“Me sinto envergonhado em ter que criar Lei proibindo município de inaugurar obras irregulares”, diz vereador

Nesta quarta-feira (20/03), antes da votação do Projeto de Lei nº 1469/2019 – que obriga o Poder Executivo a apresentar “Certidão de Vistoria” do Corpo de Bombeiros Militar, em toda nova edificação municipal a ser inaugurada no município –, o proponente da iniciativa, vereador Arnaldinho Borgo (MDB), discutiu a matéria e se disse envergonhado por ter que criar uma Lei para proibir a PMVV de inaugurar obras públicas sem que as mesmas sejam vistoriadas pelos Bombeiros. Em seguida, os vereadores PM Chico Siqueira (PHS), vice-líder do prefeito Max Filho (PSDB) na Câmara de Vila Velha, e Tia Nilma (PRP), membro da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, também usaram a palavra para se posicionarem acerca do assunto.

Em sua defesa, Arnaldinho Borgo disse que se motivou a elaborar este projeto justamente por conta de notícias como a que foi publicada pelo jornal A Tribuna, nesta quarta-feira (20), sobre as escolas municipais de Vila Velha que funcionam em instalações inadequadas, com paredes e tetos de metal: “Esses módulos de metal têm os mesmos moldes dos contêineres que pegaram fogo no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro. E o pior de tudo é que, ao verificar se existem processos de licitação em andamento na PMVV, para a construção de novas escolas no município, não encontrei nada, a não ser processos de contratação de empresas para a construção novos módulos na Umef Pedro Herkenhoff, em Cobilândia, e na Umef Ulisses Álvares, no bairro Ataíde”, lamentou Arnaldinho.

CONTRADIÇÃO

O vereador também apontou uma contradição envolvendo o posicionamento do titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Roberto Beling, sobre o uso desses módulos de metal como salas de aula provisórias nas escolas: “O secretário tirou o corpo fora e disse que este problema foi criado há mais de 10 anos, por administrações anteriores. No entanto, de forma incoerente, ele continua fazendo exatamente a mesma coisa, conforme revelam os processos em tramitação na PMVV, para a instalação de novos módulos nas escolas municipais. Por isso, aproveito a presença do vice-prefeito de Vila Velha, Jorge Carreta, nesta sessão, para pedir a ele que ouça a voz da população e substitua este secretário. Se Roberto Beling não tem mais disposição, garra, vontade, vigor e energia para fazer o que precisa ser feito na Educação, que ele entregue o cargo. Qualquer outro nome da área, indicado para a função, faria melhor do que ele”.

Clique no link abaixo e assista o vídeo deste pronunciamento de Arnaldinho Borgo:
https://www.youtube.com/watch?v=WKBTPBmrQbA&list=PLeVAE3fsInij1fQG7hgK50V4T8NA-pLkd&index=2


PM CHICO DIZ QUE SITUAÇÃO SERÁ REGULARIZADA E
QUE OS BOMBEIROS FARÃO CRONOGRAMA DE VISTORIAS 

 

Em seguida, ao usar a palavra em plenário, o vereador PM Chico parabenizou Arnaldinho Borgo pela aprovação de seu projeto e admitiu que, no Brasil, devido à uma cultura política antiga e ultrapassada, a grande maioria das cidades ainda padecem deste mesmo problema. Ele citou os exemplos de Cariacica, onde nenhum prédio público possui Alvará do Corpo de Bombeiros, e de Vitória, que dos 103 imóveis pertencentes ao município, 100 continuam funcionando de forma irregular. De acordo o PM Chico, se for feito um levantamento mais abrangente no Espírito Santo, será possível constatar que mais de 95% de todos os imóveis públicos municipais também estão funcionando em situação irregular.

“Em Vila Velha, a culpa por esta situação é de todos os prefeitos que já passaram pela Administração Municipal, inclusive Max Filho, que apesar de não ter resolvido esta pendência anteriormente – assim como Vasco Alves, Jorge Anders, Neucimar Fraga e Rodney Miranda –, agora terá a oportunidade de corrigir esta falha. Posso garantir que por meio do convênio firmado recentemente, entre a PMVV e o Corpo de Bombeiros Militar, o prefeito conseguirá sanar este problema. É claro que não será possível vistoriar todas as escolas, unidades de saúde e demais órgãos municipais de uma só vez. Mas os Bombeiros já estão elaborando um cronograma para que todos os prédios públicos municipais de Vila Velha sejam vistoriados e recebam seus alvarás”, disse ele.

E o PM Chico Siqueira completou: “Também quero informar a todos que durante o ato de assinatura deste convênio entre a PMVV e o Corpo de Bombeiros Militar – e bem antes que o vereador Arnaldinho apresentasse seu projeto –, o prefeito Max Filho já havia determinado, inclusive como cláusula do convênio, que nenhuma obra para uso público na cidade seria inaugurada, a partir daquele momento, sem o Alvará do Corpo de Bombeiros”.

Clique no link abaixo e assista o vídeo deste pronunciamento do PM Chico:
https://www.youtube.com/watch?v=uot0h2pIzQw&list=PLeVAE3fsInij1fQG7hgK50V4T8NA-pLkd&index=3

 

"PODER PÚBLICO NÃO DÁ EXEMPLO", DIZ TIA NILMA

 

Após a aprovação do projeto de Arnaldinho, a vereadora Tia Nilma também pediu a palavra para justificar seu voto em favor da matéria. “Eu venho batendo nesta tecla há um bom tempo, porque as crianças de Vila Velha continuam sendo desrespeitadas pelo Poder Público. Se queremos uma sociedade mais justa e mais responsável, temos que começar pela formação das crianças. Se o Poder Público não investir na educação das crianças hoje, amanhã poderá ser tarde demais para reeducar os adultos. Digo isso porque, diariamente, as famílias e os cidadãos são cobrados a agirem de forma responsável, mas o Poder Público continua sendo irresponsável e as autoridades municipais, que deveriam dar o exemplo, não fazem isso. No entanto ainda tenho esperança de que isso mude. Acredito que Vila Velha ainda será uma referência para o Estado, se as autoridades municipais fizerem diferente”, afirmou.

Clique no link abaixo e assista o vídeo deste pronunciamento de Tia Nilma:
https://www.youtube.com/watch?v=VK2x-fI8ITQ&list=PLeVAE3fsInij1fQG7hgK50V4T8NA-pLkd&index=4 

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha 
Editor Chefe: Claudio Figueiredo
Imagens/vídeo: Eder Denadai
Fotos/Artes: Rayssa Rocha
Tel.: (27) 3349-3252
comunicacao@vilavelha.es.leg.br