Aprovada Lei de PM Chico que obriga uso de termômetros digitais em estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimentos presenciais

A Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (06/07), o Projeto de Lei nº 2530/2020, de iniciativa do vereador PM Chico Siqueira, que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade, que prestam atendimento presencial, a utilizarem termômetros digitais para aferir a temperatura de seus usuários, clientes e funcionários. Com o aval do plenário, a matéria – que recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça, Administração e Finanças – agora será remetida para a sanção do Poder Executivo.

“Temos acompanhado o crescimento dos números de casos confirmados da Covid-19 no Brasil, no Espírito Santo e em Vila Velha. O cenário é muito preocupante e nosso município também precisa dar sua parcela de contribuição e cumprir seu papel de forma eficiente, definindo e adotando políticas que visem ao combate e à redução dos riscos de transmissão desta doença”, explicou PM Chico, que é vice-líder do prefeito Max Filho na Câmara de Vila Velha.


Segundo ele, o fato de Vila Velha ter assumido o 1º lugar no ranking da Covid-19 no Estado, tornando-se a cidade capixaba com maior número de infectados (quase 8.700 pessoas), já justifica, por si próprio, a necessidade da sua Lei: “Até a presente data, o novo coronavírus já causou a morte de mais de 300 pessoas em nosso município. Sendo assim, esta proposição se reveste de elevado interesse público, pois a aferição da temperatura é uma das principais medidas preventivas recomendadas pelas autoridades sanitárias, como forma de evitar a propagação da Covid-19”.


PM Chico esclareceu ainda que, caso seja constatada variação considerável na temperatura em algum usuário, cliente ou funcionário, o estabelecimento deverá orientá-lo a procurar o serviço médico. “O Poder Executivo também deverá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente quanto às penalidades a serem aplicadas no caso de seu descumprimento”, informou o parlamentar.

Acesse o link abaixo e confira, em detalhes, este projeto do vereador PM Chico:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9599/prot._2530_20__-.pdf


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