Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 é aprovada com 28 emendas parlamentares

Depois de pouco mais de um mês em tramitação, para uma minuciosa análise, os vereadores da Câmara de Vila Velha aprovaram, na sessão desta quarta-feira (04/07), o Projeto de Lei nº 2.685/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019.

A proposição original do Poder Executivo recebeu 28 emendas dos vereadores Osvaldo Maturano (PRB), Patrícia Crizanto (PMB), Valdir do Restaurante (Avante), Arnaldinho Borgo (PMDB), Mirim Montebeller (PODE), Heliosandro Mattos (PR) e Bruno Lorenzutti (PODE), que foram aprovadas pelo Legislativo.

Segundo Arnaldinho, presidente da Comissão de Finanças - que ficou a cargo do recebimento, da avaliação, deliberação e encaminhamento das propostas apresentadas pelos vereadores - todas as emendas foram aprovadas de forma consensual, assim como aconteceu com as 61 ações e os 51 programas de autoria dos vereadores, que foram prontamente aprovados pela comissão e pelo plenário, e que também serão incluídos no projeto original do Poder Executivo. 

Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Adminstração da Câmara de Vila Velha, a matéria - incluindo as emendas parlamentares, as ações e os programas propostos pelos vereadores - agora deverá ser submetida à redação final, antes de ser enviada de volta ao prefeito Max Filho (PSDB), para sanção.

O projeto da LDO compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal para o ano de 2019, e também as orientações e normas que deverão ser seguidas, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

De acordo com o projeto, a alocação dos recursos previstos para o exercício financeiro de 2019 deverá observar os limites de gastos permitidos pela projeção da receita para o próximo ano, cujas estimativas basearam-se em critérios que levaram em conta o atual quadro da economia brasileira, caracterizado por alguns sinais de retomada de crescimento econômico, mas cuja instabilidade recomenda especial cautela na projeção das despesas públicas.

“Vale destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro do marco legal que orienta a preparação e a organização do orçamento público, é um instrumento de suma importância para que os programas, projetos e atividades que compõem sua estrutura possam contemplar os anseios legítimos da população de Vila Velha, visando, prioritariamente, a ampliação dos investimentos em infraestrutura básica e em melhorias urbanas, além do aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, frisou o líder do Executivo na Câmara, vereador Rogério Cardoso (DEM).

*Conheça o projeto original da LDO 2019, em detalhes, acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3234/3234_texto_integral.pdf

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*Confira as emendas, ações e programas apresentados pelos parlamentares, ao projeto da LDO de 2019,  bem como os pareceres técnicos da Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha, sobre cada proposta:

https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/135/parecer_ldo_definitivo_kEF1Cmm.pdf


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