Segue tramitando projeto que cria banco de medicamentos em Vila Velha

Na sessão desta segunda-feira (06/08), na Câmara de Vila Velha, o plenário acolheu, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 140/18, de autoria do vereador Heliosandro Mattos (PR), que dispõe sobre a criação de um banco de medicamentos no município. Com o parecer favorável da Comissão de Justiça, e o aval dos parlamentares da Casa, a matéria seguirá tramitando nas comissões permanentes do Legislativo, para análise e recebimentos de pareceres técnicos, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

De acordo com o vereador proponente, o programa terá como principal objetivo instituir um mecanismo que arrecade, junto a indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias e assemelhados, além de pessoas da comunidade, os medicamentos industrializados e aprovados para comercialização, que não estejam com suas propriedades alteradas e que garantam condições plenas e seguras para os fins que se destinam.

“É incontestável que o Poder Público tem tido cada vez mais dificuldades para suprir as necessidades decorrentes do direito à saúde da população, tendo em vista a enorme demanda que cresce a cada dia, e a escassez de recursos públicos para atender todos os cidadãos. O banco de medicamentos vem para atender exclusivamente pessoas comprovadamente carentes, especialmente idosos, visa a reduzir o problema”, explicou.

Professor Heliosandro esclareceu ainda que as doações deverão ser espontâneas, não havendo contraprestação do município, e serão incentivados pelo Poder Executivo, mediante divulgação em seu site, visando alcançar aqueles que possuem medicamentos sobrando, decorrente do falecimento de familiares, ou mesmo daqueles que deles necessitaram, porém interromperam o uso por motivo diverso e, por isso, possuem o medicamento sem utilidade.

Acesse o link abaixo e conheça este projeto na íntegra:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2186/2186_texto_integral.pdf 

 

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