Líderes comunitários querem apoio da Câmara para que recursos de empréstimo da PMVV sejam investidos na Região V

Depois de receber inúmeros presidentes de associações de moradores de bairros das Regiões I, II, III e IV, na quarta-feira passada (17/10), a Câmara de Vila Velha abriu espaço novamente, em Tribuna Livre realizada na sessão desta segunda (22), para ouvir lideranças comunitárias da Região V, onde o Poder Executivo alega que destinará a maior parte dos investimentos a serem executados com os 34 milhões de dólares (aproximadamente 130 milhões de reais) oriundos do contrato de empréstimo externo que o prefeito Max Filho (PSDB) pretende contrair, neste ano, junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). 

Segundo a PMVV, esta operação de crédito – com juros baixos, cinco anos de carência e prazo de 15 anos para pagamento, em dólar – é destinada ao “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”, que prevê investimentos em infraestrutura e mobilidade e que viabilizará a implantação e manutenção de parques naturais e lineares na cidade, além da realização de diversas obras complementares e melhorias urbanas.


No entanto, o projeto depende de aprovação legislativa e o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), garantiu que a Casa só vai autorizar o financiamento depois que as comunidades e os parlamentares do município forem ouvidos, depois que todas as dúvidas forem esclarecidas e após a apresentação, por parte da PMVV, do Relatório de Impacto Orçamentário deste empréstimo; da lista completa das ruas, bairros e obras que serão realizadas em cada região da cidade; da disponibilização dos projetos executivos e planilhas de custos de cada obra a ser realizada; e da divulgação do cronograma das intervenções e de seus prazos de conclusão, dentre outros documentos.

 

Na abertura dos trabalhos, o presidente Ivan Carlini informou a todos os presentes que na última sexta-feira (19), a convite da PMVV, esteve representando a Câmara de Vila Velha – juntamente com os vereadores Osvaldo Maturano (PRB), Adeílson Hortisuper (PSD) e Zé do Renascer (PTC) – numa reunião comunitária realizada na comunidade de Barramares, na Região V. De acordo com Ivan, o evento contou com a participação de várias autoridades do Poder Executivo, que ouviram os moradores locais sobre este financiamento pleiteado pelo prefeito Max Filho. 

MÉRITO DA MATÉRIA NÃO ENTROU EM VOTAÇÃO

 

Para desmentir boatos maldosos que desafetos políticos espalharam na internet, tentando colocar a população contra a Câmara – por ter acatado o parecer técnico da Comissão de Justiça, na sessão do último dia 08/10, quando o projeto foi rejeitado devido à falta de documentos e por outras ilegalidades –, Ivan Carlini esclareceu que o plenário não votou o mérito da matéria e nem colocou em pauta a decisão de aprovar ou não este empréstimo. Ele fez questão de deixar claro que os vereadores votaram apenas o parecer técnico da Comissão de Justiça, sobre a ilegalidade do projeto.

“A PMVV, além de não ter ouvido a sociedade e nem ter discutido a proposição com o Legislativo – para dirimir dúvidas e responder questionamentos acerca de vários pontos da proposta –, encaminhou à Câmara um projeto incompleto, cheio de falhas e sem nenhuma segurança jurídica, contendo apenas três páginas. Se este projeto tivesse sido aprovado sem a anuência da população, sem as planilhas e documentos necessários (e sem informações detalhadas sobre o que será feito com o dinheiro e onde será feito), estaríamos agindo de forma irregular, ignorando as exigências legais. E certamente não estaríamos aqui hoje ouvindo as comunidades sobre um assunto tão importante para todo o conjunto da cidade”, disse o presidente Ivan.

 

E o presidente continuou: "É importante realizarmos essas reuniões porque o Legislativo pode retomar o projeto e colocá-lo em pauta novamente. Mas para isso, precisamos ouvir as comunidades e ter acesso às informações necessárias. Não somos contra a Administração e nem contra o prefeito. Somos a favor da cidade. Queremos o crescimento de Vila Velha de forma sustentável, responsável e democrática. E temos o direito de saber quais os benefícios que esses investimentos deverão proporcionar aos bairros de cada região, para atender aos anseios da população, pois no final de todo este processo de discussão com as lideranças populares, a palavra final sobre este financiamento será das comunidades”.

PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES

Na reunião promovida pela Câmara de Vila Velha no último dia 17/10, as lideranças das Regiões I, II, III e IV quiseram saber, em sua maioria, o que será feito em seus bairros e se o dinheiro deste empréstimo junto ao FONPLATA também poderá ser aplicado na execução de obras que, embora tenham sido aprovadas no Orçamento Participativo, ainda não saíram do papel.

Já neste segundo encontro, os líderes comunitários da Região V se posicionaram favoravelmente ao financiamento, acreditando que suas comunidades realmente serão beneficiadas com a maior parte dos investimentos a serem feitos pelo “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”. Por esta razão, os presidentes de associações de moradores de bairros da Região V, em sua grande maioria – apesar de não saberem, ainda, quais obras serão realizadas em quais ruas de suas comunidades – pediram apoio à Câmara Municipal e aos vereadores, para que esta operação de crédito seja aprovada. 

Acompanhado pelos secretários municipais Luiz Otávio (Obras) e Saturnino Mauro (Governo), e  também por sua equipe técnica, o secretário de Planejamento e Projetos Estratégicos da PMVV, Ricardo Santos, usou a palavra durante a reunião com lideranças da Região V, para apresentar o “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”.

Além de fazer um resumo sobre o histórico deste projeto – que nasceu em junho de 2017, a partir de indicações feitas ao Orçamento Participativo, envolvendo ações prioritárias de infraestrutura urbana em diversos bairros – ele também informou que a Administração promoveu 23 assembleias populares em todas as regiões da cidade, antes de começar a elaborar este programa de requalificação urbana e de melhorias ambientais.

“Nosso principal objetivo com este programa é investir na melhoria dos bairros que estão mais expostos à situação de vulnerabilidade social, que concentram maior déficit de infraestrutura urbana e ambiental e que enfrentam as maiores carências no que diz respeito ao saneamento básico e à falta de drenagem e pavimentação de vias públicas, entre outras prioridades. Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e apresentar todas as informações necessárias sobre este programa de financiamento, que é de grande relevância social e econômica para as comunidades de Vila Velha”, disse ele.   

Logo em seguida, o subsecretário de Planejamento e Projetos Estratégicos da PMVV, Luiz Son, usou o telão do plenário para fazer uma apresentação mais ampla sobre este projeto de empréstimo externo junto ao FONPLATA, no valor de 34 milhões de dólares (130 milhões de reais). Ele falou sobre o perfil territorial de Vila Velha e comentou sobre o passivo que a cidade acumulou ao longo das últimas décadas, por falta de planejamento e de investimentos nas áreas de maior adensamento urbano, nas áreas ambientais e parques naturais, e também na zona rural da cidade.

Luiz Son iniciou sua apresentação ressaltando que Vila Velha tem 65 km2 de áreas urbanizadas, distribuídas em cinco regiões administrativas, onde se localizam 92 bairros com um total de 486 mil habitantes. Segundo ele, o dinheiro oriundo deste financiamento será investido na requalificação urbana e ambiental de pelo menos 32 bairros da cidade, com prioridade para as comunidades da Região V, que receberão mais obras de drenagem, pavimentação, iluminação e arborização, e que também serão beneficiadas com a instalação de equipamentos públicos e mobiliários urbanos, além da estruturação de parques municipais e a realização de outras intervenções em infraestrutura.

“Queremos, com este programa, melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a requalificação urbana e ambiental das comunidades mais carentes de infraestrutura, para que possamos integrar todas as regiões de Vila Velha com diversas obras e ações. As parcelas de recursos deste financiamento serão liberadas de acordo com os projetos executivos e o cronograma de execução das obras, que deverão ser realizadas ao longo de cinco anos. Tudo isso, e mais os programas de investimentos que o Governo do Estado vem executando em nossa cidade, para fomentar o desenvolvimento urbano e levar rede de tratamento de esgoto a todos os bairros, vai garantir um amplo conjunto de melhorias nas comunidades, juntamente com os benefícios que a PMVV proporcionará com recursos próprios e por meio de parcerias e repasses estaduais e federais, durante a atual Administração”, disse o subsecretário.

Usando o mapa de Vila Velha, Luiz Son indicou, de uma forma geral, algumas regiões estratégicas da cidade, especialmente na Região V, que serão contempladas com os recursos deste financiamento junto ao FONPLATA. Ele afirmou que serão priorizadas obras em vias coletoras e troncais não pavimentadas, que interligam bairros e regiões, por onde circulam ônibus do transporte coletivo e onde há maior fluxo viário. “Este critério atende ao maior número possível de moradores da cidade. Também priorizamos locais com maior proximidade de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, visando facilitar o deslocamento da população”, ressaltou o subsecretário de Planejamento da PMVV, que falou, ainda, sobre as obras de macrodrenagem e a contrapartida que o município terá que apresentar, com recursos próprios, para executar este programa.

 

Por sua vez, o secretário municipal de Governo, Saturnino Mauro, se pronunciou sobre o rigor com que a Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal e a Comissão de Financiamento Externo do Ministério do Planejamento avaliaram a proposta da Prefeitura de Vila Velha. De acordo com ele, esta análise possibilitou a autorização requerida pelo prefeito Max Filho para que o município pudesse, então, pleitear este financiamento junto ao FONPLATA, um fundo formado pelos governos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que existe há 47 anos e que fomenta projetos de desenvolvimento em todos esses países associados.

“Fizemos várias visitas a Brasília e participamos de diversas reuniões com uma comissão formada por autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores, para tratar do programa. Mas só em junho deste ano conseguimos obter a aprovação deste crédito externo contando com a garantia da União. E o FONPLATA, que já enviou duas missões técnicas a Vila Velha, acolheu nosso projeto de forma criteriosa e vem mantendo contato direto com a PMVV, para avançarmos nas negociações”, informou Saturnino Mauro.

O secretário de Governo disse, também, que PMVV tem trabalhado intensamente junto ao Ministério da Cidade, para dar continuidade às obras de macrodrenagem, e defendeu a aprovação deste empréstimo pela Câmara de Vila Velha, devido à sua importância para o município e pelo valor que ele vai agregar aos investimentos da Administração. “Há vários programas de investimentos em andamento, destinados á melhoria da estrutura das unidades de saúde e das escolas da rede municipal. O objetivo do Poder Executivo é equacionar os problemas da cidade como um todo”, salientou.

LIDERANÇAS SE MANIFESTAM

Durante a reunião com líderes comunitários de bairros da Região V, realizada na noite desta segunda-feira (22/10), na Câmara de Vila Velha, a Casa abriu espaço para que os presidentes de associações de moradores fizessem perguntas à equipe técnica da PMVV e se manifestassem sobre o projeto de financiamento de 34 milhões de dólares que o Poder Executivo pretende contratar, junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), para executar obras do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha”.

Ao todo, 16 líderes comunitários se inscreveram para fazer uso da palavra e apresentar questionamentos sobre este programa. Eles demonstraram desconhecer detalhes sobre o que será feito em cada bairro e quais obras serão realizadas em cada comunidade, mas defenderam a aprovação do empréstimo pelo Poder Executivo e pediram apoio aos vereadores, para que o Legislativo autorize a operação de crédito que acreditam ser fundamental para a melhoria da infraestrutura na Região V. Segundo as lideranças, a região realmente precisa de investimentos, pois é a única que possui áreas de expansão disponíveis para garantir a continuidade do processo de crescimento de Vila Velha, por meio da atração de novas empresas, polos industriais, parques logísticos e centros tecnológicos.

 

Confira, abaixo, a lista de líderes comunitários que fizeram uso da palavra durante a reunião e o resumo dos assuntos abordados por eles, em suas participações:

  1. Alex Receputi – Riviera da Barra: cobrou compromisso dos vereadores na parceria com o prefeito Max Filho, para aprovar este programa de investimentos que, segundo ele, beneficiará bairros que há mais de 30 anos convivem com esgoto a céu aberto e 80% de suas ruas sem pavimentação e sem drenagem.
  2. Rita Botelho – Barramares: agradeceu a participação dos vereadores na reunião realizada pela PMVV, na comunidade, e ressaltou que a Região V merece melhor infraestrutura, não apenas pelas carências e demandas de seus bairros, mas porque a região é a única com áreas disponíveis para sediar os maiores projetos de desenvolvimento da cidade, a médio e longo prazos.
  3. Célia Sampaio Neiva – Balneário Ponta da Fruta: criticou o descaso do Poder Público com o bairro e com a Região V, como um todo, e cobrou mais investimentos em saneamento básico.
  4. Adir Barbosa – Santa Paula I: perguntou sobre a taxa de juros que a PMVV pagará pelo financiamento e cobrou mais investimentos na Região V, onde os moradores também pagam impostos que viabilizam a realização de obras em outros bairros da cidade.
  5. Marcelo Pimentel – Morro da Lagoa: lembrou que a Região V é a que ocupa a maior extensão territorial da cidade, incluindo a orla, e que os bairros locais precisam de obras de infraestrutura para poderem sediar novos empreendimentos no futuro e se prepararem para o ciclo de desenvolvimento que Vila Velha deverá experimentar nos próximos anos.
  6. Wilson Reis – Normília da Cunha: reclamou que o bairro sequer foi citado pela PMVV, para receber recursos do FONPLATA, e que a comunidade enfrenta diariamente uma série de transtornos por falta de pavimentação e drenagem, motivo pelo qual seis ruas em situação precária requerem obras emergenciais.
  7. Ulisses – Barramares: elogiou os vereadores que votaram pela derrubada do parecer da Comissão de Justiça da Câmara de Vila Velha (e a favor da aprovação do empréstimo da PMVV) e questionou a razão de a matéria ter sido considerada ilegal.
  8. Heduard Ribeiro – Fórum de Desenvolvimento Social da Região V: falou da necessidade de investimentos em infraestrutura, devido ao desenvolvimento que a Rodovia ES 388 (em obras) e os projetos de construção de um aeroporto de cargas gerais e de um porto de águas profundas deverão provocar na região. Também pediu apoio aos vereadores para a aprovação do financiamento da PMVV, que destinará recursos prioritários para obras nos bairros da Região V.
  9. Denivaldo Falcão Ferreira – Barra do Jucu: pediu apoio aos vereadores para a aprovação do financiamento do FONPLATA e cobrou obras de drenagem e pavimentação em 25 ruas do bairro, com os recursos desta operação.
  10. Júnior Rocon – Ponta da Fruta: pediu que a PMVV aplique o dinheiro do empréstimo na realização de obras de drenagem e pavimentação de ruas.
  11. Carlos Chácara – Cidade da Barra: falou que grandes empresas já estão se instalando na Região V, que o Poder Público precisa concluir as obras inacabadas e investir em drenagem e pavimentação de ruas, para melhorar a infraestrutura urbana e tornar a região mais atrativa para novos empreendimentos.
  12. Pedro Pereira Cilles – Morada da Barra: elogiou os vereadores por terem mantido o parecer da Comissão de Justiça, pela ilegalidade do empréstimo, e por dar espaço às lideranças comunitárias. Ele também questionou obras anunciadas pela PMVV em duas ruas situadas em locais afastados, que ficam perto de fazendas, enquanto a região tem 65 ruas sem pavimentação.
  13. Wilson Almeida – Terra Vermelha: criticou a PMVV por listar três ruas do bairro para receberem obras de pavimentação com recursos do financiamento, sendo que todas elas já foram asfaltadas. Diante do exposto, ele pediu a inclusão da Rua Alegre na lista da prefeitura e de ruas de Morada da Barra e Riviera da Barra, que também precisam de obras de drenagem e pavimentação.
  14. Eliane Simões – Terra Vermelha: pediu apoio dos vereadores para a aprovação deste programa de financiamento da PMVV, para investimentos em obras de infraestrutura urbana na Região V.
  15. João Garcia Bacelar – Conjunto Residencial Jabaeté: parabenizou a Câmara de Vila Velha pela iniciativa de ouvir as comunidades e discutir prioridades de obras nos bairros da Região V. Também pediu a construção de uma creche e de investimentos em saneamento básico e macrodrenagem.
  16. Davi Custer da Silva – Santa Paula II: pediu apoio aos vereadores para a aprovação do projeto de empréstimo da PMVV, visando à priorização de bairros da Região V nos investimentos em infraestrutura.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final da Tribuna Livre com lideranças comunitárias de bairros da Região V, na Câmara de Vila Velha, o secretário municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos, voltou a se pronunciar sobre o “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha” e foi categórico: “Respeitamos todas as opiniões, anotamos todos os questionamentos e solicitações, e reforçamos a necessidade de que a população tenha conhecimento dos investimentos públicos planejados pela Administração, para beneficiar todas as regiões da cidade”.

E ele completou: “Essas reuniões realizadas pela Câmara Municipal, com presidentes de associações de moradores de todas as cinco regiões de Vila Velha, demonstraram respeito à democracia e aos interesses públicos. Esperamos que este processo seja concluído de forma consensual, com o apoio dos parlamentares e o necessário respaldo popular, pois essa iniciativa vai garantir o desenvolvimento da cidade e o resgate de uma dívida histórica que a PMVV tem para com a Região V. Lembro, ainda, que este programa de financiamento não esgotará todos os investimentos da PMVV em obras de infraestrutura urbana”, finalizou.

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