PMVV terá que divulgar o resultado do monitoramento da água consumida pela população

A Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (08/08), o Projeto de Lei nº 5.676/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do município. O intuito do parlamentar proponente é garantir o acesso à informação, dando transparência a referida análise, e assim criar mais um mecanismo de proteção a saúde dos vilavelhenses. Com a aprovação do Legislativo, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com Chiabai, todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal da Prefeitura Municipal de Vila Velha, mantendo sempre o histórico dos resultados.

 

“Para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, faz-se extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso às informações de interesse público. Conhecer os diferentes níveis de qualidade da água disponibilizada pela companhia de abastecimento da cidade é um direito básico da população. O que queremos é que todos possam acompanhar as possíveis variações, ao longo do tempo, e exercer o devido controle social”, justificou o parlamentar.

 

Conheça detalhes desta matéria acessando o link a seguir: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/869/869_texto_integral.pdf

 

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