Câmara acata recomendação do TCE e aprova contas de 2013 do ex-prefeito Rodney Miranda

Durante a sessão desta quarta-feira (06/02), a Câmara de Vila Velha aprovou por unanimidade, em votação única, o Processo nº 453/16, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-3150/2014), contendo “Parecer Prévio” recomendando a aprovação das contas da PMVV referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Rodney Miranda. Com a decisão do plenário pela aprovação das referidas contas, o processo agora será encaminhado de volta para o TCE, onde deverá ser arquivado.

De acordo com o relatório expedido pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, as contas de 2013 da PMVV refletiram a conduta regular do ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, ao longo do exercício administrativo e financeiro de 2013, envolvendo as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas do município.

“Respeitado o escopo delimitado pela Resolução TC 273/2014, a análise consignada neste Relatório Técnico Contábil teve por base as informações apresentadas nas peças e demonstrativos contábeis encaminhados pelo gestor responsável, nos termos da Instrução Normativa TC 28/2013”, diz o texto do relatório, em sua conclusão.

Em sessão plenária realizada para relatar e discutir os autos do processo TC-3150/2014, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acolheram por unanimidade os termos do voto do relator conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo e a Câmara de Vila Velha acatou a recomendação do órgão, aprovando a Prestação de Contas Anual do Município de Vila Velha referente a 2013.

Acesse o link a seguir e confira, na integra, o teor deste relatório do Tribunal de Contas:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/5540/prot._0453_16_-_parecer_previo_tc_055_2014.pdf


COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER FAVORÁVEL

 

Durante a discussão da matéria em plenário, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha, vereador Heliosandro Mattos (PR), apresentou parecer favorável à aprovação do relatório do Tribunal de Contas e incluiu, no documento, o Decreto Legislativo emitido pela Comissão de Finanças, que também opinou pela aprovação das referidas contas do ex-prefeito Rodney Miranda, aprovadas pela Casa.

Acesse o link a seguir e confira o teor deste decreto da Comissão de Finanças: https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/157/comissao_de_financas_-_projeto_de_decreto_legislativo.pdf

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