“Lei que obriga disponibilização de álcool em gel nas praças de alimentação de shoppings não está sendo cumprida”, denuncia Tia Nilma

Em pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (18/03), na Câmara de Vila Velha, a vereadora Tia Nilma – autora da Lei nº 5.981/18, em vigor desde 09 de março de 2018, obrigando a disponibilização de álcool em gel nas praças de alimentação dos shoppings centers da cidade – informou ao plenário que, em visita ao Shopping Vila Velha, nesta mesma quarta-feira, constatou que o estabelecimento só está disponibilizando álcool em gel nos banheiros e nas entradas de acesso aos elevadores. Decepcionada com a situação, Tia Nilma fez um pedido público à PMVV, para que intensifique a fiscalização nos shoppings e cobre o cumprimento da legislação municipal, sobretudo no que diz respeito às normas sanitárias que buscam proteger a população.

“Se esta Lei estivesse sendo respeitada, os moradores da cidade que frequentam esses espaços gastronômicos de grande concentração de pessoas contariam com mais uma importante medida de prevenção, que é a higienização das mãos antes das refeições. Sei que isso não vai resolver o problema do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), mas vai contribuir com a saúde pública em Vila Velha de forma significativa”, afirmou ela.

E Tia Nilma completou: "A facilidade de acesso e uso do álcool em gel nas praças de alimentação dos shoppings centers permite uma higienização adequada das mãos e ajuda a impedir o contágio de agentes causadores de várias doenças. Julgamos que este é um meio bastante prático para evitarmos o avanço do coronavírus em Vila Velha", justificou.

Em aparte ao discurso de Tia Nilma, o presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini, também defendeu o cumprimento das normas em vigor, sobretudo as Leis que se referem à área de saúde. Além de ressaltar a importância de medidas preventivas para evitar a transmissão de vírus, bactérias e de outros micro-organismos patogênicos, Ivan reiterou o pedido de Tia Nilma para que as autoridades municipais e agentes de fiscalização sanitária da PMVV exijam a aplicação da referida Lei nº 5.981/18, nos shoppings centers da cidade.

Em seguida, o vereador João Artém – que ao lado dos colegas Valdir do Restaurante e Osvaldo Maturano também compõe a Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento das Leis, na Câmara de Vila Velha, – sugeriu a realização de um levantamento completo acerca das Leis em vigor que não estão sendo cumpridas na cidade, principalmente aquelas de iniciativa parlamentar. “Precisamos fazer este estudo até mesmo para que o Legislativo possa acionar o Ministério Público, visando garantir a aplicação das normas que, apesar de fazerem parte do ordenamento jurídico do município, não estão sendo aplicadas e nem respeitadas”.

E ele prosseguiu: “O Brasil é tão despreparado, que não se acha mais álcool em gel para comprar nem nas farmácias, nem nos supermercados. E para piorar a situação, o Governo Federal que, no mínimo já deveria estar doando este produto à população – devido à sua importância preventiva para evitar o contágio pelo coronavírus – também não fez nenhum tipo de intervenção para conter o aumento do preço do álcool em gel, que está sendo vendido a valores absurdos pelas indústrias e estabelecimentos comerciais do país”, afirmou Artém.   

Ao final da discussão sobre este assunto, o vereador PM Chico Siqueira também fez questão de se posicionar em plenário. Ele falou sobretudo a respeito do descaso de boa parte da população – não só de Vila Velha, mas de todo o Brasil –, na adoção de medidas preventivas de saúde pública e no respeito às Leis que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A gente já cansou de ver gente deixando lixo e sujeira nas praias e descartando resíduos domésticos e industriais de forma irregular, em locais impróprios. Estou falando do lixo que resulta na proliferação de várias doenças, como a dengue, por exemplo. E a culpa disso não é só das autoridades públicas, mas de toda a sociedade”, lamentou.

Segundo PM Chico, a falta de cultura, de educação e de solidariedade das pessoas agravam ainda mais este quadro: “Nos últimos dias, a população vem lotando os supermercados para comprar alimentos e produtos de higiene, não para atender às suas necessidades imediatas de consumo, mas para fazer estoque. Até arroz já está faltando. E quem tem se comportado deste modo – sem se preocupar se vão faltar produtos nas prateleiras, se os preços vão continuar subindo e se os mais pobres ficarão prejudicados – são pessoas bem informadas, que têm curso superior e dinheiro para gastar”. 

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