Orçamento Municipal de 2020 é aprovado com 52 emendas parlamentares

Na sessão desta segunda-feira (30/12), a Câmara de Vila Velha aprovou, em segunda discussão e votação final, o Projeto de Lei nº 5495/19, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro e administrativo do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada com um total de 52 emendas parlamentares, destacadas no Relatório da Comissão Permanente de Finanças, cuja “Redação Final” foi aprovada durante a sessão extraordinária realizada pelo Legislativo canela-verde, nesta mesma segunda, logo após a sessão ordinária. Com a deliberação do plenário, a matéria – já contendo as emendas – agora seguirá para a sanção do prefeito Max Filho.

 

As 52 emendas parlamentares que foram mantidas no Relatório da Comissão de Finanças da Câmara, para a LOA 2020, somam um total de R$ 4.867.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e sete mil reais). 

Conforme a Lei Orçamentária aprovada pela Câmara de Vila Velha, o Orçamento da PMVV no próximo ano foi estimado em pouco mais de R$ 1,1 bilhão e a maior dotação orçamentária será da Secretaria Municipal de Educação (R$ 374, 2 milhões). Já a Secretaria de Saúde terá R$ 177 milhões; a Secretaria de Obras, R$ 134,5 milhões; e a Secretaria de Serviços Urbanos, R$ 104,2 milhões. O orçamento do Poder Legislativo no próximo ano foi estimado em R$ 32,2 milhões, valor inferior às dotações previstas para a Secretaria de Finanças (R$ 47,4 milhões), para a Secretaria de Defesa Social e Trânsito (R$ 34,2 milhões), e para a Procuradoria Geral do Município (R$ 34 milhões). Entre os fundos municipais, o de Saúde é o que terá a maior dotação (R$ 177 milhões). Ao Fundo Municipal de Cultura foram destinados recursos de R$ 390 mil e ao Fundo Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, R$ 10,2 mil.

O documento referente à Lei Orçamentária Anual de Vila Velha, para 2020, tem 443 páginas e detalha os programas, projetos e atividades da Administração Municipal, de acordo com as funções programáticas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e, também, o Instituto de Previdência dos Servidores de Vila Velha (IPVV). A elaboração do Orçamento Municipal mantém como referência estratégica os eixos, programas e ações que constam no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021, além das prioridades indicadas pela população no Orçamento Participativo. 

Acesse o link abaixo e conheça, em detalhes, a proposta original do Executivo para a LOA 2020:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/7905/prot._5495_19_-.pdf

 

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