Empresas contratadas pela PMVV deverão priorizar trabalhadores que moram na cidade

Com o objetivo de promover mais oportunidades de trabalho para os moradores de Vila Velha, a Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (18/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 909/18, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que obriga empresas vencedoras de licitações públicas promovidas pela PMVV a contratarem empregados residentes na própria cidade. Com o acolhimento do plenário, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Segundo Heliosandro, a contratação de empregados que moram em Vila Velha, por empresas que prestam serviços ao município, é um requisito plausível e justo, que proporcionará diversas vantagens. "Nossa proposta é que essas contratações envolvam apenas trabalhadores com cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Vila Velha, respeitando o percentual previsto na Lei nº 5.623/2015", explicou ele.

O parlamentar, que criou e preside, na Câmara de Vila Velha, a Comissão Especial de Melhoria do Ambiente de Negócios do Município, garante que sua proposição evitará uma antiga prática política, que sempre foi muito prejudicial ao serviço público: "Muitos governantes assinam contratos com empresas sob a condição de que elas contratarem seus 'apadrinhados políticos', pagando salários acima da média de mercado e, quase sempre, sem exigir a contrapartida necessária dos beneficiados, naquilo que se refere à prestação de um serviço de boa qualidade”, comentou.

E Heliosandro Mattos concluiu: “Com nosso projeto, também poderemos evitar o desvio de recursos públicos e possíveis casos de superfaturamento nas contratações, conferindo assim a probidade necessária aos atos do Poder Público Municipal. Além disso, vamos garantir, ainda, maior publicidade e transparência nas contratações de empresas, por parte da PMVV, independente do prefeito e dos secretários municipais que estiverem no comando da gestão”, ressaltou ele, destacando ainda que empregados residentes na cidade gastam menos tempo com transporte, em sua locomoção de casa para o trabalho e vice-versa.  

Conheça este projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2443/2443_texto_integral.pdf

 

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