Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 já está aberta a emendas parlamentares

Na sessão desta segunda-feira (28/05), na Câmara de Vila Velha, entrou em pauta, em primeira sessão, o Projeto de Lei nº 2.685/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2019. Após sua leitura em plenário, a proposição agora ficará aberta ao recebimento de emendas parlamentares durante duas sessões. Só depois disso a matéria entrará em pauta para votação final.

A proposta do Poder Executivo compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal, bem como orientações e normas a serem seguidas pela LDO, para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2019.

De acordo com o projeto, a alocação dos recursos previstos para o próximo ano deverá observar os limites de gastos permitidos pela projeção da receita para 2019, cujas estimativas basearam-se em critérios que levaram em conta o atual quadro da economia brasileira, caracterizado por alguns sinais de retomada de crescimento econômico, mas cuja instabilidade recomenda especial cautela na projeção das despesas públicas.

“Vale destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro do marco legal que orienta a preparação e a organização do orçamento público, é um instrumento de suma importância para que os programas, projetos e atividades que compõem sua estrutura possam contemplar os anseios legítimos da população de Vila Velha, visando, prioritariamente, a ampliação dos investimentos em infraestrutura básica e em melhorias urbanas, além do aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, frisou o líder do Executivo na Câmara, vereador Rogério Cardoso (DEM). 

Confira este projeto em detalhes no link a seguir: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/3234_texto_integral

 

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