Projeto que limita número de comissionados na PMVV segue tramitando

Continua em análise nas comissões permanentes da Câmara de Vila Velha, para recebimento de parecer técnicos, o Projeto de Lei nº 7.494/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que prevê a redução escalonada da contratação de cargos comissionados pelo Poder Executivo Municipal. A proposição seria votada em regime de urgência na sessão do último dia 17 de dezembro, mas foi retirada de pauta a pedido do líder do prefeito no Legislativo, Rogério Cardoso (DEM), para uma avaliação mais detalhada. Desta forma, a matéria - que segue tramitando regimentalmente na Câmara - deverá entrar em pauta novamente no início em fevereiro, logo após o recesso parlamentar.

Para justificar a pertinência de seu projeto, Ricardo Chiabai ressalta a necessidade de contribuir para a redução dos gastos públicos com a folha de pagamento e para o aumento da capacidade de investimento da PMVV com recursos próprios, o que viabilizará a implementação de novas ações, programas e serviços públicos municipais nas áreas de segurança, educação e saúde.

"Se nosso projeto já fosse lei, a Prefeitura de Vila Velha não precisaria, por exemplo, buscar financiamento externo para garantir investimentos na infraestrutura dos bairros da cidade. O empréstimo de 34 milhões de dólares que a Administração pleiteia junto ao Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) deixará o município endividado pelos próximos 20 anos. Esse projeto do Executivo só foi aprovado pela Câmara porque a PMVV não possui recursos próprios suficientes para executar os investimentos necessários nas comunidades mais carentes de Vila Velha", avalia o parlamentar.

Segundo estudo realizado pelo vereador Ricardo Chiabai, caso sua Lei seja aprovada e sancionada, o município economizará uma média de R$ 2 milhões por mês, ou seja, R$ 24 milhões por ano, só com a redução do número de cargos comissionados: “Isso significa um corte de gastos com pessoal que poderá chegar a R$ 96 milhões no decorrer do mandato”, disse ele.

Chiabai também ressaltou um outro importante objetivo de seu projeto: evitar que  as nomeações funcionem  como “moeda de troca”, principalmente em períodos eleitorais, quando essa prática muitas vezes causa desequilíbrio na disputa entre os candidatos. "Os cargos comissionados, em muitos casos, resultam de barganhas políticas, com base na troca de favores. Mas se diminuirmos esses cargos, também reduziremos o inchaço da máquina pública e aumentaremos a eficiência e o aproveitamento dos quadros efetivos do município", salienta.

Ricardo Chiabai afirma, ainda, que parte dos recursos economizados com a redução do número de comissionados da PMVV poderá ser investido no treinamento e na capacitação dos servidores estatutários, de carreira, possibilitando maior profissionalização na oferta de serviços públicos e evitando a descontinuidade nas ações da PMVV, com as mudanças de administração.

"Precisamos  normatizar a nomeação de cargos comissionados e definir, como parâmetro, a competência e o mérito dos servidores. Mas a prioridade agora é a diminuição do atual número de comissionados, que é excessivo e que promove a influência política em detrimento da qualidade técnica dos serviços públicos que a PMVV presta à população", destacou o vereador. 

Conforme prevê o Art. 2º do projeto de Ricardo Chiabai, a contratação de comissionados ficará restrita a 10% do quantitativo de cargos efetivos da Administração. Segundo a proposição, até 2021, por meio de uma redução gradual, o número de comissionados da PMVV cairá de quase 900, para 465.

“Inicialmente, em 2019, a redução será de 20%, e no ano seguinte, será de 15%. Esta medida que estamos propondo já conta com o apoio  da Comissão Anticorrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfaiz) e da ONG Transparência Capixaba. Agora só falta a Câmara de Vila Velha aprovar a matéria e o prefeito sancioná-la”, afirmou o vereador.

Acesse o link a seguir e confira este projeto de Ricardo Chiabai na íntegra:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5327/prot._7494_18_-.pdf

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