Proposição permite instalação de cabines de segurança e sanitários móveis em logradouros públicos

Na sessão desta quarta-feira (06/02), a Câmara de Vila Velha apreciou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7472/18, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que dispõe sobre o “Termo de Permissão de Uso” para a instalação de cabines de segurança e sanitários químicos móveis em logradouros públicos do município. Com o acolhimento do plenário, o projeto agora seguirá tramitando nas comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

O projeto de Heliosandro, além de definir as normas de instalação e de funcionamento das cabines de segurança e dos sanitários químicos móveis, também elenca as exigências, as condições, as restrições, as penalidades (em caso de infrações) e os documentos necessários para que os interessados em obter a permissão da PMVV, para o uso dos referidos equipamentos, possam apresentar seus requerimentos à Administração.

“Nosso objetivo com esta proposição é oferecer uma solução simples e econômica para facilitar o trabalho e a oferta de serviços de associações de bairro, cooperativas de taxistas e de outros profissionais que circulam pela cidade, mesmo sem contarem com nenhum ponto de apoio para suprir suas necessidades mais básicas. Não é de hoje que as comunidades se ressentem da falta de segurança e, por isso, contratam vigilantes particulares em períodos diurnos e noturnos, para protegerem seus familiares, suas casas e seu patrimônio. Mas esses vigilantes, normalmente, circulam a pé, de moto ou de bicicleta pelas ruas dos bairros, e não possuem locais apropriados para se protegerem do sol e da chuva, para fazerem suas refeições ou mesmo para usarem sanitários”, justificou Heliosandro.

E ele concluiu: “Vários outros profissionais também atuam nas ruas da cidade, prestando relevantes serviços à população e enfrentando as mesmas dificuldades. É o caso, por exemplo, dos taxistas. Mesmo aqueles com ponto fixo dependem da boa vontade dos moradores e comerciantes da região onde atuam, para usarem um simples sanitário. O mesmo ocorre em algumas praças públicas de Vila Velha, onde ambulantes vendem alimentos e bebidas, mas não contam com banheiros públicos. Por tudo isso, nosso projeto se reveste de grande interesse público, social e econômico, razão pela qual esperamos que o Poder Executivo venha a sancionar esta Lei, após sua aprovação pela Câmara”.

Conheça este processo em detalhes acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5307/prot._7472-18_-.pdf

 Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Jornalista responsável: 
Claudio Figueiredo
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Rayssa Rocha
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br