Meio ambiente é pauta de nova reunião temática sobre PDM nesta quinta-feira (10/05)

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), da Câmara de Vila Velha, promoverá, a partir das 18 horas desta quinta-feira (10/05), sua oitava reunião temática para discutir o projeto de lei do novo PDM. O evento colocará em pauta, novamente, o tema “Meio Ambiente”, que já havia sido discutido em reunião realizada no último dia 03, mas que devido à sua importância e complexidade, será debatido mais uma vez no plenário do Legislativo, na Prainha. 

O mesmo acontecerá com o tema “Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano”, que apesar de também já ter sido discutido preliminarmente, no dia 26 de abril, será colocado em debate pela segunda vez, em reunião temática agendada para a terça-feira da próxima semana (15/05), às 19 horas. Quem não comparecer aos eventos, poderá acompanhar tudo ao vivo, pelo computador, tablet ou smartphone, pelo seguinte link: http://www.vilavelha.es.leg.br/processo-legislativo/novo-pdm-1/galeria-de-videos-novo-pdm-pl-040-2017.


TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA


O cronograma das novas atividades da Comissão Especial do PDM foi divulgado na noite desta terça-feira (08/05), na Câmara de Vila Velha, durante a terceira Audiência Pública promovida pelos vereadores, para apreciar sugestões e novas propostas visando ao aprimoramento do projeto original de autoria do Poder Executivo.

Marcado por intensa participação popular, o encontro durou quase quatro horas e reuniu um número significativo de representantes do movimento popular, de associações comunitárias, entidades civis organizadas, instituições de classe, sindicatos, do Corpo de Bombeiros, 1º e 4٥ Batalhões da Polícia Militar, além de lideranças religiosas, técnicos do Detran e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ambientalistas e autoridades do Poder Executivo e do Ministério Público Estadual.


Também estiveram presentes ao evento, o Comandante Geral do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, Coronel Oliveira Costa; o representante da Escola de Aprendizes Marinheiros, o 1º Tenente Rafael Oliveira; o secretário e subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da PMVV, respectivamente, Antônio Marcus Machado e Jefferson Pimentel; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Maurício Gorza; servidores do Legislativo e do Executivo; além dos vereadores Bruno Lorenzutti (PODE), PM Chico Siqueira (PHS) e dos integrantes da Comissão Especial de Revisão do PDM: o presidente Rogério Cardoso (DEM), o relator Professor Heliosandro Mattos (PR) e os membros Osvaldo Maturano (PRB), Anadelso Pereira (PSDC) e Arnaldinho Borgo (PMDB).

Na abertura dos trabalhos, o relator Heliosandro leu diversos expedientes encaminhados à Comissão Especial da Câmara – sobre solicitações e requerimentos envolvendo vários assuntos, que serão devidamente analisados e respondidos – e informou a todos que o prazo final para o protocolo de novas propostas ao PDM, acaba no próximo dia 17, e que novos eventos públicos serão promovidos antes da apresentação do “Relatório Final” do processo de revisão do Plano Diretor Municipal e da Minuta do Projeto de Lei nº 7079/2017, instituindo a revisão decenal da Lei Municipal nº 4575/2007, que trata do novo PDM de Vila Velha.

Após as considerações feitas pelos vereadores Arnaldinho Borgo e Osvaldo Maturano, o secretário de Desenvolvimento Urbano da PMVV, Antônio Marcus Machado, explicou como formou o grupo de técnicos que atuaram nos estudos e na elaboração do novo projeto do PDM, pelo Poder Executivo. “Temos orgulho do trabalho que desenvolvemos e da qualidade técnica do projeto que apresentamos, de forma participativa e democrática, após amplas discussões com o conjunto da cidade. Todas as contribuições da sociedade vilavelhense, que temos recebido, serão analisadas de maneira criteriosa e respondidas. Estamos abertos ao diálogo e à disposição de todos para esclarecer dúvidas, responder críticas, e explicar questionamentos”, disse ele. 


A promotora de Justiça do Ministério Público estadual, Nícia Regina Sampaio, ponderou que o projeto de lei do PDM é um código vivo e que as revisões legais, que acontecem a cada 10 anos, têm que preservar as conquistas ambientais já efetivadas, não podendo regredir em tais conquistas. A promotora defendeu o desenvolvimento planejado e ordenado da cidade, com respeito ao meio ambiente, e justificou a Notificação Recomendatória que encaminhou à Câmara de Vila Velha, para garantir segurança jurídica e legalidade às mudanças propostas na revisão do PDM e também para eliminar possíveis inconstitucionalidades na redação da matéria, que poderão gerar demandas judiciais posteriormente.

Por sua vez, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da PMVV, Jefferson Pimentel, apresentou aos participantes da audiência um comparativo entre dispositivos do atual PDM (ainda em vigor) e do novo projeto de lei do PDM, envolvendo conquistas sociais e ambientais que serão mantidas. Ele listou os artigos do antigo código que também farão parte do novo plano, para assegurar proteção ao patrimônio natural da cidade e para nortear o processo de expansão urbana, de forma planejada, preservando os avanços sociais e ambientais já consolidados.

Em relação à Notificação Recomendatória que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdesu) recebeu do Ministério Público - alegando que o Relatório Ambiental do órgão não havia sido observado e incluso no projeto original do PDM encaminhado à Câmara Municipal de Vila Velha, pelo Executivo  -, Jefferson informou que o referido relatório foi, sim, considerado e que houve participação dos técnicos da Semdesu na condução e execução dos trabalhos referentes ao PDM, comprovando por meio da relação dos artigos e fotos dos profissionais durante os trabalhos de revisão, e entende que não houve nenhum retrocesso ambiental, uma vez que o conteúdo da Lei nº 4575/2007 foi mantido e aprimorado no projeto do novo Plano. 

Após as considerações feitas pelo Comandante Geral do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, Coronel Oliveira Costa – acerca de pleitos da instituição sobre a destinação de áreas situadas no entorno do Morro do Moreno, do Canal da Costa e da Vila Militar do Parque das Castanheiras – vários participantes da Audiência Pública fizeram uso da palavra, para apresentar sugestões, críticas, pedidos e opiniões sobre diversos assuntos referentes ao novo PDM. Foram eles: Pablo Rocha (representante da Ufes); Carla Meleipe Festa (moradora de Sítio Batalha); Jamerson Figueiredo Scher (ambientalista e morador do Morro do Moreno); André Quinderli (músico e morador do Bairro Ataíde); Lauro Antônio (morador de Sítio Batalha); Irene Léa Bossóis (Fórum Popular de Vila Velha); e Ângela Néspoli (paisagista).

Também apresentaram questionamentos sobre o novo PDM e sugestões de alteração no texto do projeto: Maria do Carmo (bióloga e representante do Fórum Popular de Vila Velha); Cristina Puppin (presidente do Movive); Sandro Pretti (arquiteto); Maria do Carmo (bióloga e representante do Fórum Popular de Vila Velha); Ketlen Duarte (arquiteta e urbanista); Sandro Pretti (arquiteto); Nícia Sampaio (promotora de Justiça do Ministério Público Estadual); Petrus Lopes (ambientalista/Instituto Jacarenema); Gilson Pacheco (representante da Associação de Moradores da Praia da Costa); Luciano Vilaschi Chibib (representante da Associação de Moradores do Morro do Moreno); e Claudio Henrique Laranja Neto (advogado).

No decorrer da audiência, técnicos e ativistas ambientais alegaram que diversos locais considerados como “Áreas de Proteção Permanente (APP)” pelo Código Florestal Brasileiro e pela legislação estadual, estão regredindo de “Zona de Especial Interesse Ambiental-A” (ZEIA-A) para “Zona de Especial Interesse Ambiental-B” (ZEIA-B), o que pode provocar prejuízos ao meio ambiente e ferir a legislação que trata do tema e níveis estadual e federal. Eles também se posicionaram contra a transformação da Reserva de Jacarenema, de “ZEIA-B” para “Núcleo de Desenvolvimento”, e a apontaram falhas no projeto do novo PDM em relação aos mapas de gestão dos recursos hídricos.

Por sua vez, os arquitetos presentes ao evento alegaram a necessidade de rever questões envolvendo verticalização x adensamento e incongruências que encontraram no texto do projeto de lei do novo PDM, sobre o uso dos afastamentos, que proíbe o uso dos espaços para vagas de estacionamento. Todas as observações e questionamentos foram prontamente respondidos pelo subsecretário de Desenvolvimento da PMVV, Jefferson Pimentel. Em seguida, o vereador Osvaldo Maturano e o relator da Comissão Especial, Heliosandro Mattos, fizeram suas considerações finais sobre o debate e informaram as datas dos novos eventos que serão promovidos pela Câmara de Vila Velha, para aprofundar as discussões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal.

Assista o vídeo abaixo e confira esta Audiência Pública sobre o PDM, na íntegra:

 


Cronograma de Atividades – Comissão Especial de Revisão do PDM/CMVV:

• 10/05/2018 - 18:00 - Reunião Temática - "Meio Ambiente"
• 15/05/2018 - 19:00 - Reunião Temática - "Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano";
• 17/05/2018 - Prazo final de protocolo de novas propostas ao PDM

 

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