Aprovada criação do “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”

A Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (06/05), o Projeto de Lei nº 1934/2019, de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), que institui, no calendário de eventos da cidade, o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”, data a ser comemorada, anualmente, em 11 de agosto. Com o aval do plenário, a proposição agora seguirá para a sanção do Poder Executivo. De acordo com a matéria, os poderes Legislativo e Executivo de Vila Velha, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB/ES), poderão realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao exercício da advocacia.

 

“O Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia (11/08) tem por objetivo valorizar e homenagear os advogados de Vila Velha, além de ressaltar a importância da proteção de suas prerrogativas profissionais na área do Direito. No dia 11 de agosto, a Câmara Municipal, junto à OAB/ES, também deverá realizar sessão solene em homenagem aos profissionais de maior destaque, no ofício, durante o ano”, explicou o vereador Heliosandro.

Acesse o link a seguir e conheça os dispositivos deste projeto de Heliosandro Mattos:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6399/prot._1934_19_-.pdf

 

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