolvendo pedagogos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Durante a discussão da matéria em plenário, os parlamentares criticaram o baixo percentual de reajuste (de apenas 3%) oferecido pela PMVV, mas ainda assim votaram favoravelmente à aprovação do projeto, que agora será remetido de volta ao prefeito Max Filho (PSDB), para sanção.

A justificativa da proposição faz menção à Lei Federal nº 11.738/2008, que institui e unifica o piso salarial profissional de professores do magistério público da educação básica no Brasil, para fins de reajuste. Segundo a mensagem do Poder Executivo, o cálculo do reajuste concedido seguiu os parâmetros do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: 

“De acordo com o art. 5º da referida Lei, o valor do piso salarial do magistério deverá ser atualizado anualmente, tendo sua fórmula de cálculo estabelecida por parâmetros definidos na legislação que rege o FUNDEB, de modo a assegurar uma contínua evolução do padrão remuneratório dos docentes. Outrossim, a Lei Municipal nº. 4.670, de 2008 - que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Vila Velha -, determina, no escopo do artigo 33-A, que a revisão geral da remuneração dos profissionais do magistério tenha em vista a previsão de receita orçamentária do município”.


A mensagem de lei do Poder Executivo diz, ainda, que a valorização da educação no Brasil passa pela valorização do magistério público, mas lembra que a partir da última década, as dificuldades financeiras enfrentadas pelos prefeitos se agravaram devido à queda de arrecadação e à perda de receitas, o que reduziu a capacidade dos municípios, de atender às necessidades da população e de respeitar os limites de gastos estabelecidos por lei.

 

VEREADORES CRITICAM PERCENTUTAL DE REAJUSTE

 

O reajuste salarial de 3% para os profissionais do magistério municipal, proposto pelo prefeito Max Filho, causou indignação a alguns parlamentares da Câmara de Vila Velha, durante a discussão da matéria em plenário. Os vereadores Professor Heliosandro Mattos (PR), Arnaldinho Borgo (PMDB) e Ricardo Chiabai (PPS) se posicionaram de forma crítica em relação ao projeto.  Confira o que eles disseram: 


 


Conheça detalhes sobre os dispositivos deste projeto, acessando o link: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3313/prot._3062_18_-_poder_executivo.pdf


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