Campanha “Agosto Lilás” mobilizará sociedade para coibir violência contra mulheres

Na sessão desta quarta-feira (06/02), a Câmara de Vila Velha apreciou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7449/18, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (MDB), que institui a campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Com o aval do plenário, a matéria agora segue tramitando regimentalmente nas comissões internas do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

De acordo com Arnaldinho, o objetivo da proposição é sensibilizar a sociedade canela-verde sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e mobilizar a população por meio de palestras, debates, encontros e outras atividades, durante todo o mês de agosto.  Segundo o vereador, a programação de eventos do “Agosto Lilás” será voltada para o público em geral e poderá ser definida, organizada e executada de forma articulada entre órgãos municipais de políticas para mulheres e instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

 

”A campanha que estamos propondo prevê a realização de campanhas educativas e a divulgação da Lei Maria da Penha, que visa prevenir e coibir atos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A ideia é articular uma série de ações públicas para lembrar a sociedade em geral de que violência contra as mulheres - e também contra jovens e adolescentes – é crime e que todas as pessoas têm direito a uma vida sem violência”, defendeu Arnaldinho Borgo.

Conheça este processo em detalhes acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5413/prot._7449-18_-.pdf

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