Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) será votada na próxima segunda-feira (17/12)

O prefeito Max Filho (PSDB) foi recebido pelo presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira (12/12), para uma importante agenda de trabalho: discutir o orçamento municipal de 2019, estimado no valor de R$ 1.065.586.300,00 (um bilhão, sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, e trezentos reais). Os 17 vereadores de Vila Velha participaram da reunião, que também contou com a presença do vice-prefeito Jorge Carreta e dos secretários municipais Saturnino Mauro (Governo), Ricardo Santos (Planejamento), Ricardo Pasolini (Finanças), José de Ribamar (Procuradoria Geral), André de Almeida (Controladoria Geral), Rafael Gumiero (Administração) e Elaine Lima (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais), além de vários técnicos da prefeitura, que estiveram envolvidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.    

Conforme pactuado entre Legislativo e Executivo, o prazo final para a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento municipal do próximo ano vencerá nesta sexta-feira (14) e a votação do Projeto de Lei nº 5886/18, que dispõe sobre a LOA 2019, acontecerá na sessão de segunda-feira (17).

 

Outra decisão tomada de forma consensual, durante a reunião entre vereadores e autoridades da PMVV, foi garantir a abertura de créditos suplementares até o limite de 45% do valor total do orçamento, para atender às necessidades de execução orçamentária da Administração Municipal, ao longo do exercício financeiro de 2019.

De acordo com o projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) é o órgão que ficará com a maior parte do orçamento de Vila Velha: pouco mais de R$ 324 milhões. O segundo maior orçamento será do Fundo Municipal de Saúde (R$ 155 milhões). Em seguida, vem a Secretaria de Obras (Semob), com R$ 121 milhões, e a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsu), com R$ 100 milhões. Para investimentos a serem realizados em 2019, com recursos de todas as fontes (incluindo as receitas próprias), a PMVV reservou, na LOA, uma dotação de R$ 157 milhões, o equivalente a 14,8% de seu orçamento para o próximo ano.

Já o orçamento da Câmara Municipal foi estimado em R$ 30,8 milhões, mas a previsão de transferência de recursos do duodécimo do Poder Legislativo, ao longo de 2019, terá como base real de cálculo a receita arrecadada durante o exercício financeiro de 2018, conforme preceitua o artigo 29-A da Constituição Federal, instituído pela Emenda Constitucional nº 25/2000.

A proposta orçamentária em discussão na Câmara de Vila Velha, que envolve os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, inclui, ainda, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPVV) e tem como referência estratégica os eixos, as ações e os programas contidos no Plano Plurianual de Aplicações (PPA 2018-2021).

As ações prioritárias indicadas pela população canela-verde, consignadas no Orçamento Participativo, também foram incluídas na LOA 2019. As projeções de receita, de taxa de inflação e de crescimento do PIB brasileiro, que nortearam a PMVV durante a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, levaram em conta parâmetros adotados pelo Banco Central do Brasil e estimativas recentes do Instituto Jones dos Santos Neves, sobre o crescimento da economia capixaba.

O documento, apesar de envolver estimativas feitas em um ambiente macroeconômico de incertezas, aponta a possibilidade de recuperação financeira do município, a ser impulsionada pelo aumento das atividades econômicas e pelo crescimento da receita no próximo ano.

Acesse o link abaixo e confira o projeto original da LOA 2019, de autoria do Executivo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4642/prot._5886_18_-_pl.pdf

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