Aprovada Lei que institui "Plano Municipal para Infância e Adolescência" (PMIA)

Na sessão desta quarta-feira (20/05), a Câmara de Vila Velha aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 6763/2019, de iniciativa do prefeito Max Filho, que institui o “Plano Municipal para Infância e Adolescência” (PMIA), com vigência para o período de 2020 a 2029. O projeto recebeu uma emenda de redação de iniciativa do vereador Anadelso Pereira, determinando que a PMVV submeta ao Legislativo, anualmente, o "Plano de Ações", bem como as previsões orçamentárias próprias e também aquelas decorrentes de parcerias com a municipalidade, visando à implementação deste programa na cidade. E tanto a proposição, quanto a emenda de Anadelso, foram aprovadas. Por esta razão, o vereador Rogério Cardoso solicitou que a matéria fosse encaminhada à “Redação Final”, antes de seguir para a sanção do Poder Executivo. Como a proposta de Cardoso foi acolhida, o projeto então retornará à Ordem do Dia do Legislativo, nas próximas sessões, para a aprovação do seu texto final.

Na última segunda-feira (18/05), o secretário municipal de Governo, Saturnino Mauro, e a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Simões Pereira, e mais duas servidoras técnicas da PMVV, participaram das atividades legislativas, por videoconferência, para esclarecerem dúvidas e responderem questionamentos dos vereadores, sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA). 

Mas por considerar necessário amliar este debate, o vereador Arnaldinho Borgo pediu, no início da sessão desta quarta-feira (20), o adiamento da votação desta matéria em regime de urgência, para que a população pudesse discutir o assunto de forma mais aprofundada e, assim, opinar sobre as políticas públicas municipais destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes da cidade. No entanto, a proposta de Arnaldinho foi rejeitada pelo plenário devido ao fato de, na sessão anterior, representantes da PMVV já terem debatido o Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) com os parlamentares e respondido diversas perguntas envolvendo a proposição

Conforme explicações dadas pelas autoridades da PMVV, o Plano Municipal para Infância e Adolescência busca assegurar proteção integral às crianças e adolescentes da cidade, através da implementação de uma política de gestão formulada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, a serem executadas pelas secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o PMIA também será executado com a participação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de várias instituições sociais da cidade que prestam serviços de atendimento às crianças e adolescentes da cidade, em parceria com o Poder Judiciário (Vara da Infância e Juventude de Vila Velha) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o projeto, a Prefeitura de Vila Velha assumirá o compromisso de garantir, às crianças e adolescentes do município, o direito e o livre acesso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à saúde e à proteção social, de forma a promover e a incentivar a colaboração de órgãos governamentais e não-governamentais, na execução do Plano Municipal para Infância e Adolescência.

 

A PMVV informou, ainda, que o processo de planejamento e de alocação orçamentária para efetivar as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, em Vila Velha, será realizado de forma organizada, participativa, intersetorial e sustentável. A articulação da rede de proteção integral à criança e ao adolescente da cidade também deverá se estabelecer de modo a ampliar e fortalecer as relações institucionais entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e as organizações sociais do município.

Já a política de atendimento à criança e ao adolescente de Vila Velha será desenvolvida de maneira transversal e intersetorial nas áreas da educação, proteção social e saúde, mediante atuação em rede, com a parceria dos Conselhos de Defesa de Direitos e órgãos de instância judicial, nos casos de violação e/ou de abuso de direito. E por sua vez, a definição dos objetivos, das ações e das metas do Plano Municipal para Infância e Adolescência - visando à melhoria das condições de saúde da população jovem da cidade - será feita de forma abrangente e integrada ao núcleo familiar, desde a concepção da criança até o desenvolvimento do adolescente (incluindo todas as etapas).


SECRETÁRIOS ACOMPANHAM VOTAÇÃO

 

Durante a discussão do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), oito secretários municipais participaram da videoconferência da Câmara de Vila Velha, para acompanharem a sessão e a votação da matéria. Participaram dos trabalhos os seguintes secretários: Oberacy Hemmerich Júnior (de Defesa Social e Trânsito); Saturnino Mauro (de Governo); Ana Claudia Simões (de Assistência Social); Jarbas de Assis Ribeiro (de Saúde); Roberto Beling (de Educação); Marizete de Oliveira Silva (de Serviços Urbanos); André Almeida (da Controladoria Geral); e Rafael Gumiero (de Administração); 

Acesse o link abaixo e confira em detalhes os dispositivos deste projeto do Poder Executivo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8500/prot._6763_19_-.pdf


PREFEITO AGRADECE PARCERIA COM VEREADORES E
INFORMA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

 

O prefeito Max Filho também participou da videoconferência realizada durante a sessão da Câmara de Vila Velha e acompanhou de perto a aprovação do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA). No final da sessão desta quarta-feira (20), ele se dirigiu aos vereadores para agradecer, em nome da cidade, a parceria que os parlamentares vêm mantendo com o Poder Executivo e para ressaltar a importância do processo de diálogo que foi realizado, nesta semana, entre parlamentares e autoridades da PMVV, fato que considerou profícuo e salutar. Max Filho também lamentou o cancelamento de toda a programação festiva alusiva ao Dia 23 de Maio (Dia da Colonização do Solo Espírito-Santense), devido à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, e falou dos novos leitos particulares que o Governo do Estado disponibilizou para atender às vítimas da Covid-19, no Hospital Vila Velha: 150 leitos de enfermagem e 40 leitos de UTI.  

O chefe do Executivo falou, ainda, sobre a ampliação dos leitos do PA da Glória destinados a pacientes infectados pela Covid-19das obras que a PMVV deverá entregar à população neste ano, principalmente na área de Saúde (entre outras, que pertencem aos setores mais prioritários), além dos investimentos em infraestrutura urbana e melhorias ambientais que em breve serão executados pelo município, com recursos oriundos de financiamento externo contraído junto ao Fonplata. Além disso, Max Filho informou aos vereadores que o Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública e, desta forma, Vila Velha será o primeiro município capixaba a substituir, por meio de uma “PPP”, todo o sistema de iluminação pública da cidade.

E no encerramento dos trabalhos da Câmara, diversos parlamentares usaram a palavra para agradecer, fazer perguntas e apresentar questionamentos ao prefeito Max Filho, sobre os mais diversos assuntos de interesse da cidade, principalmente acerca das medidas de prevenção e tratamento de pacientes do coronavírus, adotadas pela PMVV, neste período de quarentena. Participaram desta conversa, por videoconferência, os seguintes vereadores: PM Chico Siqueira, Ricardo Chiabai, Arnaldinho Borgo, Professor Heliosandro Mattos, Reginaldo Almeida, Patrícia Crizanto, Bruno Lorenzutti, Anadelso Pereira, Zé do Renascer e Ivan Carlini. E todos os comentários, perguntas, afirmações e cobranças dos parlamentares foram respondidos por Max.

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