Vereadores rejeitam veto do Executivo a projeto que isenta doadores de sangue de taxas municipais

Na sessão desta segunda-feira (05/02), a Câmara de Vila Velha derrubou o veto integral interposto pelo Poder Executivo, ao Autógrafo de Lei nº 3.730/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.596/15, visando beneficiar os cidadãos inscritos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) com a isenção de pagamento de taxas municipais. A matéria, que garante aos doadores mencionados isenção de taxas em concursos públicos promovidos pela municipalidade, também concede a doadores de sangue e de tecido humano descontos em ingressos de espetáculos culturais e eventos esportivos em estabelecimentos públicos e/ou privados da cidade. Com a derrubada do veto pelo plenário, a proposição agora deverá ser promulgada diretamente pelo Poder Legislativo.

Após a votação, o autor da matéria, Bruno Lorenzutti, agradeceu o apoio dos colegas e justificou, mais uma vez, a importância de sua proposição para o município. “Nosso objetivo é contribuir para o aumento de doadores, pois assim aumentaremos a possibilidade de novos tratamentos às pessoas que precisam de um transplante. Dessa forma, nosso projeto cumprirá o dever de promover a saúde da população, buscando sempre o alcance do interesse público”, pontuou ele.

 

Conheça este projeto em detalhes, acessando o link a seguir: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1317_texto_integral

Confira na íntegra o veto do Executivo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1081_texto_integral

 

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