Aprovada alteração de alíquota do ISSQN dos serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, cartões de crédito, planos de saúde e de planos de previdência privada

Foi aprovado em regime de urgência, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 09/06, o Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal Arnaldinho Borgo, que altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente aos serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. Com a aprovação dada pela maioria absoluta dos presentes, o Projeto de Lei unifica em 2% (dois por cento) a alíquota do ISSQN.

De acordo com Mensagem de Lei enviada pelo Poder Executivo, a iniciativa visa incentivar as empresas que prestam tais serviços a permanecerem no Município de Vila Velha, mantendo o nível de emprego e renda na cidade, bem como, para servir de estímulo para instalação de novas empresas prestadoras das referidas atividades.

O Prefeito registrou ainda que, a médio e longo prazo, a perspectiva e estimativa é de considerável acréscimo da receita com relação a essas atividades uma vez que, certamente, haverá ambiência propícia e adequada para atrair as pessoas jurídicas para o município de Vila Velha, gerando crescimento dos segmentos em Vila Velha.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha
Jornalista: Anaclara Gabrich
Fotos: Débora Benaim
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