Notícias

Vereadores questionam PPP do Saneamento

Após fazer uma apresentação detalhada sobre o Programa de Saneamento Básico de Vila Velha, durante Tribuna Livre promovida por iniciativa do vereador PM Chico Siqueira (PHS), na sessão desta segunda-feira (23/04), na Câmara Municipal, o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), Amadeu Wetler, esclareceu dúvidas e respondeu a vários questionamentos feitos pelos vereadores da Casa.


Além de expressar suas opiniões sobre o projeto – que envolve um investimento de R$ 684 milhões, visando elevar de 56% para 95% a cobertura da rede de tratamento de esgoto na cidade – os parlamentares Osvaldo Maturano (PRB), Ricardo Chiabai (PPS), Adeílson Horti Super (PSD), Rogério Cardoso (DEM), Anadelso Pereira (PSDC) e Tia Nilma Guez (PRP) fizeram perguntas pontuais sobre situações específicas envolvendo problemas de saneamento em diversos bairros e regiões de Vila Velha, que são de responsabilidade da CESAN.

Todos os questionamentos feitos durante a Tribuna Livre foram devidamente respondidos pelo diretor Amadeu Wetler, que também foi convidado pelo vereador Rogério Cardoso – presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) – para participar da reunião temática sobre “Meio Ambiente”, que será realizada no próximo dia 03 de maio, na Câmara de Vila Velha. 

Assista o vídeo abaixo e acompanhe, na íntegra, os questionamentos feitos por cada vereador e as respostas dadas pelo diretor da CESAN, Amadeu Wetler:

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Léo Victor
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Processo de revisão do PDM é discutido em segunda Audiência Pública na Câmara

Na noite desta terça-feira (17/04), a Câmara de Vila Velha realizou a segunda Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Na ocasião, a Comissão Especial do Legislativo, responsável pela promoção de debates e pelo encaminhamento de propostas populares e de emendas parlamentares ao documento original elaborado pelo Poder Executivo, discutiu possíveis alterações no texto do projeto, ouvindo lideranças comunitárias e representantes de entidades civis do município.

Na audiência - que reuniu o presidente da Câmara, Ivan Carlini, e diversos outros vereadores - os integrantes da Comissão confirmaram as atividades já agendadas para discutir o PDM na Casa. As reuniões temáticas acontecem nesta quinta-feira (19), sobre "Hidrologia e Assuntos Correlatos”; na terça-feira da próxima semana (24), sobre o tema “Uso do Solo em Áreas de Risco”; no próximo dia 26, sobre o tema "Índices urbanísticos, Zoneamento e Sombreamento"; e no dia 03 de maio, sobre o tema "Meio Ambiente". Já a terceira Audiência Pública sobre o projeto do novo PDM será realizada no dia 08 de maio. Todos os eventos são abertos ao público e começam sempre às 19 horas, no plenário do Legislativo, na Prainha.

O presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, foi quem abriu os trabalhos durante a audiência e registrou a presença de várias lideranças e autoridades. Logo depois, passou a palavra ao relator, Professor Heliosandro Mattos, que informou aos participantes sobre o andamento das solicitações e propostas feitas pela população durante os últimos eventos. Segundo ele, as sugestões encaminhadas por meio do portal do PDM no site da Câmara, terão publicidade: "Vamos apresentar as perguntas e sugestões, bem como suas respostas e justificativas, na íntegra, ainda nesta semana", assegurou o parlamentar, que também é Ouvidor do Poder Legislativo. 

O relator Heliosandro, ainda em suas considerações iniciais, recapitulou pontos importantes abordados nas últimas reuniões, envolvendo as principais sugestões que foram feitas pelos participantes, como, por exemplo, a implantação de um Parque Tecnológico em Vila Velha, dentro do conceito de "Cidades Inteligentes e Economia Criativa". O vereador também fez referência ao tema "Mobilidade Urbana", visando à inclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ainda em andamento pela PMVV, dentro do projeto do PDM.

“Vamos continuar discutindo exaustivamente - com a população e representantes de entidades civis organizadas -, as propostas já contidas no projeto original do Poder Executivo e as novas sugestões e ideias que estamos recebendo, para aprimorarmos ainda mais a proposição. E manteremos a conduta de mediar os debates de forma participativa e democrática”, assinalou Heliosandro.

Em seguida, quem se pronunciou foi o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, que vem acompanhando pessoalmente todo o processo de revisão do PDM, na Câmara, e que ficou de  entregar aos vereadores um documento completo, contendo respostas para todos os questionamentos feitos durante as últimas reuniões sobre o projeto, assim como os pareceres técnicos que serão emitidos pela equipe da PMVV, sobre cada sugestão feita e proposta de alteração no texto da matéria.

Após a fala do subsecretário, a palavra foi aberta aos participantes, para que pudessem expor suas opiniões e propostas. O primeiro inscrito foi o engenheiro Adilson Borges Vieira, que citou um exemplo pessoal para questionar a forma como a municipalidade vai tratar, no projeto do novo PDM, questões relacionadas às áreas ambientalmente protegidas de Vila Velha.

“Eu acho que a cidade, hoje, tende a estabelecer normas restritivas, devido às preocupações com o meio ambiente. Mas a gestão ambiental não pode ser efetivada por meio de proibições e, sim, pela definição e fiscalização do cumprimento de regras. Hoje temos poucas indústrias, pouco turismo e pouca exploração de serviços, por conta das restrições, o que não ajuda o município a crescer. Minha solicitação é que a PMVV seja um pouco mais sensível e tome providências de forma mais rápida, pois tenho um terreno em área que se tornou protegida e há mais de quatro anos venho esperando uma resposta do município, sobre um decreto de delimitação de área, ou de uma indenização, mas até hoje nada aconteceu. Acredito que a elaboração de projetos ambientalmente sustentáveis, destinados à cada região da cidade, resolveria muitos problemas”.

A representante do Movimento Comunitário de Morada do Sol, a bióloga Angelita Zanotti, também se manifestou e destacou a entrega de um abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro, solicitando medidas a serem aplicadas na região, para proteger as áreas que precisam ser preservadas. Angelita também falou sobre as riquezas naturais e a diversidade de espécies animais e vegetais de Vila Velha e disse não ser contra o desenvolvimento, mas ressaltou ser necessário que a cidade saiba conciliar "crescimento e preservação ambiental". 

Na sequência, a representante do Fórum Popular de Vila Velha, Irene Léa Bossois, reafirmou sua proposta de fazer com que o novo PDM equalize ou distribua, de maneira mais justa, os bônus e os ônus do crescimento da cidade. “O PDM não é um plano de desenvolvimento econômico, acho que ele está sendo confundido por muitas pessoas. Precisamos entender que desenvolvimento não é só concreto armado na orla. Precisamos desenvolver Vila Velha pelos seus potencias, que devem ser valorizados, e não sufocados", disse ela.

E Irene completou: "Não se pode falar em turismo se não houver preservação ambiental. Ninguém viaja para ver concreto armado. Vila Velha tem paisagens belíssimas, que são tratadas de forma secundária a cada Plano Diretor Municipal, sob a alegação de que a prioridade é o desenvolvimento. Mas, desenvolvimento de quem, e para quem?", indagou. Ela encerrou sua participação na audiência falando sobre a gestão do uso e da ocupação do solo e questionando o fato de o projeto original do Poder Executivo não ter incluído a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é usada em nível federal.

Já o representante do Fórum DESEA, Flávio Mendes, pontuou assuntos referentes às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) e usou como exemplo, para justificar sua preocupação, os prejuízos que as chuvas desta semana causaram à cidade e à população. “Tudo isso demonstra aquilo que defendemos, que é a preservação de áreas alagadas e alagáveis, para diminuirmos os impactos das chuvas. Imagine o que será do futuro de Vila Velha, com a expansão da ocupação do solo, se não discutirmos essas questões? Por isso, volto a cobrar esclarecimentos sobre quais critérios técnicos serão utilizados para transformar uma 'ZEIA-A' em  'ZEIA-B'. Precisamos dessas informações", frisou.

Neste momento, o presidente da Comissão Especial de Revisão do PDM, vereador Rogério Cardoso, fez uma interferência para solicitar a todos os colaboradores que fizessem questionamentos por escrito, devidamente protocolizados, para que sejam avaliados e, posteriormente, atendidos.

Sobre a instalação do Parque Tecnológico de Vila Velha, que foi sugerida em reunião temática do PDM, o empresário Paulo Pignaton solicitou informações sobre o tamanho da área que poderá ser destinada a este empreendimento. “A PMVV destinou uma área cujo tamanho não corresponde ao necessário. É preciso garantir um entorno de 200 mil metros quadrados para a instalação de novas indústrias não impactantes na cidade, mas hoje, as áreas disponíveis têm apenas de 50 a 60 mil metros quadrados. Precisamos elevar a área de interesse econômico da Região 5, revendo a demarcação de suas 'Áreas de Preservação Ambiental' (APA's). Estamos falando de uma área gigantesca, que já recebeu estudos de impactos e que poderá sediar o Parque Tecnológico de modo a preservar as áreas alagadas da região”, disse.

Por sua vez, o representante dos moradores do Bairro Interlagos I, Fábio Andrade Rodrigues, cobrou a correção de possíveis erros que, segundo ele, teriam sido cometidos na elaboração do PDM de 2006/2007, quando transformaram áreas da "Zona de Ocupação Controlada" (ZOC) em áreas da "Zona de Especial Interesse Ambiental" (ZEIA). “Essas alterações urbanisticas afetaram a vida de muita gente. Por isso, o novo PDM precisa promover uma adequação nos zoneamentos de cada região”, sugeriu.

A bióloga e representante da Associação de Moradores e Amigos da Barra do Jucu (AMABARRA), Maria do Carmo, retomou a discussão sobre "Procedimentos e Tabelas", manifestando sua preocupação de que o enquadramento das tipologias das atividades econômicas de Vila Velha seja feito por decreto. Segundo ela, no passado, o grau de impacto de algumas áreas foi modificado no PDM, para que elas se tornassem viáveis, sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Isso trava o desenvolvimento da cidade", disse ela.

E Maria do Carmo continuou: "Outra questão importante envolve as zonas de amortecimento. Isso não foi observado por nós, nos mapas do novo PDM. Queremos que sejam observadas e inseridas, no projeto, Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's) em algumas áreas naturais, como a da Lagoa Encantada, e partes do Rio Jucu e do Parque de Jacarenema”, finalizou a ambientalista, que também apresentou outras propostas e sugestões, além de cobrar respostas para suas contribuições. 

Neste momento, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Jefferson Miranda Pimentel, fez algumas considerações em relação aos pontos abordados pelos participantes da audiência, até aquele momento. Ele falou sobre o enquadramento das atividades econômicas, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), as  zonas de amortecimento das áreas ambientais, as atividades relacionadas ao eixo de dinamização, e sobre o Plano de Bacias do Rio Jucu. Ele aproveitou a oportunidade para informar que todos os pontos questionados serão devidamente respondidos e que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur) será ouvido e terá anuência no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.

O arquiteto Sandro Pretti também fez uso da palavra para contribuir com o debate sobre o projeto arquitetônico de Vila Velha. “Não sou a favor de sombras na praia e muito menos de prédios que escondem o Convento da Penha. Acho que essas situações precisam ser muito bem discutidas para evitarmos uma 'arquitetura burra' na cidade. Quando os prédios são limitados a 15 pavimentos, eles ficam mais baixos, mas também acabam ficando mais largos. Penso que o melhor para a cidade é a construção de prédios mais altos e mais finos, garantindo maior permeabilidade ao solo (para restabelecer a vegetação em seu redor) e um afastamento adequado entre as edificações, para permitir maior ventilação”.

E Sandro Pretti acrescentou: “Hoje, há uma guerra entre arquitetura e meio ambiente, que não deveria existir. Para acabar com isso, é preciso harmonizar. Uma boa arquitetura se integra ao meio ambiente. É isso que vemos em Miami, nos Estados Unidos, onde prédios dividem espaço com canais navegáveis. O mesmo ocorre em países como Holanda e Inglaterra. A melhor maneira de defender o meio ambiente é fazer o setor privado tomar conta de um determinado percentual do nosso patrimônio natural. O Parque de Setiba é um bom exemplo. Antes de se tornar parque, ele era aberto e os próprios usuários e sufistas tomavam conta da região. Mas pela incapacidade de o Poder Público tomar conta da área, hoje, alguns criminosos ainda conseguem explorar o local de forma indevida. A melhor maneira de preservar o meio ambiente é a utilização inteligente das Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA's)”, ressaltou o arquiteto.

A preocupação com os alagamentos na cidade também foi discutida. O diretor da Associação de Moradores da Praia da Costa, Sebastião de Paula, foi quem se manifestou sobre o assunto. “São Paulo, que está gastando milhões para resolver este tipo de problema, acabou de construir seu 20º piscinão, para amenizar os alagamentos na cidade. Em Vila Velha, estamos acabando com nossos 'piscinões naturais'. Temos que preservar as áreas alagáveis e as contenções naturais que ainda restam na cidade. Para isso, devemos repassar esta responsabilidade. Quando um empresário chega na cidade, ele só pensa em obter bônus, mas é importante que ele também compartilhe os ônus”, comentou ele.

O advogado  Cláudio Henrique Laranja, representando os moradores da Região 4, foi outro participante da audiência que defendeu a integração das classes produtivas com os órgãos ambientais. “Nada se agrega ao debate tendo pensamentos e atos radicais. Vila Velha é uma cidade belíssima, com grande potencial, mas existe um abismo entre meio ambiente e economia. Precisamos pensar no desenvolvimento econômico e na geração de empregos, mas sem abrir mão da preservação ambiental. Os fóruns mundiais estão discutindo este tema e não podemos ficar para trás. Temos que agregar valor ao debate e fazer com que as políticas públicas de desenvolvimento sejam balizadas por uma visão mais inteligente de equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental. O crescimento sustentável é o único caminho que Velha Velha deve seguir".

 

Os vereadores Anadelso Pereira (PSDC), Reginaldo Almeida (PSC), Tia Nilma (PRP)  e Patrícia Crizanto (PMB) também se posicionaram sobre as prioridades que devem ser observadas nos debates sobre a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Eles fizeram várias considerações durante a parte final da Audiência Pública, após as participações populares, que foram devidamente respeitadas e incentivadas por todos os parlamentares da Câmara de Vila Velha. Confira as contribuições de todos os participantes do evento, assistindo o vídeo abaixo:  


Cronograma da Comissão Especial do PDM - Câmara de Vila Velha

  • 19/04 – Reunião temática: "Hidrologia e temas correlatos"
  • 24/04Reunião temática: "Uso do solo urbano e áreas de risco" 
  • 26/04Reunião temática: "Índices urbanísticos, zoneamento, sombreamento"
  • 03/05Reunião temática: "Meio ambiente"
  • 08/05  Audiência Pública
  • Local  Plenário da Câmara (Prainha)
  • Horário  19 horas


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Léo Victor
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Adeílson propõe denominação oficial de três vias públicas da Zona Rural

Na sessão desta quarta-feira (18/04), a Câmara de Vila Velha acatou os pareceres favoráveis de suas Comissões Permanentes de Justiça, Política Urbana e Finanças, e aprovou três proposições de autoria do vereador Adeílson Hortisuper (PSD)  os projetos de Lei nº 1.882/18; 1.883/18; 1.884/18 – que alteram nomes de vias públicas situadas no Loteamento Quintas do Atlântico II, na Zona Rural do município. Com o acolhimento do plenário, as matérias seguirão agora para a sanção do Poder Executivo. 

De acordo com Adeílson, seus projetos denominam oficialmente as seguintes ruas do Loteamento Quintas do Atlântico II: Alameda Mares Guia, Paulo Cirilo Mares Guia e Almerinda Mares Guia: “Essas três vias públicas são conhecidas popularmente por estes nomes, mas a pedido dos próprios moradores locais, estamos propondo que elas sejam denominadas formalmente pela municipalidade, no Cadastro Imobiliário de Vila Velha, porque a ausência deste ato oficial, mediante lei, dificulta a inclusão dessas ruas no Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios", explicou.

E o parlamentar completou: "Essa situação tem prejudicado muito os moradores daquela região, que além de não conseguirem receber suas correspondências, boletos de cobrança e encomendas, via postal, também acabam tendo problemas para comprovarem seus endereços na hora de formalizarem cadastros ou de solicitarem a prestação de serviços públicos e privados para a comunidade”. 

Conheça estes projetos, na íntegra, acessando os links abaixo:


PL nº 1.882/18: 

 http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2825_texto_integral

 

PL nº 1.883/18:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2827_texto_integral

 

PL nº 1.884/18:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2826_texto_integral


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Léo Victor
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Aprovado em primeira discussão projeto que institui escolha do “Professor do Ano” na rede municipal

Na sessão desta segunda-feira (26/03), a Câmara de Vila Velha aprovou, em primeira discussão, e com parecer favorável da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 5.575/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria o programa "Professor do Ano”, na Rede Municipal de Educação. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá tramitando regimentalmente nas demais comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, após o recebimentos dos respectivos pareceres.

De acordo com Adeilson, o objetivo da proposição é valorizar os professores municipais pela sua dedicação e desempenho durante o ano letivo. Queremos valorizar os profissionais do magistério de Vila Velha, de forma a proporcionar aos mais dedicados e esforçados, a possibilidade de serem indicados para receber a condecoração de 'Professor do Ano', representando a unidade escolar onde leciona”, explicou o vereador.

Ele esclareceu, ainda, que os professores municipais, enquanto agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de Vila Velha:

"Mas infelizmente, nem sempre esses beneméritos são respeitados em seus direitos e valorizados pelo trabalho que realizam em prol da nossa sociedade. E um dos pontos que os especialistas em Educação apontam, como sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino no sistema público, é a valorização dos professores por meio de uma remuneração mais digna e de investimentos em qualificação profissional, além do reconhecimento dos resultados obtidos pelo seu trabalho", ressaltou Adeilson Horti Super.

Segundo o parlamentar, caso seu projeto seja aprovado e sancionado, a escolha do “Professor do Ano” será feita por profissionais da Educação que atuam em cada unidade municipal de ensino, com base em critérios previamente estabelecidos, sendo vedada a mesma indicação duas vezes seguidas.  

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/785_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Câmara aprova novas normas para o Programa Municipal “Vila Velha, Minha Casa”

Com o intuito de tornar mais objetiva a análise de empreendimentos voltados à redução do déficit habitacional no município, os vereadores Vila Velha aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15/03), o Projeto de Lei nº 1.240/18, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que estabelece normas edilícias e urbanísticas para a construção de unidades habitacionais que atendam às famílias de baixa renda (até três salários mínimos). A medida se refere ao Programa Municipal "Vila Velha, Minha Casa", que beneficiará 448 famílias da cidade. Com o acolhimento unânime do plenário, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

De acordo com a Mensagem de Lei do prefeito, o objetivo da proposição é alterar a redação da Lei nº 4.904, de 17 de março de 2010. “O projeto visa impactar de modo positivo na aprovação dos empreendimentos habitacionais, com a substituição do 'Estudo de Impacto de Vizinhança' por 'Termo de Ajuste de Condutas Municipal'. Tal medida desonera os empreendimentos sociais dos gastos com a realização do 'Estudo de Impacto de Vizinhança', bem como diminui o prazo de tramitação processual para a aprovação e licença de obras”, explica o texto.

Consta, ainda, na mensagem, a informação de que tal substituição não causará prejuízos ao município. “A proposta do 'Termo de Ajuste de Condutas' será elaborada pela equipe técnica responsável pela análise dos 'Estudos de Impacto de Vizinhança' da PMVV, de forma a analisar aspectos urbanísticos, ambientais, de mobilidade urbana, de drenagem e de pavimentação, propondo medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para reduzir impactos gerados pelos empreendimentos. Portanto, esta substituição não impactará negativamente no município”.

Confira o teor deste projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/2524_texto_integral 

Durante a sessão, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM), concedeu a palavra ao subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da PMVV, Jefferson Miranda Pimentel, para que fosse esclarecido aos parlamentares da Casa o motivo do regime de urgência e da convocação de sessão extraordinária, para apreciar e votar a matéria. “A Caixa Econômica Federal disponibilizou para o município uma verba de R$ 36 milhões para investirmos neste programa habitacional. Como temos curto prazo para viabilizar os procedimentos administrativos (somente 30 dias), precisamos aprovar esta alteração nas normas, para não perdermos os recursos e deixarmos de beneficiar 448 famílias carentes da cidade”, justificou.

Os vereadores Ricardo Chiabai (PPS), Professor Heliosandro Mattos (PR), Osvaldo Maturano (PRB) e Arnaldinho Borgo (PMDB) também fizeram uso da palavra e, além de aprofundar a discussão sobre as novas normas do Programa Municipal "Vila Velha, Minha Casa", apresentaram sugestões, críticas e questionamentos acerca de diversos outros assuntos de interesse da cidade. Confira a discussão e a votação deste projeto, bem como todas as intervenções dos vereadores, assistindo o vídeo abaixo:

 

 

Departamento de Comunicaçãof
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

 

 

Segue tramitando projeto que propõe escolha do “Professor do Ano” na rede pública municipal

Os vereadores da Câmara de Vila Velha decidiram, na sessão desta quarta-feira (14/03), manter tramitamdo regimentalmente, para análise e emissão de pareceres das Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 5.575/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria o programa "Professor do Ano”, na Rede Municipal de Educação. A matéria, que foi apreciada em primeira discussão, só deverá entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, após o recebimentos dos respectivos pareceres.

De acordo com Adeilson, o objetivo da proposição é valorizar os professores municipais pela sua dedicação e desempenho durante o ano letivo. Queremos valorizar os profissionais do Magistério em Vila Velha, de forma a proporcionar aos docentes mais empenhados e dedicados, a possibilidade de serem indicados para receber a condecoração de 'Professor do Ano', representando a unidade escolar onde leciona”, explicou ele.

O vereador esclareceu, ainda, que os professores municipais, enquanto agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de Vila Velha:

"Mas infelizmente, nem sempre esses beneméritos são respeitados em seus direitos e valorizados pelo trabalho que realizam em prol da nossa sociedade. E um dos pontos que os especialistas em Educação apontam, como sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino no sistema público, é a valorização dos professores por meio de investimentos em sua qualificação, por meio do pagamento de salários mais dignos, ou por meio do reconhecimento do seu trabalho", ressaltou o vereador Adeilson Horti Super.

Segundo o parlamentar, caso seu projeto seja aprovado e sancionado, a escolha do “Professor do Ano” será feita por profissionais da Educação que atuam em cada unidade municipal de ensino, com base em critérios previamente estabelecidos, sendo vedada a mesma indicação duas vezes seguidas. 

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/785_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

 

Lei que garante descontos para agentes de segurança pública em eventos segue para sanção do Executivo

Na sessão desta quarta-feira (07/03), a Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 3.297/17, de autoria de diversos vereadores, instituindo o benefício da meia entrada – desconto de 50% em ingressos de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município – para Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito e Penitenciários. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

O principal objetivo da matéria, de acordo com seus dispoisitivos, é contribuir para a redução do estresse cotidiano dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em Vila Velha, concedendo a eles o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos, que certamente possibilitarão importantes momentos de lazer e descontração.

Os parlamentares também acreditam que a presença desses profissionais nos ambientes citados pelo projeto poderá contribuir para melhorar a segurança do público presente, uma vez que são treinados para para prevenir incidentes em locais de grande concentração de pessoas e taambém podem identificar situações de perigo.

O vereador PM Chico Siqueira (PHS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e que também foi um dos signatários deste projeto, saiu em defesa de sua aprovação. Ao discutir a matéria em plenário, o vereador lembrou de uma proposição votada no ano passado, de autoria do Professor Heliosandro Mattos (PR) - propondo 100% de gratuidade aos agentes de segurança, nos eventos mencionados anteriormente, e concedendo descontos de 50% também aos familiares desses agentes.

"No entanto, naquele momento, o projeto de Heliosandro foi vetado pelo Poder Executivo e o veto foi mantido pelo Legislativo. Mas agora, ao reapresentarmos esta proposição, tivemos o cuidado de promover as modificações necessárias em seu texto, para evitarmos possíveis ilegalidades. Assim, conseguimos garantir o apoio de diversos parlamentares e hoje, enfim, temos a chance de aprovar a proposição, que vai  beneficiar os profissionais de segurança pública com descontos de 50% nos ingressos de eventos culturais, esportivos e artísticos, mas que não incluirá seus familiares na concessão deste benefício", explicou. 

 

Confira este projeto em detalhes no link a seguir:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1383_texto_integral

 

Assista o vídeo abaixo e confira a defesa feita pelo PM Chico Siqueira, ao projeto:

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Vereadores unem forças com governo e deputados estaduais para viabilizar obras de drenagem e pavimentação de ruas na Grande Cobilândia

Na manhã desta terça-feira (23 de janeiro), o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), recebeu, para um café da manhã em sua casa, o governador em exercício, César Colnago (PSDB); o prefeito de Vila Velha em exercício, Jorge Carreta (PSDB); os ex-prefeitos Neucimar Fraga (Subsecretário de Estado de Logística, Transporte e Comércio Exterior)  e Rodney Miranda (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano); além dos deputados estaduais José Carlos Nunes, Hudson Leal e Dr. Hércules Silveira.


O encontro, que também reuniu várias lideranças comunitárias da região, contou com a presença dos vereadores Rogério Cardoso, Anadelso Pereira, Tia Nilma, Dona Arlete, Arnaldinho Borgo, Heliosandro Mattos, PM Chico Siqueira, Osvaldo Maturano, Adeílson Hortisuper e Zé do Renascer. Todos acompanharam a comitiva em uma visita a diversas ruas e avenidas de Cobilândia, Rio Marinho e Nova América, onde o Governo do Estado realizará obras de drenagem e pavimentação, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ES) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Confira a reportagem:



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Escolas de Vila Velha poderão ter Programa de Sustentabilidade Ambiental

Na sessão desta segunda-feira (04/12), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.965/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que institui o "Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino". A proposição, que cumpre o objetivo de alertar e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade, agora segue para sanção do Poder Executivo.

Segundo Adeílson, é preciso incluir o tópico de estudo e a discussão sobre sustentabilidade e meio ambiente na grade curricular das escolas municipais: “As comunidades escolares precisam ser conscientizadas sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de suas unidades. E isso só será possível com a implementação de um conjunto de atividades, como: a identificação de áreas verdes; a poluição do ar; o adensamento populacional; o grau de inclusão e exclusão social; o saneamento básico na escola e em sua região; o trânsito e o transporte público; a proteção do solo e das águas; a proteção da fauna e da flora; e as políticas de urbanização da cidade”, esclareceu ele.


E o vereador acrescentou: “É importante ressaltar que, ao ensinar aos jovens sobre a importância da preservação ambiental e da utilização sustentável dos nossos recursos naturais, também estaremos envolvendo suas famílias, já que esse tipo de conhecimento é compartilhado normalmente pelas pessoas, no dia a dia”, pontuou Adeílson Horti Super. 

Conheça em detalhes, os dispositivos deste projeto, acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/289_texto_integral


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Arquivado projeto que institui crachás de identificação para líderes comunitários

Na sessão desta quarta-feira (08/11), a Câmara de Vila Velha acolheu o parecer da sua Comissão de Justiça, que considerou ilegal o Projeto de Lei nº 3.633/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), dispondo sobre a criação de crachá de identificação para líderes comunitários, e seus vices, no período em que estiverem no exercício da função. Com a decisão do plenário, a matéria agora seguirá para arquivamento.

O vereador Adeílson respeitou o posicionamento dos colegas, mas lamentou o arquivamento da matéria. Segundo ele, é necessário incentivar os líderes a terem uma participação mais efetiva nas ações do Poder Executivo, em defesa de suas comunidades.

“Em 2009, as lideranças comunitárias tinham alcançado essa conquista, inclusive para facilitar e agilizar seu acesso aos departamentos da PMVV, mediante a apresentação de seus crachás, assim como acontece com os servidores municipais. Queríamos apenas devolver isso a eles, pois com crachás de identificação contendo seus nomes, suas funções, fotografias e bairros que representam, os líderes terão também maior representatividade diante da população e das autoridades”, explicou o parlamentar. 

Acesse o link a seguir e conheça este projeto em detalhes: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/153_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

 

Vetos integrais do Poder Executivo dominam pauta de votação

 

Durante a sessão da Câmara de Vila Velha desta segunda-feira (06/11), os vetos interpostos pelo Poder Executivo a projetos aprovados pelos vereadores (Autógrafos de Lei) dominaram a Ordem do Dia. Do total de seis vetos integrais assinados pelo prefeito Max Filho (PSDB), três foram rejeitados pelo plenário e um foi mantido, enquanto outros dois foram retirados de pauta e tiveram votação adiada, para que a Comissão de Justiça do Legislativo realize nova análise. 

Acompanhe, abaixo, o resultado da votação dos seis vetos e acesse os links para conhecer as matérias na íntegra e conferir as razões dos vetos do Poder Executivo.  

VETOS REJEITADOS:

1 - Veto Integral nº 4.259/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.687/17, de autoria do vereador Zé do Renascer (PTC), que institui o “Programa Disque Árvore” no município. 

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1261_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/205_texto_integral

2 - Veto Integral nº 5.319/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.696/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que “Acrescenta artigo 22-A à Lei nº 3.500/98, visando proibir a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, passeios, praças, parques, prédios e outros locais de acesso público no município”.

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1265_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/581_texto_integral

 

3 - Veto Integral nº 4.837/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.691/17, de autoria do vereador Mirim Montebeller (PODE), que “institui gratuidade de tarifa nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha para agentes de segurança pública (Policiais Civis, Militares, Federais, Bombeiros Militares, Guarda Municipal e Inspetores Penitenciários), em trajes civis ou fardados”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1263_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/522_texto_integral

 

VETO MANTIDO

4Veto Integral nº 4.258/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.686/17, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que “dispõe sobre procedimentos para se obter informação no âmbito da Administração Pública Municipal”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1260_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/204_texto_integral

 

VOTAÇÃO ADIADA

5Veto Integral nº 4.589/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.688/17, de autoria do vereador Valdir do Restaurante (Avante), que “institui passe-livre no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Vila Velha, para pessoas portadoras de Lúpus”.

Conheça o projeto: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1262_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/366_texto_integral

 

 

6Veto Integral nº 4.838/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.695/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), “dando nova redação ao artigo 13 da Lei nº 5.709/2016, que disciplina o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos agentes de fiscalização pública, coordenadores, gerentes e chefes de fiscalização do Município de Vila Velha”. 

Conheça o projeto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/1264_texto_integral

Confira as razões do veto:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/523_texto_integral

 

JUSTIFICATIVAS

Após o final da votação de todos os seis vetos do Poder Executivo, os vereadores Ricardo Chiabai (PPS), PM Chico Siqueira (PHS) e Professor Heliosandro Mattos (PR) usaram a palavra para justificarem sua decisão acerca da derrubada do veto integral que o prefeito Max Filho interpôs ao projeto de Mirim Montebeller, que concede aos agentes de segurança pública gratuidade nas passagens de ônibus, no Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Chiabai votou pela manutenção do veto, enquanto PM Chico e Heliosandro votaram pela rejeição.

Assista o vídeo abaixo e confira as justificativas desses parlamentares:

  

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Vereadores aprovam gestão democrática nas escolas da Rede Municipal

A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta segunda-feira (06/11), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a "Gestão Democrática da Educação no Sistema Municipal de Ensino de Vila Velha" e que institui eleições diretas para a escolha dos diretores de todas as 98 unidades escolares da PMVV.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) – pactuada de forma consensual com todos os demais parlamentares do município –, que reduziu de três para dois anos o tempo de mandato dos gestores escolares. Com a decisão do Legislativo, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB) assim que sua redação final for concluída.

Uma das principais vertentes da proposição é a eleição direta para diretores escolares, que será realizada por meio de consulta pública à comunidade escolar, no âmbito da rede municipal, e será regulamentada pelo Conselho Municipal de Educação, conforme estabelecido na Lei Orgânica nº 01/1990, art. 223, parágrafo único; na Lei Municipal nº 4.100/2003, em seu art. 24; e no Plano Municipal de Educação, Meta 19, Estratégias 19.1, 19.2, 19.3, 19.11, 19.12 e 19.13.

Com a aprovação da matéria pelo Poder Legislativo, a Prefeitura de Vila Velha deverá organizar, nas próximas semanas, a realização da consulta pública para a eleição direta dos diretores. Esta tarefa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. O projeto aprovado pelos vereadores também prevê ações que visem ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nas escolas da Rede Pública, mediante programas e projetos de formação continuada.


PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO



Durante a discussão da proposição, na sessão desta segunda-feira, o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vila Velha, vereador Ricardo Chiabai (PPS), destacou a forma democrática com que os termos do projeto foram elaborados e redigidos: “Nossa comissão participou efetivamente do processo de elaboração deste projeto, assim como os representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindiupes. Nós tivemos pleno acesso à matéria e agora temos a chance de consolidar essa conquista em favor da Educação em nossa cidade. E essa conquista é de todos os cidadãos vilavelhenses", afirmou Chiabai.

Ainda durante a apreciação da matéria, o vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) fez questão de se pronunciar publicamente em defesa da aprovação do projeto e da emenda modificativa de sua autoria, acolhida de forma consensual por todos os parlamentares da Câmara. Ele também parabenizou a atual Administração pela iniciativa e ressaltou sua importância para a Educação em Vila Velha. Confira no vídeo abaixo:

 

 

Conheça o projeto original do Poder Executivo acessando o link abaixo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/580_texto_integral

  

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Adeílson quer manter escolas municipais abertas nos fins de semana e nos recessos

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (01/11), na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 2.897/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que autoriza a abertura das escolas públicas municipais nos finais de semana e períodos de recesso, para a realização de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. A matéria, que foi acolhida pelo plenário após segunda discussão, agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Segundo o vereador Adeílson, a abertura das unidades da rede municipal de Educação em períodos de recesso requer a organização de um conjunto de atividades, com o objetivo de incentivar os alunos, seus pais e suas comunidades a participarem de forma interativa da programação de cada escola.

“Abrir as escolas para as comunidades é um ganho duplo: ganho para as escolas e ganho para as comunidades. Com isso, os moradores dos bairros passarão a ver suas escolas como um ponto de encontro e um local seguro para o convívio social, para o lazer, a cultura e a integração comunitária. E as escolas deixarão de ser apenas um espaço para aulas e o ensino de suas disciplinas, para se tornarem núcleos interativos", explicou Adeílson Horti Super.

De acordo com ele, o desenvolvimento deste programa deve conter, entre outras atividades, a promoção de palestras e debates, a exibição de filmes e vídeos, a realização de oficinas e ações esportivas em defesa da educação, tendo como bases os espaços internos das escolas. "Vale lembrar que durante as férias escolares, muitos alunos ficam ociosos, sem ter o que lazer e sem ocupação produtiva, justamente por falta de opções e de espaço para participar de atividades", justificou o vereador.  

Acesse o link abaixo e conheça na íntegra este projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/16_texto_integral 

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Adeílson propõe criação de creche para terceira idade

A Câmara de Vila Velha retirou de pauta, na sessão desta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei nº 3.634/17, de autoria do vereador Adeilson Horti Super (PSD), que cria e constitui no município o programa “Creche para Terceira Idade”. A matéria, que saiu de pauta a pedido do próprio autor, para promover alterações na redação de alguns dispositivos, busca atender famílias de baixa renda da cidade que não têm condições de cuidarem adequadamente de seus idosos.

“Hoje, vemos muitas pessoas sofrendo por não terem com quem deixar seus familiares idosos, para poderem trabalhar e garantir o sustento da família. Nossa proposta é justamente atender a esse percentual da população, criando um espaço adequado para o atendimento de pessoas com mais de 65 anos de idade, durante o horário de expediente, de 7 às 18 horas”, explicou Adeílson.


Ele também esclareceu a forma como a equipe multidisciplinar que será encarregada de implementar e coordenar o programa "Creche para Terceira Idade" deverá trabalhar no programa, para assegurar o acompanhamento continuado dos idosos. “A ideia é que cada creche conte com um médico, um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta, um assistente social e mais um profissional (assistente) da área de saúde. Desta forma, todos os idosos atendidos poderão receber o tratamento necessário às suas necessidades e em caso de qualquer ocorrência especial, eles estarão em boas mãos”, defendeu o vereador.

Conheça este projeto na íntegra, e sua justificativa, acessando o link: 

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/154_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Projeto prevê criação de crachá de identificação para líderes comunitários

Segue tramitando, na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 3.633/17, de autoria do vereador Adeílson Horti Super (PSD), que propõe a criação de crachá de identificação para líderes comunitários, e seus vices, no período em que estiverem no exercício da função. Apresentada na sessão desta segunda-feira (16/10), a matéria passará agora pela avaliação técnica das comissões permanentes da Câmara, devendo entrar em pauta novamente, para segunda discussão e votação final, tão logo receba os respectivos pareceres.

Para o vereador Adeílson, é necessário que as lideranças comunitárias sejam incentivadas a ter uma participação cada vez mais decisiva nas discussões e ações dos poderes Executivo e Legislativo, em defesa dos interesses das comunidades que representam.

“Em 2009, as lideranças tinham alcançado essa conquista, inclusive para entrar na prefeitura. Era só apresentar o crachá, assim como todos os servidores municipais, e ter acesso a todos os setores da Administração. O que queremos é que a PMVV volte a credenciar esses líderes, fornecendo a eles um crachá contendo sua foto, seu nome, seu bairro de atuação e sua função na comunidade. Isso certamente vai fortalecer ainda mais representatividade pública desses abnegados, que tanto trabalham por suas comunidades, no dia a dia”, justificou Adeílson.

Conheça este projeto,bem como sua justificativa, acessando o link abaixo: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/153_texto_integral

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

 

Aprovada inclusão do dia do bairro Parque Residencial Terra Vermelha no calendário oficial

Foi aprovado, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (25/09), na Câmara de Vila Velha, o Projeto de Lei nº 2.589/17, de autoria do vereador Adeílson Horti Super (PSD), que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.622/2015, visando incluir o “Dia do Bairro Parque Residencial Terra Vermelha” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com a proposição o aniversário do bairro será comemorado todos os anos, na data de 23 de maio. “Nosso objetivo é promover a comunidade nos âmbitos social, educacional e cultural. A data será comemorada com a realização de reuniões, competições, exposições, demonstrações artísticas e culturais e apresentações voltadas à comunidade”, explicou o vereador Adeílson. 

Conheça este projeto em detalhes, acessando o link a seguir:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/119_texto_integral


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Gilberto Ribeiro
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Câmara derruba seis vetos do Poder Executivo

Durante a sessão da Câmara de Vila Velha, realizada nesta segunda-feira (11/09), os parlamentares do município derrubaram, por unanimidade, seis vetos interpostos pelo Poder Executivo, sendo três vetos a projetos de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), e os demais aos projetos de Osvaldo Maturano (PRB), Reginaldo Almeida (PSC), e Dona Arlete (PSL).

Acesse os links a seguir para conhecer na íntegra os projetos e as razões dos vetos:

1 - Veto Integral nº 3.454/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.670/17, que “Dispõe sobre condições prévias para a concessão dos direitos de gestão, exploração e operação dos serviços municipais de transporte coletivo por ônibus ao Governo do Estado do Espírito Santo e à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - CETURB-GV”.
Acesse o projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/486_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/147_texto_integral


2 - Veto Integral nº 3.625/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.672/17, que “Assegura aos profissionais de educação física particulares o acesso às academias de ginástica, no Município de Vila Velha, para acompanhamento de seus alunos e dá outras providências”.
Acesse o projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/488_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/145_texto_integral

 

3 - Veto Integral nº 3.626/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.671/17, que “Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade de Vila Velha, e dá outras providências”.
Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/487_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/146_texto_integral

 

4 - Veto Integral nº 3.667/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.673/17, que “Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências”. 
Acesse o projeto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/489_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/305_texto_integral

 

5 - Veto Integral nº 3.737/17 ao Autógrafo de Lei nº 050/17, que “Dá nova redação ao art. 200 e acrescenta art. 200-A à Lei Complementar Municipal nº 006/2002, quanto à composição das Comissões Processantes da Coordenação de Sindicância, Inquéritos e Processos Administrativos - COSIPA”.
Acesse o projeto:

Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/144_texto_integral

 

6 - Veto Parcial nº 4.260/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.684/17, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”.
Acesse o autógrafo:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/490_texto_integral
Confira as razões do veto:
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/202_texto_integral

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Segue tramitando projeto que institui Programa de Sustentabilidade Ambiental nas escolas de Vila Velha

Com o intuito de alertar e conscientizar a comunidade escolar de Vila Velha sobre os problemas ambientais da cidade, o vereador Adeilson Horti Super (PSD), apresentou, na sessão desta segunda-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 1.965/17, de sua autoria, que institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Vila Velha. A proposição, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, agora continuará tramitando regimentalmente nas demais Comissões Permanentes do Legislativo. Só então o projeto entrará em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, no plenário da Casa. 

Para Adeilson é preciso incluir o tópico de estudo e discussão sobre sustentabilidade e meio ambiente na grade curricular na rede municipal de ensino. “As comunidades escolares precisam ser conscientizadas sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de suas unidades. E isso só será possível com a construção de um conjunto de atividades como: identificação de áreas verdes; poluição do ar; adensamento populacional na região; grau de inclusão e exclusão social; saneamento básico na escola e na região; trânsito e transporte público na região; proteção do solo e das águas; proteção da fauna e da flora; e políticas de urbanização da região”, defendeu.

“É importante ressaltar, que ao ensinar aos jovens sobre a preservação ambiental e a utilização sustentável dos recursos naturais, consequentemente, acaba-se por envolver toda a família, já que o conhecimento é transmitido pelas pessoas”, conclui o vereador. 

Conheça em detalhes, os dispositivos deste projeto, acessando o link abaixo:

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Projeto prevê escolas abertas nos finais de semana e feriados

Na sessão desta segunda-feira (28/08), na Câmara de Vila Velha, o vereador Adeilson Horti Super (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 2.897/17, de sua autoria, que autoriza a abertura das escolas públicas nos finais de semana e período de recesso, para oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e reforço escolar. A matéria deverá entrar em votação nas próximas sessões.

Segundo o vereador a abertura das escolas consiste em organizar um conjunto de atividades com o objetivo de incentivar alunos e comunidades a uma participação interativa nas escolas. “Abrir a escola para a comunidade é um ganho duplo. Ganho para a escola, ganho para a comunidade. A comunidade passa a ver a escola como mais um ponto de encontro, lazer e cultura. Ela deixa de ser aquele espaço só sala de aula, conteúdo. O desenvolvimento do programa deve conter, entre outras atividades, a realização de palestras, debates, filmes, oficinas e ações esportivas em defesa da educação no espaço interno das escolas”, explicou Adeilson.

Acesse o link abaixo e conheça na íntegra este projeto: 
http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/16_texto_integral 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

João Doria Júnior recebe "Título de Cidadão Vila-Velhense"


O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Junior (PSDB), recebeu da Câmara de Vila Velha, durante a sessão desta quarta-feira (23/08), o “Título de Cidadão Vila-Velhense”. A homenagem, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), contou com o apoio de todos os parlamentares do município e foi prestigiada por um grande número de pessoas, entre autoridades municipais, prefeitos de cidades do interior, representantes do Ministério Público e dos poderes Legislativo e Judiciário do Estado, além de representantes de vários órgãos de imprensa.

 

O plenário da Câmara ficou lotado durante toda a sessão e, devido à falta de espaço, muitos não conseguiram entrar e tiveram que acompanhar os trabalhos por meio de telão, que foi instalado na entrada do prédio, na Prainha.

Fizeram parte da mesa diretora da sessão da Câmara, ao lado do prefeito João Doria, o presidente Ivan Carlini; os vereadores Osvaldo Maturano (1º secretário), Tia Nilma (2ª secretária) e Patrícia Crizanto (vice-presidente); e o prefeito de Vila Velha, Max Filho.  Sobre a entrega do “Título de Cidadão Vila-Velhense” a João Doria, o presidente do Legislativo canela-verde, Ivan Carlini, explicou: 

“O prefeito João Doria Júnior, pelo seu preparo e conhecimento e, principalmente, pela sua gestão inovadora e moderna à frente da Prefeitura de São Paulo, tem conseguido driblar a crise e beneficiar diretamente a população da maior cidade do Brasil, implementando projetos de grande interesse público, sobretudo nas áreas de Saúde, Educação e Mobilidade Urbana. Seu esforço para desburocratizar a administração, elaborar projetos de elevada qualidade técnica, viabilizar parcerias com a iniciativa privada e otimizar a aplicação dos recursos de seu orçamento , já obteve reconhecimento internacional. Por isso, com o objetivo de trazer para Vila Velha alguns dos projetos implantados em São Paulo – que também podem ser adaptados à nossa realidade – , decidimos buscar esta aproximação. E tivemos êxito”, disse Ivan.

E o presidente da Câmara acrescentou: “Em nossa visita a São Paulo, semanas atrás, o prefeito João Doria nos apresentou, detalhadamente, 60 projetos que estão sendo realizados com grande sucesso e aprovação popular na cidade. As inovações de sua gestão, inclusive, motivaram a elaboração de projetos de lei que já estão tramitando na Câmara de Vila Velha. Por isso e, ainda, pelo interesse de João Doria em nos visitar – e oferecer ajuda técnica para realizarmos diversas ações visando manter o desenvolvimento do nosso município em tempos de crise –, é que estamos concedendo esta homenagem a ele, que além de se destacar como forte candidato a presidência da República, também  é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos”, disse Ivan Carlini.

Em seguida, iniciando o momento solene da sessão, o vereador Arnaldinho Borgo discursou em nome de todos os parlamentares de Vila Velha, para saudar o prefeito de São Paulo e dar boas vindas a ele, representando o Poder Legislativo.

    

O prefeito de Vila Velha, Max Filho - que pertence ao mesmo partido político do prefeito João Doria Júnior (PSDB) - também foi convidado pelo presidente da Câmara, Ivan Carlini, para fazer uso da palavra. Em rápido pronunciamento, Max saudou o ilustre correligionário, em nome de toda a cidade, e agradeceu a ele pela parceria institucional e troca de experiências em gestão pública, que estão consolidadas efetivamente, a partir do estreitamento  das relações entre as duas prefeituras. 


Após as saudações e pronunciamentos iniciais, os vereadores de Vila Velha procederam à entrega do "Título de Cidadão Vila-Velhense" ao prefeito João Doria Júnior, em meio a aplausos do público presente e manifestações de apoio das autoridades que prestigiaram a sessão da Câmara.  

Ao receber a homenagem, João Doria Júnior agradeceu a honraria, contou um pouco da sua história de vida e disse que a decisão de ser prefeito de São Paulo nasceu pela sua vontade de sair da área de conforto e ajudar a cidade, após sucessivas administrações ruins.

“Minha vida estava ótima como empresário, mas diante do exemplo da minha própria história de vida - e ao ver o nosso Brasil sendo destruído -, eu não pude ficar na minha área de conforto. Comecei meu período eleitoral com 2% de intenções de voto, contra 36% do deputado mais votado do Brasil. Mas com um programa de governo ousado, alcancei as pessoas e venci a eleição com 53% do votos favoráveis, no primeiro turno: um resultado histórico nas eleições em São Paulo. Isso tudo porque, quem decide a eleição, é o povo. E eu decidi governar para o povo, e não para especialistas”, afirmou ele.

 

E João Doria prosseguiu: “Governar para o povo significa zerar, num prazo de apenas três meses, um déficit de 476 mil pessoas que aguardavam a vez de realizar exames médicos. Fizemos isso com o projeto 'Corujão da Saúde', e estamos fazendo muito mais com outros projetos de saúde preventiva. Além disso, estamos investindo para gerar empregos, porque trabalho é cidadania".

Ainda segundo João Doria, o Brasil precisa de governantes que acelerem o desenvolvimento e protejam a economia, colocando o interesse popular acima de tudo: "Os governantes precisam trabalhar sem assistencialismo, sem populismo, sem mentira, e sempre ao lado do povo e da verdade. Não há rojões, ovadas ou agressões que me calem. Se no setor privado eu aprendi a fazer do limão uma limonada, no setor público, estou aprendendo a fazer da ovada um omelete. Acelera Brasil!”, exclamou o prefeito de São Paulo, ao finalizar suas palavras na Câmara de Vila Velha.

Antes de encerrar a sessão, o presidente Ivan Carlini convidou a vereadora Dona Arlete para fazer os agradecimentos finais em nome da bancada feminina da Câmara de Vila Velha - também formada pelas vereadoras Patrícia Crizanto e Tia Nilma - e na sequência, passou a palavra para o Professor Heliosandro Mattos, que ao lado do colega Osvaldo Maturano, acompanhou a comitiva do prefeito de São Paulo, João Doria, desde sua chegada ao Aeroporto de Vitória.


Heliosandro apresentou ao homenageado o projeto “Artes Sem Limites”, que conta com seu total apoio e que atende a 73 crianças e adolescentes da Glória e do Morro do Jaburuna. Os jovens fizeram uma surpresa para João Doria, apresentando a música "Amigos para sempre", que foi eternizada pelos cantores José Carreras e Sarah Brightman, nas Olimpíadas de Barcelona (Espanha), em 1992. Com um arranjo especial, executado por uma orquestra de violinos, os integrantes do projeto "Artes Sem Limites" foram bastante aplaudidos.


“Este projeto, de grande importância para jovens que vivem em locais de vulnerabilidade social, oferece instrumentos musicais, aulas de música, reforço escolar em Matemática, Português e Inglês, e também aulas de artesanato, gratuitamente. São atividades que ocupam a rotina das crianças de forma produtiva e saudável, e com o acompanhamento permanente de suas famílias", disse o Professor Heliosandro.


No encerramento da sessão, o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, fez um pedido ao prefeito de São Paulo: “Doria, todos nós gostaríamos muito de te ver como presidente do Brasil. Caso isso aconteça, faço um apelo para dê mais atenção para o nosso Estado e olhe com muito carinho para nossa cidade, que tanto precisa do Governo Federal". Em resposta, João Doria Júnior assumiu o compromisso e disse que retornará ao Espírito Santo e a Vila Velha, se realmente chegar a ser eleito presidente. 

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

 

 

Adeilson apresenta projeto para criar "Dia do Parque Residencial Terra Vermelha"

 

A Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (02/08) - com parecer favorável da Comissão de Justiça -, o Projeto de Lei nº 2.589/17, de autoria do vereador Adeílson Horti Super (PSD), que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.622/2015, visando incluir o “Dia do Bairro Parque Residencial Terra Vermelha” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A matéria, que agora segue tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Vila Velha, deverá entrar em pauta novamente, para  segunda discussão e votação final, nas próximas semanas.

De acordo com a proposição do vereador Adeílson, o aniversário do bairro será comemorado todos os anos, na data de 23 de maio. “Nosso  objetivo é promover a comunidade nos âmbitos social, educacional e cultural. A data será comemorada com a realização de reuniões, competições, exposições, demonstrações artísticas e culturais e apresentações voltadas à comunidade”, explicou.

____________________________________

Conheça este projeto em detalhes, acessando o link a seguir:

http://sapl.vilavelha.es.leg.br/sapl_documentos/materia/119_texto_integral


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br


Câmara apresenta balanço do primeiro semestre de 2017

Resumo das atividades parlamentares do 1º semestre de 2017

 

Durante os seis primeiros meses de 2017, os vereadores de Vila Velha participaram de 56 sessões ordinárias, quatro sessões solenes e 11 audiências públicas. Nesse período, foram protocolados 172 projetos de lei de autoria do Legislativo e, desses, 76 foram aprovados. Já o Executivo apresentou 17 projetos e vetou 29 matérias do Legislativo, sendo que apenas nove vetos foram mantidos. Também entraram em vigor 54 novas Leis, sendo 39 sancionadas e 15, promulgadas.  

 

Para o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), o primeiro semestre foi um período de resultados positivos para o município: “Parabenizo a todos os vereadores pelo empenho e vontade de trabalhar em prol da nossa cidade. No segundo semestre da atual legislatura, tenho certeza de que trabalharemos em dobro para apresentar novas propostas,visando melhorar a vida dos cidadãos vilavelhenses”, ressaltou.

 

.mesadiretora_01.JPG 

 Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara de Vila Velha, os vereadores encontram-se em recesso parlamentar. Contudo, os setores administrativos da Câmara funcionam normalmente, bem como os gabinetes dos vereadores. A primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2017 será realizada no próximo dia 2 de agosto.

Legislativo aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

 

A Câmara de Vila Velha já aprovou a redação final  do Projeto de Lei nº 006/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que dispõe sobre a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018. A proposição – que compreende as metas e prioridades da Administração, e as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, envolvendo alterações na legislação tributária, projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, e previsões de receita – foi aprovada com um total de 42 emendas parlamentares, individuais e coletivas.

As emendas aprovadas são de autoria dos membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Vila Velha – Arnaldinho Borgo (PMDB), Rogério Cardoso (DEM) e Anadelso Pereira (PSDC) – e também dos vereadores Heliosandro Mattos (PR), Osvaldo Maturano (PRB), Patrícia Crizanto (PMB), Reginaldo Almeida (PSC) e Ricardo Chiabai (PPS). A redação final de todas as emendas apresentadas também foi aprovada em plenário. 

Em seu relatório, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas fez um histórico de toda a tramitação do projeto da LDO/2018 na Câmara de Vila Velha; apresentou o parecer final do relator da matéria, vereador Arnaldinho Borgo (que é presidente da Comissão de Finanças); fez uma análise sobre os programas prioritários dispostos pelo Poder Executivo, nos anexos que constam em sua proposta para a LDO/2018; e emitiu pareceres técnicos sobre cada uma das emendas parlamentares que foram apresentadas ao projeto.



“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental para que o Orçamento Municipal de 2018 reflita, no seu conteúdo, os projetos e as atividades que permitirão a PMVV atingir seus objetivos, frente ao desafio de construir uma cidade socialmente mais justa para todos. Dentro do marco legal que rege a preparação e a organização do orçamento público, a LDO também é requisito básico para que os atos da Administração possam contemplar os anseios da nossa sociedade. Este instrumento visa, ainda, ao aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos, permitindo ao município oferecer melhores condições de vida a seus moradores”, disse o vereador Arnaldinho Borgo.

Segundo ele, a proposta da LDO/2018 apresentada pelo Poder Executivo e alterada pelo Legislativo, por meio de emendas, também será submetida à consulta popular, através de assembleias que serão realizadas em todas as regiões da cidade. “Essa programação envolve uma seqüência de eventos que culminará com a assembléia popular (Fórum de Delegados), com a participação de representantes de todos os bairros do município e de todos os vereadores desta Casa de Leis”, ressaltou Arnaldinho. 

Para conferir o histórico de tramitação do projeto da LDO/2018 na Câmara de Vila Velha e conhecer o parecer da Comissão de Finanças, bem como o relatório final sobre a matéria, acesse o link abaixo e acompanhe, ainda, a análise dos programas prioritários indicados pela PMVV e os pareceres técnicos da Comissão de Finanças da Câmara, sobre as emendas  apresentadas ao projeto: 

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/emendas-acatadas-na-ldo-2018-e-parecer-da-comisso-de-finanas

Já para conhecer o projeto original do Executivo para a LDO/2018, acesse o link a seguir:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/pl-0067-dispe-sobre-as-diretrizes-para-elaborao-e-execuo-da-lei-oramentria-2018


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br


Vereadores apresentam questionamentos e sugestões para fortalecer turismo na cidade

 

Após a apresentação do subsecretário municipal de Turismo, Carlos Von Shilgen, na Tribuna Livre da Câmara de Vila Velha, nesta segunda-feira (26/06), vários vereadores usaram a palavra para expressar sugestões e pedidos, para tirar dúvidas e também para pedir informações sobre o que a Administração Municipal tem feito (ou pretende fazer) para promover o desenvolvimento do turismo na cidade a partir deste ano.
 


Segundo o proponente da Tribuna Livre, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) – que também preside a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Poder Legislativo – apesar de a cidade ser bastante visitada durante o verão, ainda são poucas as ações coordenadas entre o Poder Público, a classe empresarial e a população, para que as atividades turísticas sejam promovidas ao longo do ano todo. ”Vila Velha ainda não despertou para sua vocação turística, por isso, na minha opinião, temos que unir esforços para tentarmos sensibilizar todos os entes envolvidos neste setor – ou que tenham interface com as atividades turísticas – para que esta vocação seja trabalhada e possa movimentar nossa economia, gerar empregos e aumentar a arrecadação", disse.



Depois, a vereadora Patrícia Crizanto (PMB) sugeriu ao subsecretário Carlos Von um trabalho integrado com a Secretaria Municipal de Defesa Social, visando à instalação de módulos da Guarda Municipal – que também podem servir como Centros de Atendimento ao Turista (CAT’s) – nas principais entradas da cidade. “Em São Torquato, por exemplo, onde fica o Museu da Vale, temos área disponível para a instalação de guarnições da Guarda Municipal. Na minha opinião, as regiões mais expostas à vulnerabilidade social, com maior índice de criminalidade, deveriam ser priorizadas com investimentos turísticos por parte da PMVV. A construção de mirantes nos morros de Vila Velha, onde é possível ter uma visão panorâmica da cidade, de 360º, seria um bom ponto de partida”, indicou ela.



Já o vereador Reginaldo Almeida (PSC) começou seu pronunciamento com uma menção positiva acerca do trabalho do secretário de Desenvolvimento Sustentável da PMVV, Idalécio Carone, ao qual a Subsecretaria de Turismo está subordinada. Ele também falou do desafio de alavancar o turismo na cidade, apesar de toda a sua vocação e potencial: “O município tem um orçamento muito baixo para a pasta do Turismo. Por isso, sugiro que a equipe do setor comece fazendo o que é possível, o que pode ser feito, principalmente para melhorar o atendimento aos milhões de turistas que visitam o Convento da Penha durante o ano.

“Todos os dias a gente vê vários ônibus chegando à região da Prainha, lotados de turistas, que não contam com nenhuma estrutura por parte do município, durante suas visitas. Eles não têm banheiros, bebedouros e nenhuma orientação ou informação. Por isso, a Subsecretaria de Turismo poderia lutar por uma recepção digna aos turistas, instalando um quiosque na Prainha, para oferecer esses serviços. Mas minha principal sugestão é a valorização do nosso Sítio Histórico. Penso que a reativação do bondinho, para percorrer um pequeno percurso no entorno do Parque da Prainha, seria um advento de forte apelo turístico, durante o ano inteiro. Este projeto, inclusive, poderia ser realizado em parceria com a iniciativa privada”, propôs.

Almeida encerrou sua participação na Tribuna Livre com o subsecretário municipal de Turismo, Carlos Von Schilgen, falando sobre a importância de a PMVV aproveitar o prédio da antiga estação ferroviária de Argolas, que tem grande valor histórico para a cidade e que pode ser restaurado, para passar a funcionar como um equipamento cultural. “Aquele espaço, que fica perto do Museu da Vale, pode ser transformado em um grande centro cultural”, afirmou ele.



 

O vereador PM Chico Siqueira (PHS) – que também atua como guia turístico há mais de 20 anos – informou ao subsecretário Carlos Von que já tramita, na Câmara de Vila Velha, um projeto de sua autoria, já aprovado em primeira discussão, que busca legalizar as atividades exercidas pelos guias turísticos na cidade. “Este trabalho se reveste de grande importância para o bom atendimento aos turistas. Afinal, quem visita uma cidade quer saber sobre sua história, características culturais e artísticas, e quais são seus maiores atrativos, melhores restaurantes, bares e hotéis, e melhores centros comerciais. Neste contexto, os guias turísticos têm um papel fundamental”, defendeu.



O tema “segurança” também foi abordado, na Câmara de Vila Velha, durante o encontro com o subsecretário de Turismo, Carlos Von. O vereador Anadelso Pereira (PSDC) disse que o setor de turismo está diretamente relacionado com o de segurança: “É fundamental que o município também garanta a segurança dos nossos turistas. Quando alguém que visita Vila Velha é assaltado, agredido ou morto, a imagem turística da nossa cidade é jogada no lixo. Outro serviço importante para atender nossos turistas, principalmente aqueles que visitam o Convento da Penha, é manter uma ambulância de plantão no local, para atendimento aos casos de emergência, além de um posto de informações turísticas. Independente disso, a PMVV também deveria promover e valorizar programações turísticas envolvendo nosso patrimônio natural, como lagoas, manguezais, parques, rios, morros e etc", sugeriu.



Por sua vez, o vereador Bruno Lorenzutti (PTN) manifestou apoio ao planejamento de ações turísticas que possam ser realizadas na zona rural de Vila Velha, onde as atividades de ecoturismo e agroturismo são atrativos importantes a serem considerados, e também fez perguntas ao subsecretário Carlos Von sobre a captação de recursos estaduais, federais e privados, para viabilizar projetos, ações e investimentos na região do Morro do Moreno. Bruno encerrou sua participação na Tribuna Livre pedindo mais detalhes sobre a instalação de placas turísticas no município, para indicar e sinalizar os principais pontos de visitação pública em Vila Velha.
 


A falta de uma melhor infraestrutura hoteleira em Vila Velha, para atender às demandas do setor turístico, foi abordada pelo vereador Heliosandro Mattos (PR), que também apontou a necessidade de um número maior de linhas de ônibus com destino à Prainha, onde estão localizados os principais monumentos históricos da cidade. Heliosandro defendeu, ainda, a instalação de unidades do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) nos pontos turísticos mais importantes, como o Convento da Penha, a Chocolates Garoto, o Polo de Confecções da Glória, os shoppings centers, e outros.

"Também faltam iluminação e segurança nas áreas naturais e locais de proteção ambiental, que são visitados com maior freqüência pelos turistas, para fazer trilhas e caminhadas. Outra questão fundamental é incentivar a integração entre as secretarias municipais. Na minha opinião, a PMVV deveria ter um setor trabalhando especificamente para unir serviços, firmar parcerias, planejar ações e projetos integrados com a participação conjunta de várias pastas, de diferentes áreas, para oferecer mais opções turísticas em Vila Velha. Um bom exemplo da importância deste trabalho são os grandes eventos esportivos, que podem colocar o município em destaque e atrair a atenção da mídia e a participação de outras cidades e estados brasileiros. Esta integração entre esporte e turismo pode fazer a diferença", ressaltou Heliosandro.
 


 

Em seguida, o vereador Arnaldinho Borgo (PMDB) fez críticas pontuais à Prefeitura de Vila Velha, por falhas que ele considera prejudiciais ao desenvolvimento do turismo na cidade: "Diante das dificuldades, a PMVV deve garantir o básico e manter aquilo que já está funcionando como, por exemplo, o projeto 'Rua das Artes' e o circuito turístico religioso, na Prainha. Mas o município tem muito o que fazer: precisa manter a Igreja do Rosário aberta à visitação pública, formar equipes de guias turísticos, apoiar mais a Casa da Memória, e melhorar a estrutura da orla, construindo banheiros públicos, disponibilizando bebedouros e instalando mais bancos, no calçadão, para que as pessoas possam sentar e apreciar nossas praias", listou.

E Arnaldinho completou: "O Poder Executivo foi insensível ao vetar uma proposição de nossa autoria, incluindo 'Os Passos de Anchieta' no calendário oficial de eventos do município. Apesar de ser uma tradição que acontece todos os anos, infelizmente esta caminhada não recebe, da PMVV, o apoio necessário. Outra questão importante é a falta de definição da unidade de conservação do Morro do Moreno, por parte da Administração. Isso me faz lembrar, ainda, da necessidade de que as áreas de proteção ambiental da cidade sejam limpas regularmente, o que também não acontece. Por estas e outras razões, a vocação turística de Vila Velha, que deveria ser potencializada e desenvolvida, para gerar emprego, movimentar a economia e aumentar a arrecadação municipal, continua adormecida".
 


 

Por fim, a vereadora Tia Nilma (PRP), também cobrou maior apoio da PMVV ao setor turístico da cidade: "Vila Velha é uma cidade linda, com belas praias, muitas riquezas naturais e com inúmeros atrativos históricos, culturais, artísticos, religiosos, folclóricos e gastronômicos, que encantam a todos. Por isso, temos que incentivar o desenvolvimento do turismo. E a Câmara Municipal vai discutir este tema de forma conjunta, em parceria com a Subsecretaria de Turismo, para que o município possa explorar e ampliar todo este potencial", afirmou.

Assista o vídeo abaixo e confira todos os questionamentos feitos pelos vereadores, a Carlos Von:


SUBSECRETÁRIO RESPONDE 

 

Após a participação dos vereadores na Tribuna Livre, o proponente da iniciativa, Ricardo Chiabai, pediu um espaço para explicar a diferença entre vocação turística e potencial turístico. E no final da sessão, o subsecretário municipal de Turismo, Carlos Von Schilgen, fez questão de comentar as sugestões, dirimir as dúvidas e responder pontualmente todos os questionamentos feitos pelos parlamentares, sobre o plano de ações da PMVV para o setor de turismo. Assista o vídeo abaixo e acompanhe as respostas de Carlos Von.



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br



Vereadores aprovam LDO/2018 com 42 emendas


Na sessão desta segunda-feira (26/06), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão e com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Finanças, o Projeto de Lei nº 006/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que dispõe sobre a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018. A proposição – que compreende as metas e prioridades da Administração, e as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, envolvendo alterações na legislação tributária, projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, e previsões de receita, além das disposições gerais – foi aprovada contendo um total de 42 emendas individuais e coletivas, apresentadas pelos parlamentares.

As emendas aprovadas são de autoria dos membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Vila Velha – Arnaldinho Borgo (PMDB), Rogério Cardoso (DEM) e Anadelso Pereira (PSDC) – e também dos vereadores Heliosandro Mattos (PR), Osvaldo Maturano (PRB), Patrícia Crizanto (PMB), Reginaldo Almeida (PSC) e Ricardo Chiabai (PPS). Com a aprovação do plenário, o projeto original e as emendas parlamentares seguirão para redação final, devendo entrar em pauta novamente, para última votação, até a próxima semana.



“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental para que o Orçamento Municipal de 2018 reflita, no seu conteúdo, os projetos e as atividades que permitirão a PMVV atingir seus objetivos, frente ao desafio de construir uma cidade socialmente mais justa para todos. Dentro do marco legal que rege a preparação e a organização do orçamento público, a LDO também é requisito básico para que os atos da Administração possam contemplar os anseios da nossa sociedade. Este instrumento visa, ainda, ao aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos, permitindo ao município oferecer melhores condições de vida a seus moradores”, disse o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Arnaldinho Borgo.

Segundo o parlamentar, a proposta da LDO/2018 apresentada pelo Poder Executivo e alterada pelo Legislativo, por meio de emendas, também será submetida à consulta popular, através de assembleias que serão realizadas em todas as regiões da cidade, a partir de agora. “Essa programação envolve uma seqüência de eventos que culminará com a assembléia popular (Fórum de Delegados), com a participação de representantes de todos os bairros do município e de todos os vereadores desta Casa de Leis”, ressaltou Arnaldinho, informando que todas as emendas apresentadas pelos vereadores e pela Comissão de Finanças da Câmara de Vila Velha foram incorporadas à matéria original.

Assista o vídeo abaixo e confira a apresentação de Arnaldinho Borgo, a avaliação feita pelo vereador Heliosandro Mattos (que também falou sobre suas emendas ao projeto) e a justificativa de Ricardo Chiabai, que votou favorável à aprovação da matéria e das emendas parlamentares.



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br


Vereadores aprovam cobrança de ISSQN no local de prestação do serviço


A Câmara de Vila Velha aprovou, na sessão desta quarta-feira (21/06), em regime de urgência e com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Administração e de Finanças, o Projeto de Lei nº 3.140/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), alterando dispositivos da Lei nº 4.127/03, que dispõe sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O objetivo da matéria – segundo a Mensagem de Lei nº 012/2017, que agora passará por uma redação final, antes de ser encaminhada à sanção do Poder Executivo –, é adequar a legislação municipal às alterações feitas na Lei Complementar nº 116/2003, por meio da Lei Complementar nº 157/2016.

A justificativa de ordem legal, técnica e administrativa, para a aprovação deste projeto de lei, relaciona-se à necessidade de a PMVV estabelecer e ampliar o critério de territorialidade – ou seja, de passar a cobrar o ISSQN devido no local da prestação do serviço – e, ainda, possibilitar um aumento na arrecadação do ISSQN no município, fomentando também as atividades de fiscalização. Dessa forma, o imposto pela prestação de serviço será cobrado no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local de domicílio do prestador de serviço. 



O projeto, aprovado à unanimidade, recebeu uma emenda oral apresentada pelo líder do prefeito na Câmara de Vila velha, vereador Rogério Cardoso (DEM). A emenda alterou o artigo 3º da referida matéria. “Com a aprovação da nossa emenda ao texto original da proposição, onde se lê parágrafos 4º e 5º, leia-se parágrafos 5º e 6º”, explicou o parlamentar. E ao defender a iniciativa, Rogério Cardoso também justificou sua importância: “Este projeto, por tributar atividades econômicas resultantes da dinâmica da autonomia brasileira, caracteriza-se por fortalecer, em seu teor, medidas de justiça fiscal e social no município”, completou. 

 


 

Durante a discussão do projeto na Câmara, o vereador Osvaldo Maturano (PRB) ressaltou o benefício da aplicabilidade da nova lei para o município. “Serão R$ 12 milhões a mais de receita para Vila Velha. E o mais importante: sem impactar o bolso do contribuinte”, defendeu. A avaliação de Maturano também foi compartilhada pelos vereadores Bruno Lorenzutti (PTN) e Arnaldinho Borgo (PMDB), que usaram a palavra para demonstrar a importância da matéria para o aumento de receita da PMVV, por meio da tributação de ISSQN no local de prestação do serviço.

Confira o teor deste projeto, na íntegra, acessando o link abaixo:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-3140-17-pl-altera-a-lei-n-4127-de-04-de-dezembro-de-2003-que-dispe-sobre-o-issqn

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Lei prorroga prazo para pagamento de taxas da vigilância sanitária


Na sessão desta quarta-feira (21/06), a Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência – e com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Administração e de Finanças –, o Projeto de Lei nº 3.139/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 2º do art. 278-A, da Lei nº 3.375/97 (Código Tributário Municipal), garantindo um prazo mais razoável para que os contribuintes da área de saúde efetuem o pagamento da “Taxa de Vigilância Sanitária”. Com a aprovação da Câmara, a matéria agora seguirá para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

De acordo com a Mensagem de Lei nº 011/2017, o lançamento das referidas taxas, anteriormente, não eram efetuadas antes do prazo de vencimento, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 240/2016 e, por isso, os contribuintes agora seriam taxados com acréscimos legais decorrentes de juros e multas moratórias.



“Mas o presente projeto de lei permitirá o pagamento desta taxa com um prazo considerável, restabelecendo, assim, um mecanismo de ajuste importante e necessário à promoção de justiça fiscal, iniciativa que é considerada prioridade pela Administração Fazendária. Com a proposta ora formulada, o município de Vila Velha adota, de imediato, providências para adequar-se à nova realidade, possibilitando um incremento na receita própria do município – já combalida nos últimos tempos, pela crise que assola o nosso País – e beneficiando os contribuintes com a oportunidade de manterem suas obrigações tributárias em dia”, alegou o líder do prefeito na Câmara de Vila Velha, vereador Rogério Cardoso (DEM).

Segundo ele, o interesse da atual Administração ao ampliar o prazo de vencimento da “Taxa de Vigilância Sanitária” é assegurar medida de justiça fiscal em favor dos contribuintes do município. De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo, o § 2º do art. 278-A, da Lei nº 3.375/97 (Código Tributário Municipal), passará a vigorar com a seguinte alteração:

“§ 2º - Nos exercícios subseqüentes ao do início de suas atividades, o sujeito passivo a que se refere este artigo pagará, anualmente, a taxa de vigilância sanitária, conforme estabelecido no calendário fiscal dos tributos municipais, devendo solicitar a renovação do alvará sanitário.” (NR)

Para conhecer em detalhes este projeto, acesse o seguinte link abaixo: https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-3139-17-pl-altera-o-2-do-art-278a-da-lei-n-337597-datada-de-14-de-novembro-de-1997-e-d-outras-providncias


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br


Lei que rege contribuição previdenciária de servidores municipais será alterada


Na sessão desta segunda-feira (19/06), a Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 3.013/17, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis Complementares nº 037/2013 e nº 043/2015, dando novas disposições sobre a Contribuição Previdenciária Suplementar do Município de Vila Velha, por meio da instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Com a aprovação do Legislativo, a matéria agora segue para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB).

De acordo com a Mensagem de Lei Complementar nº 001/2017, a finalidade da proposição é alterar o percentual da alíquota referente à Contribuição Previdenciária: “Tal iniciativa surge em virtude da necessidade de adequação do percentual da alíquota da Contribuição Previdenciária Suplementar à Avaliação Atuarial de 2015, elaborado no primeiro semestre de 2016, com base nos dados de 31/12/2015. Essa adequação consta do parecer ao atuário da Caixa Econômica Federal, que indicou a necessidade de revisão das alíquotas e opinou pela manutenção da alíquota no percentual de 3,68% nos exercícios de 2016 e 2017, com acréscimo de 0,26% ao ano, a partir de 2018, conforme Anexo Único deste projeto”, justificou o prefeito.

A mensagem do Poder Executivo esclarece, ainda, que o Projeto de Lei Complementar em questão deveria ter sido encaminhando pela PMVV, à Câmara Municipal, no exercício do ano passado (2016), mas isso não ocorreu: “Por este motivo, é justificável que os efeitos desta lei sejam retroativos ao dia 1º de setembro de 2016. Registramos, ainda, que a presente alteração atende às exigências da Lei Complementar nº 22/2012 e da Portaria nº 403/2008 do Ministério da Previdência Social. Além disso, este Projeto de Lei Complementar também foi submetido à apreciação do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vila Velha (IPVV), recebendo aprovação unânime de seus membros”, informa o texto.

Confira o teor deste projeto acessando o seguinte link abaixo:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-3013-17-plc-revoga-as-leis-complementares-ns-03713-e-04315-e-d-novas-disposies-sobre-a-contribuio-previdenciria-suplementar-do-municpio-de-vila-velha


Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br


Vereadores apresentam questionamentos sobre obras na cidade


Após a prestação de contas feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras, Luiz Otávio Machado de Carvalho, durante a sessão desta segunda-feira (19/06), na Câmara de Vila Velha, 14 vereadores usaram a palavra em plenário para fazer perguntas, tirar dúvidas e pedir mais informações sobre as ações e serviços que são de responsabilidade da PMVV. O presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), foi quem abriu a rodada de questionamentos e pediu mais informações sobre outras obras a serem realizadas pela atual Administração, além das que foram apresentadas pelo secretário.



Em seguida, o 1º secretário da Mesa Diretora, Osvaldo Maturano (PRB), pediu explicações sobre a redução das equipes que atuam no caminhão sugador e na operação “tapa-buraco”; sobre a falta de contrato, por parte da PMVV, para a ampliação das redes de energia elétrica e de iluminação pública; sobre a situação da ponte do bairro Nova América e, ainda, sobre o que tem sido feito para evitar alagamentos na região do Bairro Alecrim, em dias de chuva intensa.



A vereadora Tia Nilma (PRP) fez perguntas sobre a ampliação da rede de iluminação pública na cidade; sobre a retomada das obras de construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei’s) de Vale Encantado e Rio Marinho; e também sobre a  realização de obras de drenagem na Grande Cobilândia e no Bairro Rio Marinho, onde as tubulações são antigas e apresentam baixa capacidade de vazão, devido ao pequeno diâmetro das manilhas.



Já o vereador Reginaldo Almeida (PSC) concentrou seus questionamentos nos problemas que têm impedido as Regionais Administrativas de funcionarem regularmente, para garantir atendimento às demandas das comunidades. Ele também pediu detalhes sobre a situação das três estações de bombeamento de águas pluviais existentes no município, que não estão operando com sua capacidade plena, e cobrou agilidade da PMVV na retomada das obras que ficaram paralisadas desde o final da Administração anterior.



Bruno Lorenzutti (PTN), por sua vez, quis saber mais sobre o projeto de expansão da rede de iluminação pública da cidade e sobre a substituição das lâmpadas atuais por outras, de LED, que são mais econômicas e iluminam mais. Ele enfatizou, ainda, a necessidade de a PMVV atuar mais incisivamente na captação de recursos estaduais, federais e até privados – por meio de Parcerias Público Privadas (PPP’s) –, para aumentar os investimentos em pavimentação de ruas e em infraestrutura urbana.



O vereador PM Chico Siqueira (PHS) não apresentou questionamentos pontuais, mas ressaltou a importância de a Secretaria de Obras da PMVV avaliar a possibilidade de construir coberturas em alguns valões que correm a céu aberto na cidade, e aproveitou a oportunidade para agradecer publicamente, ao secretário Luiz Otávio, pelo atendimento atencioso e prestativo que vem prestando a ele (PM Chico) e a outros parlamentares da Câmara de Vila Velha, em busca de soluções para as demandas das comunidades.



A vice-presidente da Câmara, Patrícia Crizanto (PMB), também fez questão de agradecer ao secretário Luiz Otávio pelo bom atendimento que vem dedicando aos parlamentares do município e fez perguntas sobre a licitação das obras de limpeza de galerias pluviais e de substituição de tubulações na região do Bairro São Torquato; pediu explicações sobre a falta de patrolamento das ruas de Pontal das Garças e a falta de manutenção das academiais populares que funcionam em Vila Velha; e também cobrou maior agilidade na retomada das obras de construção das cinco novas creches da cidade.



Logo em seguida, o vereador Arnaldinho Borgo (PMDB) fez várias perguntas, principalmente sobre a necessidade de patrolamento das estradas e vias de acesso às comunidades da Zona Rural; sobre a lentidão da PMVV na realização de reparos em buracos das ruas de Balneário Ponta da Fruta e do Bairro Itaparica. Ele criticou o pequeno número de atendimentos feitos atualmente pelo caminhão sugador da prefeitura; perguntou sobre o orçamento do município para investir, este ano, em iluminação pública; e quis saber sobre a previsão de entrega das obras de construção das cinco novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei's) e das unidades do CRAS de Morada da Barra e Ilha das Flores. O vereador finalizou indagando sobre a situação das obras da UPA 24 horas de Riviera da Barra, cujo prédio está sendo erguido em terreno de relevo baixo, situado abaixo do nível da rua, o que certamente vai gerar problemas de alagamentos.



A necessidade da realização de obras de pavimentação nas ruas de Barramares, Santa Paula e de outros bairros situados na Região 5, onde circulam os ônibus municipais, levou o vereador Anadelso Pereira (PSDC) a pedir mais detalhes ao secretário de Obras da PMVV, Luiz Otávio, sobre sua programação de investimentos em infraestrutura naqueles bairros. Anadelso também pediu providências à prefeitura, quanto à empresa Lastro, que vem trabalhando de forma intermitente no município, iniciando e paralisando obras.



Pouco depois, o vereador Valdir do Restaurante (Avante) saiu em defesa da comunidade de Santos Dumont, onde reside. Ele cobrou obras de reparo na Umef Zdméa Camargo, localizada no bairro – cujas paredes estão apresentando rachaduras e a cobertura corre o risco de cair, em alguns pontos, devido a problemas estruturais – e também pediu providências para acabar com os buracos da Rua Jairo Mattos Pereira.



Ricardo Chiabai (PPS) elencou vários problemas de microdrenagem na cidade, devido ao assoreamento das redes e ao pequeno diâmetro das tubulações, que em alguns pontos são muito antigas e possuem baixa capacidade de vazão; indagou sobre o Plano de Ações Preventivas e Ações Emergenciais da PMVV, para o período de chuvas que se aproxima; queixou-se da qualidade do serviço “tapa-buraco”, cujos reparos não duram o tempo necessário; cobrou melhorias na rede de iluminação e nas vias públicas da cidade; e enfatizou um pedido especial ao secretário Luiz Otávio, para que a Administração cuide da orla com mais atenção e garanta manutenção freqüente, e não apenas esporádica, em todo o calçadão.



O vereador Mirim Montebeller (PTN), que é morador de Alvorada, aproveitou a presença do secretário Luiz Otávio e solicitou agilidade na realização das obras programadas para atender à sua comunidade, que necessita de melhorias na pavimentação das ruas e reforma na escadaria do bairro. O parlamentar também pediu a intervenção da Secretaria de Obras para garantir a limpeza das galerias pluviais, com o objetivo de evitar alagamentos na região.



O líder do prefeito na Câmara de Vila Velha, vereador Rogério Cardoso (DEM), não apresentou questionamentos ao secretário Luiz Otávio, mas reconheceu seu esforço para realizar as obras necessárias na cidade, apesar de todas as dificuldades e limitações orçamentárias, e agradeceu a atenção especial que ele e sua equipe vêm dispensando aos vereadores e parabenizou o colega Ricardo Chiabai pela sugestão de convidar o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras para uma prestação de contas no Legislativo.



Por fim, a vereadora Dona Arlete (PSL) pediu ao secretário Luiz Otávio que aumente as equipes que atuam nos serviços prestados pelo caminhão sugador – que tem uma importância fundamental na desobstrução das redes de esgoto e das fossas sépticas das comunidades carentes, onde os moradores vivem mais expostos ao risco de contrair doenças, devido aos constantes vazamentos e ao esgoto que corre a céu aberto. Ao final da participação dos vereadores na prestação de contas da Secretaria de Obras da PMVV, o titular da pasta, Luiz Otávio, fez questão de responder pontualmente todas as perguntas. 


Assista, no vídeo a seguir, os questionamentos feitos por todos os vereadores, ao secretário Luiz Otávio:

 

 

Confira, no vídeo abaixo, as respostas do secretário Luiz Otávio às perguntas dos vereadores:

 

 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: 
Claudio Figueiredo
Jornalista: Kárita Iana
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos: Schenilton Carvalho
Tel.: 
(27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br

Prefeito sanciona nove leis de autoria de vereadores nesta segunda-feira (19)


A Câmara de Vila Velha está comemorando o pacote de nove projetos de lei que foram sancionados pelo prefeito Max Filho (PSDB) nesta segunda-feira (19/06), conforme publicação do Diário Oficial do Município. Trata-se de leis de autoria dos vereadores Osvaldo Maturano (PRB), Reginaldo Almeida (PSC), Ricardo Chiabai (PPS), Dona Arlete (PSL) e de Arnaldinho Borgo (PMDB), em parceria com Bruno Lorenzutti (PTN). As novas leis sancionadas pelo prefeito nesta segunda-feira, foram:

Lei nº 5.850/17, de autoria do vereador Osvaldo Maturano (PRB), que denomina “Travessa Julia da Silva” via pública do bairro Pedra dos Búzios;

Lei nº 5.851/17, de autoria do vereador Osvaldo Maturano (PRB), que denomina “Dom Paulo Evaristo Arns” o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos localizado no bairro Novo México;

Lei nº 5.852/17, de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), que cria o programa "Maio Amarelo" no município, com o objetivo de conscientizar a população canela-verde sobre os cuidados preventivos necessários para evitar acidentes de trânsito e reduzir os altos índices de mortes e feridos em colisões de veículos na cidade;

Lei nº 5.853/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que inclui o evento “Jesus, o Sol da Nossa Praia” no calendário oficial do município;

Lei nº 5.854/17, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que institui o selo “Amigo do Consumidor”, visando à identificação e ao reconhecimento de fornecedores de produtos e serviços do município que, comprovadamente, respeitam as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor;

Lei nº 5.855/17, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o programa “Calçada Legal” como parâmetro para definir a padronização dos passeios e logradouros públicos do município;

Lei nº 5.856/17, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que garante a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, quando esta oferecer turmas no mesmo nível educacional;

Lei nº 5.857/17, de autoria dos vereadores Arnaldinho Borgo (PMDB) e Bruno Lorenzutti (PTN), que institui a “Parcela Feirante e Ambulante” em Vila Velha, determinando o parcelamento da taxa que incide sobre as atividades dos feirantes e ambulantes em até 06 vezes, tornando mais acessível o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos pequenos empreendedores informais;

Lei nº 5.858/17, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que institui a “Política Municipal para Desenvolvimento Integral da Primeira Infância”, propondo ações à Administração, que possam garantir a defesa, a promoção e o respeito aos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.

Na semana passada, o prefeito Max Filho também já havia sancionado o Projeto de Lei nº 121/17, de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), que autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de reparos e de manutenção em sedes de associações comunitárias, em capelas mortuárias e em áreas privadas de uso social comunitário no município.

Ações do documento