Lei que garante descontos para agentes de segurança pública em eventos segue para sanção do Executivo

Na sessão desta quarta-feira (07/03), a Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 3.297/17, de autoria de diversos vereadores, instituindo o benefício da meia entrada – desconto de 50% em ingressos de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município – para Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito e Penitenciários. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

O principal objetivo da matéria, de acordo com seus dispoisitivos, é contribuir para a redução do estresse cotidiano dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em Vila Velha, concedendo a eles o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos, que certamente possibilitarão importantes momentos de lazer e descontração.

Os parlamentares também acreditam que a presença desses profissionais nos ambientes citados pelo projeto poderá contribuir para melhorar a segurança do público presente, uma vez que são treinados para para prevenir incidentes em locais de grande concentração de pessoas e taambém podem identificar situações de perigo.

O vereador PM Chico Siqueira (PHS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e que também foi um dos signatários deste projeto, saiu em defesa de sua aprovação. Ao discutir a matéria em plenário, o vereador lembrou de uma proposição votada no ano passado, de autoria do Professor Heliosandro Mattos (PR) - propondo 100% de gratuidade aos agentes de segurança, nos eventos mencionados anteriormente, e concedendo descontos de 50% também aos familiares desses agentes.

"No entanto, naquele momento, o projeto de Heliosandro foi vetado pelo Poder Executivo e o veto foi mantido pelo Legislativo. Mas agora, ao reapresentarmos esta proposição, tivemos o cuidado de promover as modificações necessárias em seu texto, para evitarmos possíveis ilegalidades. Assim, conseguimos garantir o apoio de diversos parlamentares e hoje, enfim, temos a chance de aprovar a proposição, que vai  beneficiar os profissionais de segurança pública com descontos de 50% nos ingressos de eventos culturais, esportivos e artísticos, mas que não incluirá seus familiares na concessão deste benefício", explicou. 

 

Confira este projeto em detalhes no link a seguir:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1383_texto_integral

 

Assista o vídeo abaixo e confira a defesa feita pelo PM Chico Siqueira, ao projeto:

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