Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 segue para sanção

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta segunda-feira (09/07), a redação final do Projeto de Lei nº 2.685/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019. Com o aval do plenário, a matéria, incluindo 28 emendas parlamentares, 61 ações e 51 programas de autoria dos vereadores, seguirá agora para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).   

As emendas aprovadas pelo Legislativo, e que foram incluídas na proposição, são de autoria dos vereadores Osvaldo Maturano (PRB), Patrícia Crizanto (PMB), Valdir do Restaurante (Avante), Arnaldinho Borgo (PMDB), Mirim Montebeller (PODE), Heliosandro Mattos (PR) e Bruno Lorenzutti (PODE).

Segundo Arnaldinho, presidente da Comissão de Finanças - que ficou a cargo do recebimento, avaliação, deliberação e encaminhamento das propostas apresentadas pelos parlamentares - as 28 emendas, 61 ações e 51 programas foram aprovados de forma consensual, pela Câmara.


O projeto da LDO compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal para o ano de 2019, e também as orientações e normas que deverão ser seguidas, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

De acordo com a matéria, a alocação dos recursos previstos para o exercício financeiro de 2019 deverá observar os limites de gastos permitidos pela projeção da receita para o próximo ano, cujas estimativas basearam-se em critérios que levaram em conta o atual quadro da economia brasileira, caracterizado por alguns sinais de retomada de crescimento econômico, mas cuja instabilidade recomenda especial cautela na projeção das despesas públicas.

“Vale destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro do marco legal que orienta a preparação e a organização do orçamento público, é um instrumento de suma importância para que os programas, projetos e atividades que compõem sua estrutura possam contemplar os anseios legítimos da população de Vila Velha, visando, prioritariamente, a ampliação dos investimentos em infraestrutura básica e em melhorias urbanas, além do aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, disse o líder do Executivo, vereador Rogério Cardoso (DEM).

*Conheça o projeto original da LDO 2019, em detalhes, acessando o link: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3234/3234_texto_integral.pdf

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*Confira as emendas, ações e programas apresentados pelos parlamentares, ao projeto da LDO de 2019,  bem como os pareceres técnicos da Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha, sobre cada proposta:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/135/parecer_ldo_definitivo_kEF1Cmm.pdf

 

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