“Dia do Detetive Particular” também deverá fazer parte do calendário de eventos

Durante a sessão desta segunda-feira (06/05), a Câmara de Vila Velha aprovou o parecer de sua Comissão de Justiça (pela legalidade da matéria) e acolheu, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1768/19, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (MDB), que institui no calendário municipal de eventos o “Dia do Detetive Particular”. Com a decisão do plenário, a proposição agora seguirá tramitando regimentalmente pelas comissões internas da Câmara Municipal, devendo entrar em pauta novamente – em segunda discussão e votação final – nas próximas semanas. De acordo com o projeto, o “Dia do Detetive Particular” deverá ser comemorado anualmente, em Vila Velha, na data de 26 de julho. 

“Nossa proposta visa ao objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar informações sobre o trabalho e os serviços prestados pelos detetives particulares que atuam em nossa cidade. E todos os anos, na semana em que incidir o dia 26 de julho, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito deverá promover palestras, debates e seminários, de forma a contribuir para o reconhecimento público dos méritos desta profissão”, explicou Arnaldinho.

Segundo o parlamentar, em 2017, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.432/17, que dispõe sobre a regularização da profissão de detetive particular. “Mas até a publicação da Lei, esta profissão era reconhecida apenas informalmente pela sociedade, apesar da contratação, por pessoas físicas e jurídicas, dos serviços prestados de forma rotineira pelos profissionais desta área. Depois que esta Lei entrou em vigor, os detetives particulares também passaram a ter o direito de colaborar com investigações policiais, desempenhando seu ofício de maneira técnica, legal, honesta e discreta”, informou.

E o vereador Arnaldinho Borgo foi mais além: “A Associação Nacional dos Detetives e Investigadores Privados do Brasil (ANADIP) já celebra a data de 26 de julho como o ‘Dia Nacional do Detetive Particular’. Por esta razão, nossa iniciativa propõe que este mesmo dia (26 de julho) seja dedicado ao reconhecimento, à valorização e à divulgação de informações sobre esta profissão, que é de grande interesse social”.   

Conheça este projeto em detalhes acessando o link a seguir:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6228/prot._1768_19_-.pdf

 

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