PMVV receberá R$ 167 milhões de royalties do petróleo

Na tarde desta segunda-feira (15/05), o vereador Rogério Cardoso (DEM), líder do prefeito na Câmara de Vila Velha, informou que a Administração Municipal está prevendo uma injeção extra de R$ 167 milhões em seu orçamento, para investimentos na cidade.

“Este vultoso valor – referente aos royalties sobre a produção do petróleo – ficou retido nos cofres do Governo do Estado durante o período de 1999 a 2018. Mas agora, após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PMVV obteve o direito de receber este repasse”, comemorou o parlamentar.


Segundo Cardoso, quando o prefeito Max Filho (PSDB) assumiu o mandato, procurou o Governo do Estado para propor uma forma parcelada de receber esses recursos, de forma a facilitar o pagamento.

“No entanto, depois de 16 meses de gestão, a PMVV ainda não recebeu nem um real deste dinheiro que ficou retido. Por isso, a Procuradoria Geral do Município ingressou judicialmente para executar esta decisão do STJ, que já havia sido expedida desde 2016. No pedido de execução judicial da decisão, a Procuradoria da PMVV requereu que o pagamento da dívida seja parcelado em repasses de aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês, já a partir deste mês de maio”, disse ele.

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