Heliosandro propõe técnicas de resolução de conflitos no ambiente escolar da rede municipal

Na sessão desta quarta-feira (30/05), a Câmara de Vila Velha decidiu manter em tramitação regimental, para análise em suas comissões permanetes, o Projeto de Lei nº 265/18, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que dispõe sobre a implantação das técnicas de "Justiça Restaurativa" para a resolução de conflitos ocorridos em ambientes escolares da Rede Municipal.

Com o acolhimento do plenário, a proposição só deverá entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, após receber os devidos pareceres técnicos.

Pontuando as características do método da "Justiça Restaurativa" - que foi implantada no Brasil a partir de 2004, pelo Ministério da Justiça -, Heliosandro afirmou que, hoje, a técnica é incentivada em todo o país, também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera o modelo assertivo para a resolução de conflitos escolares, tendo como base uma lógica não punitiva, mas pedagógica, que utiliza o diálogo como principal ferramenta para fazer com que o indivíduo causador de ofensas possa repensar seus atos e reparar os danos causados.

 

“Nossa preocupação é prevenir o agravamento dos problemas e recuperar os adolescentes e jovens que estiverem em conflito com a lei e com a ordem escolar, já que os desentendimentos acabam se tornando cada vez mais intensos e se multiplicam em nossa sociedade", explicou.

E Heliosandro também justificou seu projeto: "Hoje, não temos um instrumento próprio que vise ao diálogo saudável e harmonioso nestes casos, sem o uso apenas de meios repressivos e punitivos. Esses meios não resolvem as situações, tendo em vista que as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, que carecem muito, além da punição, de orientação, diálogo e instrução, a fim de que desenvolvam suas personalidades de forma a manterem um convívio social amistoso, com respeito à ordem jurídica".

 

O vereador deixou claro que sua ideia, em âmbito geral, é contribuir para a disseminação de uma cultura de paz e não-violência nas relações interpessoais entre alunos - e até entre alunos e professores - nas comunidades escolares: “Esse novo olhar sobre a forma de resolução de conflitos merece ser ampliada para que possamos obter resultados mais positivos no ambiente escolar, nas relações de trabalho e também no fortalecimento dos vínculos familiares de nossas crianças e a dolescentes", ressaltou.

Assista o vídeo abaixo e acompanhe a defesa feita pelo Professor Heliosandro, em favor da rejeição do parecer emitido pela Comissão de Justiça da Câmara, que considerou sua proposição ilegal. As informações e argumentos usados pelo vereador - envolvendo o trabalho já realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Juíza Patrícia Neves -  convenceram os demais parlamentares, que mantiveram a matéria em tramitação, até pelo fato de que ela não implicará em despesas para a Administração Municipal.  Confira:

 

Conheça este projeto em detalhes acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2188_texto_integral

 

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