Vereadores aprovam transmissão ao vivo de licitações dos poderes Executivo e Legislativo

Com o objetivo de garantir mais transparência aos atos dos poderes públicos, a Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (28/02), o Projeto de Lei nº 647/18, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), que obriga os poderes Executivo e Legislativo a fazerem o registro - em áudio e vídeo, via internet, por meio de transmissão ao vivo em seus sites institucionais - de todos os processos licitatórios a serem realizados no município. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, agora segue para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

Segundo Lorenzutti, é preciso criar mecanismos que possam ajudar o município a promover, ainda mais, os preceitos estabelecidos pela Lei da Transparência e de Acesso à Informação. “Nossa meta é possibilitar à sociedade um acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos. Esta medida também possibilitará uma maior publicidade da gestão dos recursos públicos”, justificou ele.


O vereador esclareceu, ainda, que além das transmissões ao vivo, as gravações dos vídeos deverão conter todos os documentos relativos aos processos disponíveis em arquivos nos sites dos respectivos poderes, no máximo, em até 48 horas após o encerramento da licitação. 

Conheça este projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2270_texto_integral

 

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