Câmara aprova duas Leis de Anadelso em favor dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus

Na sessão desta quarta-feira (20/05), a Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, duas proposições de autoria do vereador Anadelso Pereira, em benefício dos profissionais de saúde do município, que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus e no atendimento à população que foi contaminada com a Covid-19. Com o aval do plenário, ambas as matérias serão agora remetidas para o Poder Executivo, para fins de sanção. “Aclamados pelos inúmeros atos de heroísmos decorrentes de suas ações desde o início desta pandemia, os profissionais da área de saúde enfrentam, no dia a dia, muitos riscos inerentes à profissão, mas ainda assim continuam atuando bravamente em unidades de saúde, hospitais, clínicas e serviços públicos e privados de emergência. Por isso, consideramos essas medidas aprovadas pelo Legislativo como justas e merecidas”, justificou Anadelso, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.

 

REMUNERAÇÃO EM CASO DE AFASTAMENTO

O primeiro projeto de Anadelso aprovado na sessão (PL nº 1479/20) autoriza a PMVV a manter o pagamento da remuneração média dos profissionais de saúde do município, em caso de afastamento de suas atividades para tratamento dos sintomas e/ou dos agravantes da contaminação pela Covid-19. A matéria recebeu uma emenda apresentada pelo vereador PM Chico Siqueira, extendendo o benefício aos demais servidores municipais, de todas as categorias, em caso de afastamento de suas funções por contaminação do coronavírus. E tanto a matéria quanto a emenda foram aprovadas por unanimidade.

“Com esta proposição, estamos autorizando o Poder Executivo a manter ou a complementar a remuneração média dos últimos 12 meses, recebida pelos profissionais de saúde do município de Vila Velha, em caso de possíveis afastamentos de suas atividades para tratamento de saúde, por contaminação do coronavírus. Esta remuneração média anual a que se refere nossa Lei engloba todos os adicionais – como produtividade, função gratificada e outros –, que estes servidores receberam enquanto estiveram em atividade. Tudo isso também deverá ser pago durante o afastamento dos servidores abrangidos por esta Lei, explicou Anadelso. 

Confira esta proposição, na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9020/prot._1479_20__-.pdf

  

ADICIONAL SALARIAL DE 20%

Já o segundo projeto do vereador Anadelso Pereira (PL nº 1481/20) aprovado por unanimidade, em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vila Velha desta quarta-feira (20) –, autoriza a PMVV a instituir e a conceder adicional salarial de 20% aos profissionais de saúde que atuam nas frentes de combate à pandemia da Covid-19, no município. “O pagamento do adicional de que trata esta Lei se dará somente enquanto perdurar as atividades de enfrentamento ao novo coronavírus em Vila Velha”, esclareceu o parlamentar.

Segundo Anadelso, devido à proximidade com os pacientes e todas as circunstâncias que envolvem os procedimentos relativos ao enfrentamento e ao tratamento da doença – além da precariedade no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) –, estes profissionais estão mais propícios ao contágio, deixando-os vulneráveis a contraírem o coronavírus e, conseqüentemente, a serem afastados de suas atividades no período de quarentena. “Nossa proposta é, tão somente, proteger e amparar estes profissionais, concedendo-lhes, de forma integral, as remunerações oriundas de sua produtividade, função gratificada e outras, durante todo o período de afastamento de suas atividades para o tratamento das enfermidades decorrentes do contágio com a Covid-19”, justificou o vereador. 

Conheça este projeto em detalhes, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9021/prot._1481_20__-.pdf

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