Vereador propõe lei para diminuir poluição visual na cidade

A Câmara de Vila Velha deverá colocar em pauta, nas primeiras sessões do próximo mês de fevereiro (logo após o recesso parlamentar), o Projeto de Lei nº 5.819/18, de autoria do vereador PM Chico Siqueira (PHS), que fixa prazo para a regularização de outdoors, painéis, multimídias e similares, instalados no município. A matéria, que já foi apreciada em primeira discussão, na sessão do último dia 12 de dezembro, segue tramitando regimentalmente nas comissões permanentes do Legislativo e seu objetivo é resolver um antigo problema, que vem se agravando no município: a poluição visual.

“Por mais que existam leis dispondo sobre este tema, a legislação municipal não aborda prazos para a regulamentação de outdoors e de peças publicitárias que afetam o paisagismo e prejudicam o cenário urbano. Em Vila Velha, há vários outdoors, equipamentos de multimídia, totens, placas de propaganda e painéis espalhados por todas as regiões da cidade, sem autorização do Poder Executivo. Essas peças, em determinados casos, chegam até a bloquear a visão de alguns pontos turísticos importantes do município”, afirmou o PM Chico.

Buscando resolver o problema, o vereador está propondo um prazo de seis meses para a PMVV notificar os responsáveis pela exploração comercial dessas peças de propaganda, para que eles regularizem a situação e, se for preciso, remanejem todo o material que estiver atrapalhando a estética visual da cidade, dificultando a visibilidade das câmeras de videomonitoramento e sujando a paisagem urbana com a instalação desordenada de painéis publicitários.


“Na subida da Terceira Ponte, por exemplo, os outdoors já impedem a visão da Pedra da Macaca e do Morro do Moreno, que compõem a paisagem natural de Vila Velha. Além disso, essa poluição visual tem gerado um grande problema para a segurança da cidade. Como a maioria das peças publicitárias é instalada sem autorização, a desordem impera e prejudica até mesmo o serviço de videomonitoramento, trazendo problemas para a população”, explicou o vereador PM Chico Siqueira.

Para aumentar a eficácia de sua proposição, o parlamentar estipulou um prazo de cinco anos para a retirada de todas as peças de propaganda que estiverem fixadas no solo, em vias públicas e terrenos particulares, sendo permitida essa instalação somente sob os prédios e em suas laterais. "Ficam proibidas, também, propagandas pintadas em muros de terrenos públicos e particulares, no município", lembrou o parlamentar. 

Conheça este projeto em detalhes no link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5012/prot._5819_18_-_pl.pdf


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