Aprovada Lei de Arnaldinho que obriga órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a afixarem cartazes com telefones úteis e de emergência

A Câmara de Vila Velha aprovou em segunda discussão e votação final, durante a sessão desta quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 1442/2019, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (MDB), dispondo sobre afixação de cartazes nas dependências de órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, hospitais e estabelecimentos comerciais localizados na cidade, visando divulgar a lista de telefones úteis e dos serviços de emergência do município. Com o aval do plenário, a matéria agora será remetida para a sanção do Poder Executivo. “A divulgação de telefones úteis e de emergência, nos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais de Vila Velha já deveria ter sido implementada pela Administração. Quantas vezes passamos por situações emergenciais e não recordamos dos números dos telefones para os quais deveríamos ligar? Quantos problemas ocorrem no dia a dia e as pessoas, por falta de conhecimento e de informações, não fazem o devido registro, não solicitam apoio e nem pedem socorro?”, questionou Arnaldinho.

Considerada de elevado interesse público e social, a proposição de Arnaldinho busca garantir que todos os locais e estabelecimentos mencionados anteriormente afixem cartazes em suas dependências, em lugares de fácil visualização pública, contendo os seguintes números de telefones úteis e de serviços emergenciais:

SAMU – 192

DISQUE DENÚNCIA – 181

BOMBEIROS – 193

DEFESA CIVIL – 199

POLÍCIA MILITAR – 190

POLÍCIA FEDERAL – 194

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 191

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL – 198

POLÍCIA CIVIL – 197

GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA – 3219.9929

DIREITOS HUMANOS – 100

CESAN – 115

ESCELSA – 0800.721.0707

RODOSOL – 0800.979.0060

ECO 101 – 0800.770.1101

OUVIDORIA MUNICIPAL – 162

 

 

Conheça este projeto em detalhes acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6182/prot._1442_19_-.pdf

*Com informações de Gustavo Rosa/Assessoria de Comunicação/Vereador Arnaldinho Borgo


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