Vereadores querem que PMVV divulgue programação de serviços públicos na cidade

A Câmara de Vila Velha enviará para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB), nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 2.666/18, de autoria dos vereadores Arnaldinho Borgo (PMDB) e Zé do Renascer (PTC), que foi aprovado em plenário, na sessão desta quarta-feira (20/06), em regime de urgência, obrigando a PMVV a disponibilizar mensalmente, em seu site oficial (www.vilavelha.es.gov.br), a programação dos serviços públicos a serem executados na cidade.


De acordo com os parlamentares proponentes da matéria, os serviços públicos a que se refere o projeto - e cuja programação deverá ser disponibilizada mensalmente no site da PMVV - são os seguintes: tapamento de buracos e recapeamento de vias públicas; desobstrução do sistema de captação de águas pluviais; limpeza e revitalização de praças, jardins e demais áreas públicas; limpeza de canais e valões; e implantação e manutenção do sistema de iluminação pública.

“A disponibilização dessas informações é uma importante ferramenta de controle social, com o intuito de assegurar maior transparência às atividades da Administração Pública, sobretudo no que diz respeito aos problemas urbanos. Essa medida obedece aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, assegura a justificativa apresentada pelos vereadores Arnaldinho Borgo e  Zé do Renascer. 

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3227/3227_texto_integral.pdf

 

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