Vereadores aprovam convênio que garantirá recursos para instalação de "Cerco Eletrônico" em Vila Velha

Foi aprovado na Câmara de Vila Velha na sessão desta quarta-feira (20/06), o Projeto de Lei nº 1.253/18, de autoria do Poder Executivo, autorizando o município a conceder à Petrobras Distribuidora, pelo prazo de 25 anos, o direito de uso de uma área pública localizada em Praia de Itaparica, onde a empresa instalará uma Estação de Redução Secundária (ERS) visando à ampliação de sua rede de distribuição de gás natural. Com o acolhimento do plenário, em segunda discussão, a matéria agora será remetida de volta ao prefeito Max Filho (PSDB), para sanção. 

O projeto, autorizando o convênio entre a PMVV e a BR Distribuidora, prevê uma contrapartida financeira da empresa, ao município - a título de compensação pelos impactos que serão gerados -, no valor total de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Estes recursos serão investidos exclusivamente em tecnologia, para a aquisição de novas câmeras de videomonitoramento e demais equipamentos necessários à estruturação do serviço intitulado "Cerco Eletrônico" em Vila Velha.  


A parceria a ser firmada entre a PMVV e a Petrobras viabilizará a implementação do sistema informatizado de gerenciamento do Centro de Operações da Guarda Municipal, para fiscalizar as rotas de entrada e saída da cidade e, assim, combater o roubo de veículos em Vila Velha e outros crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas, durante as fugas.

As câmeras de videomonitoramento que serão adquiridas possuem recursos para fazer a leitura e identificação de todas as placas dos veículos que transitarem nas regiões cobertas pelo "Cerco Eletrônico". Os recursos deste convênio (de R$ 3,3 milhões) serão vinculados à Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (SEMPREV), que tomará todas as providências necessárias para estruturar o "Cerco Eletrônico" na cidade.


De acordo com a proposição, a concessão do terreno em Praia de Itaparica tem como objetivo fomentar a economia de Vila Velha, em um momento de recessão econômica, no qual as finanças municipais vêm sendo diretamente impactadas: “Tal projeto se faz necessário por termos constatado que as formalidades exigidas para a concessão de uso de bem público municipal, previstas no artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, não haviam sido observadas anteriormente, uma vez que, por obediência ao princípio da 'Reserva Legal', não se pode estabelecer por decreto aquilo que precisa ser estabelecido por lei", diz a justificativa da mensagem de lei do Poder Executivo. 

Ainda segundo a referida mensagem, a PMVV justifica a dispensa de processo licitatório, neste caso, considerando o interesse reservado pelas pequenas dimensões da área a ser cedida (com tamanho inferior a 250 m²), a especificidade do serviço de natureza pública que será executado pela BR Distribuidora e o elevado interesse público em fomentar o desenvolvimento do município. 

Conheça este projeto na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2591/2591_texto_integral.pdf

 

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PARLAMENTARES SE POSICIONAM DURANTE

DISCUSSÃO DO PROJETO EM PLENÁRIO

 

 

Na apreciação deste projeto pela Câmara de Vila Velha, durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares PM Chico Siqueira (PHS), Arnaldinho Borgo (PMDB), Ricardo Chiabai (PPS) e Professor Heliosandro Mattos (PR) usaram a palavra em dois momentos: primeiro, para discutirem a matéria antes da votação, e depois, para justificarem seus votos.

Os pronunciamentos fomentaram um importante debate sobre o assunto, envolvendo as opiniões, os questionamentos e as preocupações dos parlamentares, que falaram sobre o histórico deste processo - iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Neucimar Fraga -, sobre as etapas previstas pelo novo projeto, sobre a forma de repasse dos recursos da Petrobras, sobre a destinação que o município dará ao dinheiro do convênio e sobre a própria instalação da nova unidade da BR Distribuidora em Vila Velha.

Assista o vídeo abaixo e confira, na íntegra, as considerações feitas por cada vereador e o debate promovido em plenário, acerca da aprovação do projeto:

    

 

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