Processo de revisão do PDM é discutido em segunda Audiência Pública na Câmara

Na noite desta terça-feira (17/04), a Câmara de Vila Velha realizou a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Na ocasião, a Comissão Especial do Legislativo, responsável pela promoção de debates e pelo encaminhamento de propostas populares e de emendas parlamentares ao documento original elaborado pelo Poder Executivo, discutiu possíveis alterações no texto do projeto, ouvindo lideranças comunitárias e representantes de entidades civis do município.

Na audiência - que reuniu o presidente da Câmara, Ivan Carlini, e diversos outros vereadores - os integrantes da Comissão confirmaram as atividades já agendadas para discutir o PDM na Casa. As reuniões temáticas acontecem nesta quinta-feira (19), sobre "Hidrologia e Assuntos Correlatos”; na terça-feira da próxima semana (24), sobre o tema “Uso do Solo em Áreas de Risco”; no próximo dia 26, sobre o tema "Índices urbanísticos, Zoneamento e Sombreamento"; e no dia 03 de maio, sobre o tema "Meio Ambiente". Já a terceira Audiência Pública sobre o projeto do novo PDM será realizada no dia 08 de maio. Todos os eventos são abertos ao público e começam sempre às 19 horas, no plenário do Legislativo, na Prainha.

O presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, foi quem abriu os trabalhos durante a audiência e registrou a presença de várias lideranças e autoridades. Logo depois, passou a palavra ao relator, Professor Heliosandro Mattos, que informou aos participantes sobre o andamento das solicitações e propostas feitas pela população durante os últimos eventos. Segundo ele, as sugestões encaminhadas por meio do portal do PDM no site da Câmara, terão publicidade: "Vamos apresentar as perguntas e sugestões, bem como suas respostas e justificativas, na íntegra, ainda nesta semana", assegurou o parlamentar, que também é Ouvidor do Poder Legislativo. 

O relator Heliosandro, ainda em suas considerações iniciais, recapitulou pontos importantes abordados nas últimas reuniões, envolvendo as principais sugestões que foram feitas pelos participantes, como, por exemplo, a implantação de um Parque Tecnológico em Vila Velha, dentro do conceito de "Cidades Inteligentes e Economia Criativa". O vereador também fez referência ao tema "Mobilidade Urbana", visando à inclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ainda em andamento pela PMVV, dentro do projeto do PDM.

“Vamos continuar discutindo exaustivamente - com a população e representantes de entidades civis organizadas -, as propostas já contidas no projeto original do Poder Executivo e as novas sugestões e ideias que estamos recebendo, para aprimorarmos ainda mais a proposição. E manteremos a conduta de mediar os debates de forma participativa e democrática”, assinalou Heliosandro.

Em seguida, quem se pronunciou foi o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, que vem acompanhando pessoalmente todo o processo de revisão do PDM, na Câmara, e que ficou de  entregar aos vereadores um documento completo, contendo respostas para todos os questionamentos feitos durante as últimas reuniões sobre o projeto, assim como os pareceres técnicos que serão emitidos pela equipe da PMVV, sobre cada sugestão feita e proposta de alteração no texto da matéria.

Após a fala do subsecretário, a palavra foi aberta aos participantes, para que pudessem expor suas opiniões e propostas. O primeiro inscrito foi o engenheiro Adilson Borges Vieira, que citou um exemplo pessoal para questionar a forma como a municipalidade vai tratar, no projeto do novo PDM, questões relacionadas às áreas ambientalmente protegidas de Vila Velha.

“Eu acho que a cidade, hoje, tende a estabelecer normas restritivas, devido às preocupações com o meio ambiente. Mas a gestão ambiental não pode ser efetivada por meio de proibições e, sim, pela definição e fiscalização do cumprimento de regras. Hoje temos poucas indústrias, pouco turismo e pouca exploração de serviços, por conta das restrições, o que não ajuda o município a crescer. Minha solicitação é que a PMVV seja um pouco mais sensível e tome providências de forma mais rápida, pois tenho um terreno em área que se tornou protegida e há mais de quatro anos venho esperando uma resposta do município, sobre um decreto de delimitação de área, ou de uma indenização, mas até hoje nada aconteceu. Acredito que a elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, destinados à cada região da cidade, resolveria muitos problemas”.

A representante do Movimento Comunitário de Morada do Sol, a bióloga Angelita Zanotti, também se manifestou e destacou a entrega de um abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro, solicitando medidas a serem aplicadas na região, para proteger as áreas que precisam ser preservadas. Angelita também falou sobre as riquezas naturais e a diversidade de espécies animais e vegetais de Vila Velha e disse não ser contra o desenvolvimento, mas ressaltou ser necessário que a cidade saiba conciliar "crescimento e preservação ambiental". 

Na sequência, a representante do Fórum Popular de Vila Velha, Irene Léa Bossois, reafirmou sua proposta de fazer com que o novo PDM equalize ou distribua, de maneira mais justa, os bônus e os ônus do crescimento da cidade. “O PDM não é um plano de desenvolvimento econômico, acho que ele está sendo confundido por muitas pessoas. Precisamos entender que desenvolvimento não é só concreto armado na orla. Precisamos desenvolver Vila Velha pelos seus potencias, que devem ser valorizados, e não sufocados", disse ela.

E Irene completou: "Não se pode falar em turismo se não houver preservação ambiental. Ninguém viaja para ver concreto armado. Vila Velha tem paisagens belíssimas, que são tratadas de forma secundária a cada Plano Diretor Municipal, sob a alegação de que a prioridade é o desenvolvimento. Mas, desenvolvimento de quem, e para quem?", indagou. Ela encerrou sua participação na audiência falando sobre a gestão do uso e da ocupação do solo e questionando o fato de o projeto original do Poder Executivo não ter incluído a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é usada em nível federal.

Já o representante do Fórum DESEA, Flávio Mendes, pontuou assuntos referentes às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) e usou como exemplo, para justificar sua preocupação, os prejuízos que as chuvas desta semana causaram à cidade e à população. “Tudo isso demonstra aquilo que defendemos, que é a preservação de áreas alagadas e alagáveis, para diminuirmos os impactos das chuvas. Imagine o que será do futuro de Vila Velha, com a expansão da ocupação do solo, se não discutirmos essas questões? Por isso, volto a cobrar esclarecimentos sobre quais critérios técnicos serão utilizados para transformar uma 'ZEIA-A' em  'ZEIA-B'. Precisamos dessas informações", frisou.

Neste momento, o presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, fez uma interferência para solicitar a todos os colaboradores que fizessem questionamentos por escrito, devidamente protocolizados, para que sejam avaliados e, posteriormente, atendidos.

Sobre a instalação do Parque Tecnológico de Vila Velha, que foi sugerida em reunião temática do PDM, o empresário Paulo Pignaton solicitou informações sobre o tamanho da área que poderá ser destinada a este empreendimento. “A PMVV destinou uma área cujo tamanho não corresponde ao necessário. É preciso garantir um entorno de 200 mil metros quadrados para a instalação de novas indústrias não impactantes na cidade, mas hoje, as áreas disponíveis têm apenas de 50 a 60 mil metros quadrados. Precisamos elevar a área de interesse econômico da Região 5, revendo a demarcação de suas 'Áreas de Preservação Ambiental' (APA's). Estamos falando de uma área gigantesca, que já recebeu estudos de impactos e que poderá sediar o Parque Tecnológico de modo a preservar as áreas alagadas da região”, disse.

Por sua vez, o representante dos moradores do Bairro Interlagos I, Fábio Andrade Rodrigues, cobrou a correção de possíveis erros que, segundo ele, teriam sido cometidos na elaboração do PDM de 2006/2007, quando transformaram áreas da "Zona de Ocupação Controlada" (ZOC) em áreas da "Zona de Especial Interesse Ambiental" (ZEIA). “Essas alterações urbanisticas afetaram a vida de muita gente. Por isso, o novo PDM precisa promover uma adequação nos zoneamentos de cada região”, sugeriu.

A bióloga e representante da Associação de Moradores e Amigos da Barra do Jucu (AMABARRA), Maria do Carmo, retomou a discussão sobre "Procedimentos e Tabelas", manifestando sua preocupação de que o enquadramento das tipologias das atividades econômicas de Vila Velha seja feito por decreto. Segundo ela, no passado, o grau de impacto de algumas áreas foi modificado no PDM, para que elas se tornassem viáveis, sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Isso trava o desenvolvimento da cidade", disse ela.

E Maria do Carmo continuou: "Outra questão importante envolve as zonas de amortecimento. Isso não foi observado por nós, nos mapas do novo PDM. Queremos que sejam observadas e inseridas, no projeto, Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's) em algumas áreas naturais, como a da Lagoa Encantada, e partes do Rio Jucu e do Parque de Jacarenema”, finalizou a ambientalista, que também apresentou outras propostas e sugestões, além de cobrar respostas para suas contribuições. 

Neste momento, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, fez algumas considerações em relação aos pontos abordados pelos participantes da audiência, até aquele momento. Ele falou sobre o enquadramento das atividades econômicas, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), as  zonas de amortecimento das áreas ambientais, as atividades relacionadas ao eixo de dinamização, e sobre o Plano de Bacias do Rio Jucu. Ele aproveitou a oportunidade para informar que todos os pontos questionados serão devidamente respondidos e que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur) será ouvido e terá anuência no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.

O arquiteto Sandro Pretti também fez uso da palavra para contribuir com o debate sobre o projeto arquitetônico de Vila Velha. “Não sou a favor de sombras na praia e muito menos de prédios que escondem o Convento da Penha. Acho que essas situações precisam ser muito bem discutidas para evitarmos uma 'arquitetura burra' na cidade. Quando os prédios são limitados a 15 pavimentos, eles ficam mais baixos, mas também acabam ficando mais largos. Penso que o melhor para a cidade é a construção de prédios mais altos e mais finos, garantindo maior permeabilidade ao solo (para restabelecer a vegetação em seu redor) e um afastamento adequado entre as edificações, para permitir maior ventilação”.

E Sandro Pretti acrescentou: “Hoje, há uma guerra entre arquitetura e meio ambiente, que não deveria existir. Para acabar com isso, é preciso harmonizar. Uma boa arquitetura se integra ao meio ambiente. É isso que vemos em Miami, nos Estados Unidos, onde prédios dividem espaço com canais navegáveis. O mesmo ocorre em países como Holanda e Inglaterra. A melhor maneira de defender o meio ambiente é fazer o setor privado tomar conta de um determinado percentual do nosso patrimônio natural. O Parque de Setiba é um bom exemplo. Antes de se tornar parque, ele era aberto e os próprios usuários e sufistas tomavam conta da região. Mas pela incapacidade de o Poder Público tomar conta da área, hoje, alguns criminosos ainda conseguem explorar o local de forma indevida. A melhor maneira de preservar o meio ambiente é a utilização inteligente das Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's)”, ressaltou o arquiteto.

A preocupação com os alagamentos na cidade também foi discutida. O diretor da Associação de Moradores da Praia da Costa, Sebastião de Paula, foi quem se manifestou sobre o assunto. “São Paulo, que está gastando milhões para resolver este tipo de problema, acabou de construir seu 20º piscinão, para amenizar os alagamentos na cidade. Em Vila Velha, estamos acabando com nossos 'piscinões naturais'. Temos que preservar as áreas alagáveis e as contenções naturais que ainda restam na cidade. Para isso, devemos repassar esta responsabilidade. Quando um empresário chega na cidade, ele só pensa em obter bônus, mas é importante que ele também compartilhe os ônus”, comentou ele.

O advogado  Cláudio Henrique Laranja, representando os moradores da Região 4, foi outro participante da audiência que defendeu a integração das classes produtivas com os órgãos ambientais. “Nada se agrega ao debate tendo pensamentos e atos radicais. Vila Velha é uma cidade belíssima, com grande potencial, mas existe um abismo entre meio ambiente e economia. Precisamos pensar no desenvolvimento econômico e na geração de empregos, mas sem abrir mão da preservação ambiental. Os fóruns mundiais estão discutindo este tema e não podemos ficar para trás. Temos que agregar valor ao debate e fazer com que as políticas públicas de desenvolvimento sejam balizadas por uma visão mais inteligente de equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental. O crescimento sustentável é o único caminho que Velha Velha deve seguir".

 

Os vereadores Anadelso Pereira (PSDC), Reginaldo Almeida (PSC), Tia Nilma (PRP)  e Patrícia Crizanto (PMB) também se posicionaram sobre as prioridades que devem ser observadas nos debates sobre a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Eles fizeram várias considerações durante a parte final da Audiência Pública, após as participações populares, que foram devidamente respeitadas e incentivadas por todos os parlamentares da Câmara de Vila Velha. Confira as contribuições de todos os participantes do evento, assistindo o vídeo abaixo:  


Cronograma da Comissão Especial do PDM - Câmara de Vila Velha

  • 19/04 – Reunião temática: "Hidrologia e temas correlatos"
  • 24/04Reunião temática: "Uso do solo urbano e áreas de risco" 
  • 26/04Reunião temática: "Índices urbanísticos, zoneamento, sombreamento"
  • 03/05Reunião temática: "Meio ambiente"
  • 08/05  Audiência Pública
  • Local  Plenário da Câmara (Prainha)
  • Horário  19 horas


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