Presidente da Câmara quer a instalação de câmeras de segurança em casas de repouso

Preocupado com o bem estar dos idosos que não residem com seus familiares na cidade, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), apresentou, na sessão desta quarta-feira (27/06), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.972/18, que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo, nas instituições de longa permanência de pessoas da terceira idade.


Para Ivan, é preciso promover a segurança destas instituições, para garantir a prevenção de furtos e roubos, depredações e vandalismos e, também, para inibir atos de violência que ponham em risco a integridade física e psicológica das pessoas idosas. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, a matéria agora segue tramitando regimentalmente nas demais comissões internas do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, assim que receber os respectivos pareceres.

De acordo com Ivan Carlini, seu projeto prevê que as câmeras de videomonitoramento sejam instaladas em áreas de uso comum de permanência dos idosos, com exceção de banheiros, vestiários e em ambientes de uso restrito, a fim de preservar a privacidade das pessoas.

“É preciso que nossos idosos vivam em condição de liberdade, dignidade e cidadania, como garante a Estatuto do Idoso. E nós, do Poder Público, temos que assegurar às pessoas da Terceira Idade, com absoluta prioridade, a efetivação de seu direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao respeito e à convivência comunitária”, defendeu o presidente.

Confira este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link abaixo: 
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2926/2926_texto_integral.pdf

 

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