Vetos integrais do Poder Executivo dominam pauta de votação

 

Durante a sessão da Câmara de Vila Velha desta segunda-feira (06/11), os vetos interpostos pelo Poder Executivo a projetos aprovados pelos vereadores (Autógrafos de Lei) dominaram a Ordem do Dia. Do total de seis vetos integrais assinados pelo prefeito Max Filho (PSDB), três foram rejeitados pelo plenário e um foi mantido, enquanto outros dois foram retirados de pauta e tiveram votação adiada, para que a Comissão de Justiça do Legislativo realize nova análise. 

Acompanhe, abaixo, o resultado da votação dos seis vetos e acesse os links para conhecer as matérias na íntegra e conferir as razões dos vetos do Poder Executivo.  

VETOS REJEITADOS:

1 - Veto Integral nº 4.259/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.687/17, de autoria do vereador Zé do Renascer (PTC), que institui o “Programa Disque Árvore” no município. 

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1261_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/205_texto_integral

2 - Veto Integral nº 5.319/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.696/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que “Acrescenta artigo 22-A à Lei nº 3.500/98, visando proibir a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, passeios, praças, parques, prédios e outros locais de acesso público no município”.

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1265_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/581_texto_integral

 

3 - Veto Integral nº 4.837/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.691/17, de autoria do vereador Mirim Montebeller (PODE), que “institui gratuidade de tarifa nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha para agentes de segurança pública (Policiais Civis, Militares, Federais, Bombeiros Militares, Guarda Municipal e Inspetores Penitenciários), em trajes civis ou fardados”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1263_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/522_texto_integral

 

VETO MANTIDO

4Veto Integral nº 4.258/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.686/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que “dispõe sobre procedimentos para se obter informação no âmbito da Administração Pública Municipal”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1260_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/204_texto_integral

 

VOTAÇÃO ADIADA

5Veto Integral nº 4.589/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.688/17, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que “institui passe-livre no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha, para pessoas portadoras de Lúpus”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1262_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/366_texto_integral

 

 

6Veto Integral nº 4.838/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.695/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), “dando nova redação ao artigo 13 da Lei nº 5.709/2016, que disciplina o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos agentes de fiscalização pública, coordenadores, gerentes e chefes de fiscalização do Município de Vila Velha”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1264_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/523_texto_integral

 

JUSTIFICATIVAS

Após o final da votação de todos os seis vetos do Poder Executivo, os vereadores Ricardo Chiabai (PPS), PM Chico Siqueira (PHS) e Professor Heliosandro Mattos (PR) usaram a palavra para justificarem sua decisão acerca da derrubada do veto integral que o prefeito Max Filho interpôs ao projeto de Mirim Montebeller, que concede aos agentes de segurança pública gratuidade nas passagens de ônibus, no Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Chiabai votou pela manutenção do veto, enquanto PM Chico e Heliosandro votaram pela rejeição.

Assista o vídeo abaixo e confira as justificativas desses parlamentares:

  

 

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