Projetos de Maturano determinam uso de energia solar em equipamentos públicos

Na sessão desta segunda-feira (11/06) foram apreciados, na Câmara de Vila Velha, três projetos de autoria do vereador Osvaldo Maturano (PRB), que determinam o uso da energia solar - que é limpa, renovável e infinita - para alimentar equipamentos públicos da cidade.

O Projeto de Lei nº 1.855/18 determina  o uso prioritário da energia elétrica gerada pela conversão da energia solar renovável, nos semáforos instalados nas ruas e avenidas do município. Já o Projeto de Lei nº 1.856/18 prevê que as luminárias da rede de iluminação pública de Vila Velha funcionem com energia solar. E, por fim, o Projeto de Lei nº 1.857/18 obriga o Poder Executivo a utilizar energia solar também nas repartições e edificações que integram a Administração Municipal.


Com o acolhimento dos parlamentares, as três proposições de Osvaldo Maturano vão seguir tramitando regimentalmente nas comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas semanas, após receberem os respectivos pareceres técnicos.

Para Maturano, a energia solar é a alternativa de geração energética mais promissora entre as demais fontes disponíveis no território nacional, para atender às demandas complementares por energia elétrica limpa, renovável e de menor impacto ambiental.

“A ideia é reduzirmos ao máximo, mas progressivamente, o consumo de energia gerada por usinas hidrelétricas, para alimentar o funcionamento dos equipamentos públicos da cidade. Em determinados casos, alguns desses equipamentos funcionam durante 24 horas por dia, o que demanda um elevado consumo de eletricidade. E além de todas as vantagens, a iniciativa que estamos propondo também resultará em economia, sobretudo na iluminação pública, cujos custos são arcados pelos contribuintes, com o pagamento mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada junto com a conta de energia elétrica”, explicou.

E Maturano completou: “As vantagens da energia solar ficam mais evidentes quando os custos ambientais, sociais e econômicos, da geração, transmissão, distribuição e uso final de energia elétrica, associados ao uso da força hidráulica e, sobretudo, da força mecânica resultante da queima de combustíveis fósseis, são comparados com os custos dessa fonte renovável de energia, que se encontra totalmente disponível e que já vem sendo incentivada e utilizada em quase todos os países”.

De acordo com o parlamentar, a proposta de implantação de equipamentos dotados, integrados ou conectados a conjuntos fotovoltaicos, para conversão dos raios solares em energia elétrica, segue o modelo de iniciativas que obtiveram sucesso em várias cidades do mundo. 

 

Conheça estes projetos na íntegra, acessando os links abaixo:

1 - Projeto de Lei nº 1.855/18:  

https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2824/2824_texto_integral.pdf

 

2 - Projeto de Lei nº 1.856/18: 

https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2823/2823_texto_integral.pdf

 

3 - Projeto de Lei nº 1.857/18: 

https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2822/2822_texto_integral.pdf

 

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