Câmara aprova três projetos do Executivo em favor dos servidores da Fiscalização Municipal

Nesta segunda-feira (30/12), a Câmara de Vila Velha discutiu, votou e aprovou três proposições de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre assuntos de interesse dos servidores da fiscalização municipal. Todas as matérias receberam emendas parlamentares e agora seguirão para a sanção do prefeito Max Filho, que foi representado durante a sessão pelo seu vice, Jorge Carreta, e por vários secretários municipais.

O deputado estadual Dr. Hércules Silveira também esteve presente no Legislativo, para prestigiar a atuação dos vereadores e a participação do público durante a última sessão ordinária da Câmara, no ano de 2019.

Os trabalhos da Câmara de Vila Velha foram acompanhados de perto por um grupo representativo de auditores fiscais e fiscais de atividades urbanas da PMVV, que lotaram as galerias do plenário na sessão.

Os três projetos do Poder Executivo aprovados pela Câmara nesta segunda-feira (30) já haviam sido amplamente discutidos, no último dia 23, em reuniões realizadas na sala anexa ao plenário da Casa, com a participação de vereadores, secretários municipais, dirigentes sindicais e representantes das categorias da fiscalização municipal. Sob a coordenação do líder do prefeito no Legislativo, Reginaldo Almeida (PSC), foram promovidos dois encontros para debater essas matérias, que tratam de questões pertinentes à carreira e ao pagamento de gratificações por produtividade aos auditores fiscais e fiscais de atividades urbanas do município. 

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

A primeira matéria do Executivo aprovada pela Câmara de Vila Velha nesta segunda (30) foi o Projeto de Lei nº 6574/19, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Fiscalização Municipal. A proposição recebeu duas emendas aditivas e de redação de texto, de autoria conjunta do vereador Bruno Lorenzutti (PODE) e do presidente do Legislativo, Ivan Carlini (DEM), que também foram aprovadas em plenário, de forma consensual. Por este motivo, a matéria agora passará pela “Redação Final” antes de seguir para a sanção do prefeito Max Filho.

Assista o vídeo a seguir e acompanhe as explicações de Lorenzutti sobre as emendas:

 

Após a aprovação da matéria e das emendas de Lorenzutti, o vereador Osvaldo Maturano se pronunciou para fazer um resumo sobre o processo de discussão e aprovação deste projeto, com a contribuição conjunta de todos os envolvidos (representantes dos servidores da Fiscalização, da PMVV e da Câmara.

Confira o vídeo a seguir e acompanhe, na íntegra, este discurso de Maturano:

 

Em seguida, o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, também se manifestou sobre o assunto e elogiou a atuação diligente dos parlamentares - em especial ao trabalho coordenado pelo líder do prefeito Max Filho na Casa, Reginaldo Almeida - e esclareceu os motivos pelos quais ele (Ivan) pediu que os três projetos do Executivo, em favor da Fiscalização Municipal, fossem votados em regime de urgência simples (e não especial), para que as matérias pudessesm ser discutidas de forma ampla, e com maior prazo.

Assista o vídeo abaixo e confira, em detalhes, as palavras do presidente Ivan Carlini:

 

Na seqüência, o vice-líder do prefeito Max Filho na Câmara, vereador PM Chico Siqueira (PHS), usou a palavra para reconhecer o esforço e a dedicação de todos os envolvidos neste processo, que significa um importante avanço para a categoria dos auditores fiscais de Vila Velha. Ele elogiou principalmente a atuação do presidente Ivan Carlini, do presidente da Associação dos Fiscais Municipais, Juvenal Marcelino dos Santos, e do líder do prefeito no Legislativo, Reginaldo Almeida, e do vereador Bruno Lorenzutti, pela forma organizada, participativa e transparente com que conduziram as discussões sobre os três projetos do Poder Executivo, em favor dos servidores da Fiscalização Municipal, e sobre as emendas aprovadas.

Assista o vídeo abaixo e confira este pronunciamento do PM Chico na íntegra:

 

 

Acesse o link abaixo e conheça, em detalhes, os dispositivos deste im,portante projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Fiscalização Municipal:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8352/prot._6574_19_-_pl_049_19_.pdf 

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GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
PARA AUDITORES DA RECEITA MUNIICIPAL

Já a segunda proposição do Poder Executivo aprovada pela Câmara de Vila Velha, durante a sessão desta segunda-feira (30), foi o Projeto de Lei nº 6575/19, que versa sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos Auditores Fiscais da Receita Municipal (AFRM). A matéria também recebeu duas emendas de redação que foram acolhidas e que agora serão inclusas no texto do projeto, que passará pela “Redação Final” antes de seguir para a sanção do prefeito Max Filho.

Conheça este projeto na íntegra, acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8353/prot._6575_19_-_pl_047_19_.pdf

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GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
PARA FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS

Por fim, a terceira e última proposição de iniciativa do prefeito Max Filho, discutida e aprovada debatida nesses dois encontros que aconteceram no Legislativo, foi o Projeto de Lei nº 6756/19, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos fiscais de atividades urbanas que atuam nas áreas de Posturas, Meio Ambiente, Urbanismo, Transportes e Vigilância Sanitária. A matéria, que recebeu três emendas parlamentares (uma de consenso e duas, não consensuais), também passará pela “Redação Final” antes se ser remetida para a sanção do Poder Executivo. 

Conheça este projeto na íntegra acessando o link abaixo:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8354/prot._6576_19.pdf


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