Dona Arlete quer garantir transporte de animais domésticos em ônibus municipais

A Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (30/05), o Projeto de Lei n1.268/2018, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que busca garantir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio portes nos ônibus do Sistema Municipal de Transporte Coletivo.

Com o acolhimento do plenário, a proposição agora seguirá tramitação regimental, para análise nas comissões  permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas sessões.

Caso seja aprovada, a matéria irá assegurar, aos moradores de Vila Velha, o direito de transportar seus animais de estimação dentro dos ônibus municipais, desde que atendam às seguintes condições:

I - Que apresentem aos motoristas dos ônibus a Carteira de Vacinação atualizada do animal, emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, na qual conste, pelo menos, as vacinas anti-rábica e polivalente;

II - Que o animal possua no máximo 10 kg e esteja acondicionado em recipiente apropriado ao seu transporte (sem dejetos, água e alimentos) e que garanta sua segurança, higiene e conforto, sem causar transtornos aos passageiros;

III - Que os animais, depois de acondicionados em recipientes apropriados, sejam transportados em espaços especialmente definidos pela empresa, dentro de seus ônibus, de forma a oferecer aos mesmos condições dignas de proteção e conforto durante sua permanência nos veículos;

IV - E que o carregamento e descarregamento dos animais domésticos sejam realizados conforme definição da empresa de transportes, sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e sem acarretar alterações no funcionamento das linhas municipais.

De acordo com Dona Arlete, seu objetivo com esta proposição é dar igualdade de oportunidades, no transporte público municipal, aos usuários do sistema que não possuam condições financeiras para levarem seus animais de estimação em veículos próprios ou por outros meios de transporte.

“Essa iniciativa será muito boa, pois o elevado custo do transporte em outros tipos de veículos sacrifica os cidadãos mais humildes, impedindo-os, muitas vezes, de levarem seus animais para tratamento veterinário em consultórios e postos de vacinação. Este projeto também contribuirá para diminuir o número de animais nas ruas da nossa cidade e ajudará as entidades de proteção e defesa animal a reduzirem custos com o transporte de animais resgatados”, justificou Dona Arlete.

Confira este projeto em detalhes acessando o link a seguir: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2586_texto_integral

 

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