Câmara autoriza aquisição de imóvel para instalação de unidade escolar no Ibes

Os vereadores da Câmara de Vila Velha autorizaram a PMVV, na sessão desta segunda-feira (09/07), a adquirir um imóvel situado na Rua Nelson Monteiro, nº 2.950, no Ibes, para a instalação de uma nova Unidade Municipal de Ensino Fundamental (de 1º ao 9º ano), que atenderá aos moradores da Região Administrativa II, possibilitando a abertura de novas vagas para crianças e adolescentes da comunidade local e bairros vizinhos.

Para viabilizar esta transação, os parlamentares de Vila Velha discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 3.643/18, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em regime de urgência e que agora será remetido de volta ao prefeito Max Filho (PSDB), para sanção.


De acordo com o texto do projeto, toda a documentação do titular a proponente melhor qualificada foi enviada para análise da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis (COPEA), que através de laudo técnico emitiu parecer favorável à compra do imóvel pela PMVV.  Paralelamente, a Administração formou uma comissão em parceria com a comunidade, com a participação de secretários municipais e vereadores, para alinhar os detalhes legais da negociação do referido imóvel, que fica situado no espaço onde já funcionou o colégio Dr. João dos Santos Neves.


Segundo informações contidas na proposição do Poder Executivo, o terreno em questão - com 3.872,65 metros quadrados e área construída de 1.868,50 metros quadrados -, será adquirido pelo valor de R$ 4,5 milhões“Cabe aos municípios a incumbência de organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, integrados às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, bem como oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e dar prioridade ao ensino fundamental”, diz a mensagem da matéria.


DISCUSSÃO AGITA PLENÁRIO


Durante a discussão da proposição em plenário, os vereadores Reginaldo Almeida (PSC), Bruno Lorenzutti (PODE), Osvaldo Maturano (PRB), Arnaldinho Borgo (PMDB), Heliosandro Mattos (PR), Valdir do Restaurante (Avante), Patrícia Crizanto (PMB) e o presidente Ivan Carlini (DEM) se posicionaram sobre o assunto. Os parlamentares apresentaram questionamentos e esclareceram dúvidas acerca da negociação do imóvel.

Alguns vereadores também fizeram críticas à forma como a PMVV conduziu este processo, desde o início, e justificaram seus votos pela aprovação da matéria, que representa o primeiro passo para a construção de uma nova Unidade Municipal de Ensino Fundamental (Umef) no Ibes, visando reduzir o déficit de vagas na região, onde se concentra um grande número de crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula, justamente por falta de vagas nas escolas da Rede Municipal. 

Os secretários municipais Roberto Beling (Educação), Rafael Gumiero (Administração), José de Ribamar (Procurador Geral do Município), Cel. Oberacy Emmerich (Prevenção e Combate à Violencia e Trânsito) e Marizete de Oliveira Silva (Serviços Urbanos) aceitaram o convite do líder do prefeito na Câmara, vereador Rogério Cardoso (DEM), e comprareceram ao Legislativo para prestar os esclarecimentos necessários e acompanhar a discussão e a votação da matéria pelos vereadores. Assista o vídeo abaixo e confira todo este debate, na íntegra.

   

Acesse o link a seguir e conheça este projeto na íntegra:
 https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3673/prot._3643_18_-.pdf

 

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