Escolas serão obrigadas a denunciar relatos de menores sobre violência doméstica e abusos sexuais

Os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (04/07), o Projeto de Lei nº 3.475/18, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ivan Carlini (DEM), que obriga as escolas públicas e particulares do município a notificarem à autoridade policial sobre qualquer relato de crianças e adolescentes que possam estar sendo vítimas de abuso sexual e/ou de maus tratos por parte de quem quer que seja. Com o acolhimento do plenário, por unanimidade, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.



De acordo com o presidente Ivan, é preciso que sejam aplicadas as medidas de proteção aos menores vítimas de violência. “A cada dia que passa estamos testemunhando mais e mais casos de abusos contra crianças e adolescentes. Diante dessa realidade, tornou-se inadiável essa medida legislativa, no intuito de precaver e detectar essas possíveis ocorrências”, argumentou ele.


Para fundamentar a defesa de seu projeto, Carlini apontou balanços de denúncias recebidas pelo Serviço Disque 100, no Brasil, informando que em quatro anos foram registrados mais de 175 mil casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. “Isso significa uma média de quatro casos de violência por hora, no país", lamentou o presidente da Câmara de Vila Velha.

Ele informou ainda que, em 2016 - segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos - foram registrados mais de 250 casos de violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, e o crime com maior número de registros foi o de abuso sexual.

"Esta é uma triste realidade que precisamos mudar. As crianças não escondem as coisas e, nas escolas, onde há uma maior convivência social, elas acabam comentando com amiguinhos e também com professores, os abusos que sofrem em casa. Nesses casos, uma notificação às autoridades (Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e Disque 100) pode impedir que as agressões continuem, se agravem e que resultem em mortes, como aconteceu com as crianças de Linhares, que foram violentadas e assassinadas pelo próprio pai, dentro de casa”, finalizou Ivan Carlini.

PARECERES FAVORÁVEIS

Antes da votação da matéria em plenário, os vereadores das comissões de Justiça, Assistência Social, Finanças e Educação anunciaram pareceres técnicos favoráveis à aprovação do projeto e reconheceram sua importância para a proteção das crianças de Vila Velha, que agora contarão com mais uma medida legal destinada à preservação de sua integridade física e psicológica. Confira.

  

 

Conheça este projeto de Ivan Carlini, na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3611/prot._3475_18_-_pl_-_obriga_escolas_a_notificar_xWGWP6Z.pdf 

 

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