Revisão do PDM continua nesta terça-feira (15) com nova reunião temática sobre “Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano”

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), da Câmara de Vila Velha, promoverá, a partir das 19 horas desta terça-feira (15/05), sua IX Reunião Temática para discutir o projeto de lei do novo PDM. O evento colocará em pauta, novamente, o tema “Zoneamento, Sombreamento e Parcelamento do Solo Urbano”, que apesar de já ter sido discutido no dia 26 de abril, será colocado em debate pela segunda vez, no plenário do Legislativo, na Prainha, devido à sua pertinência e ao elevado interesse público que envolve.

A Comissão - presidida pelo vereador Rogério Cardoso (DEM) e integrada pelo relator Professor Heliosandro Mattos (PR) e pelos membros Anadelso Pereira (PSDC), Arnaldinho Borgo (PMDB) e Osvaldo Maturano (PRB) - espera aprofundar as discusssões e buscar novos encaminhamentos para aprimorar o texto original de autoria do Poder Executivo, que foi enviado à Câmara de Vila Velha. 

Quem não comparecer ao evento, poderá acompanhar todos os trabalhos ao vivo pelo computador, tablet ou smartphone - acessando diretamente o seguinte link: http://www.vilavelha.es.leg.br/processo-legislativo/novo-pdm-1/galeria-de-videos-novo-pdm-pl-040-2017.


TEMA "MEIO AMBIENTE" TAMBÉM
PASSOU POR SEGUNDA DISCUSSÃO


Na noite da última quinta-feira (10/05), a Comissão Especial promoveu sua oitava reunião temática para discutir o projeto do novo PDM. O tema “Meio Ambiente”, que foi pauta da reunião realizada no último dia 03 de maio, voltou a ser debatido mais uma vez, por causa de sua importância e complexidade, com a participação de representantes de instituições de classe, de associações comunitárias, do movimejto popular e de entidades da sociedade civil.

O encontro retomou assuntos referentes ao meio ambiente, para ouvir, em especial, as propostas dos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável  (SEMDESU) e as sugestões do analista ambiental Ricardo Klippel Borgo e da arquiteta Deise Lucid Bastos Bahia.

O analista ambiental e a arquiteta apresentaram observações pertinentes às suas especialidades profissionais e fizeram um histórico sobre a participação de técnicos da SEMDESU na elaboração do PL 040/2017, que trata do projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal. Eles demonstraram, em ordem cronológica, a participação da  SEMDESU na elaboração do projeto e, em seguida, exibiram uma tabela comparativa, no telão do plenário, com as proposições dos técnicos que foram intebralmente acolhidas, parcialmente acolhidas e não acolhidas, na redação da matéria.

Já o geógrafo da PMVV, Tiago Sartório Raimundo, levou para o plenário um conjunto de argumentos técnicos e científicos sobre meio ambiente, envolvendo diversos estudos, que foram realizados por diversos pesquisadores. Ele apresentou, também. considerações acerca dos recursos hídricos, áreas alagáveis e propostas para melhoria do gerenciamento da cidade, em relação às águas pluviais. Tiago usou fotos dos bairros em períodos de enchentes, em especial com os alagamentos de 2008 e 2013, para demonstrar problemas do passado que precisam ser resolvidos no futuro, tendo como base o planejamento.

O geógrafo falou, ainda, do impacto da desídia com o meio ambiente na economia, asseverando que um ganho financeiro imediato pode gerar perdas econômicas imensuráveis no futuro, em razão de tragédias ocorridas por por ocupações irregulares e pela ausência de ações de preservação dos recursos naturais de Vila Velha. Tiago Sartório Raimundo encerrou sua participação na reunião temática tratando de questões relativas aos corredores ecológicos, e, dentre outras propostas, a readequação das Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's).

Em seguida, algumas considerações foram discutidas entre os técnicos das PMVV e os membros da Comissão Especial da Câmara Municipal, oportunidade em que foi demonstrado o interesse do Poder Legislativo em acolher a sugestão de inserção da tabela de graus de impacto de atividades no novo projeto de lei do PDM, ao invés de deixar que o referido documento seja editado por meio de Decreto do Poder Executivo.

Durante o evento, os participantes manifestaram interesse na realização de serviços de georreferenciamento das áreas dispostas nos mapas, apenas ressaltando que esses acolhimentos serão buscados em comum acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da PMVV. Eles alegaram que a realização do georreferenciamento, com aval da PMVV, poderá evitar a desfiguração do projeto original do Poder Executivo, por meio de emendas parlamentares, e contornar possíveis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN's), posteriormente.

Por sua vez, o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Pimentel, fez diversas considerações sobre o tema "Meio Ambiente" e ressaltou que o PDM vigente possui alguns problemas, necessitando de correção em seu texto. Ele explanou acerca dos graus de impacto, zoneamentos e índices de altura e, atendendo a diversos pleitos apresentados pelos representantes da sociedade, em relação aos graus de impacto de atividades econômicas, salientou que a proposta já se encontra no site da Câmara de Vila Velha. Jefferson falou, ainda, sobre os helipontos, as ZEIA's e as áreas alagáveis e alagadiças, informando que boa parte das mesmas se encontram classificadas como "ZEIA-B", mas podem ser transformadas em "ZEIA-A" por meio de estudos técnicos.

Na sequência, o analista ambiental e geógrafo da SEMDESU, Tiago Sartório Raimundo, usou a palavra novamente para esclarecer dúvidas acerca do afastamento das margens do Rio Jucu. Ele transferiu para o Código Florestal o retrocesso com relação aos entornos dos cursos hídricos e afirmou que a proposta é adequar estas áreas às necessidades do município.

Mantendo o espaço democrático de discussões, a Comissão  Especial de Revisão do PDM, na Câmara de Vila Velha, abriu inscrtições para a participação popular. Fizeram uso da palavra: a representante do Fórum Popular de Vila Velha, a bióloga Maria do Carmo; o diretor da Associação de Moradores de Cobilândia, João Batista Azeredo; a paisagista Ângela Nespoli; e o morador do Morro do Moreno, William Brown.

Uma das falas que também chamou atenção foi a do advogado Cláudio Henrique Laranja, que frisou a importância das reuniões temáticas para o aprimoramento do PDM e a necessidade de, além de apresentar problemas, os participantes dos debates também proponham soluções. O advogado fez, ainda, algumas observações em relação à evasão de empreendedores locais para outras cidades, devido à burocracia e à estagnação do processo de desenvolvimento de Vila Velha, e afirmou que é preciso equilíbrar desenvolvimento e proteção ao meio ambiente, com ocupação responsável e regular da cidade, para que o processo de expansão urbana aconteça de maneira ordenada nos próximos anos.


Nas considerações finais da Reunião Temática sobre "Meio Ambiente", o vereador Osvaldo Maturano parabenizou a todos pela ampla participação popular nos debates sobre o novo PDM e ressaltou a importância da contribuição da sociedade no aprimoramento do código que vai nortear o desenvolvimento de Vila Velha pelos próximos 10 anos 

*Assista o vídeo abaixo e confira a reunião de quinta-feira (10), na íntegra:

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Léo Victor
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br